Inés del Río deixou a prisão de Teixeiro (Curtis, Galiza) por volta das 16h15, algumas horas depois de a AN espanhola ter decretado, por unanimidade, numa sessão plenária extraordinária, a sua libertação imediata, dando cumprimento à sentença do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem que anulou a doutrina 197/2006. O tribunal especial bloqueou o pagamento dos 30 000 euros de indemnização decretados pelo TEDH. Familiares e amigos da presa de Tafalla (Nafarroa) e as advogadas Amaia Izko e Ainhoa Baglietto esperavam-na no exterior da cadeia. Assim que saiu, partiu em direcção a Euskal Herria.
A sentença de Estrasburgo deve conduzir à libertação de 56 bascos que neste momento se encontram presos em virtude de lhes ter sido aplicada a doutrina anulada. Terá também consequências para várias dezenas de presos cuja data de saída se aproximava e cujas penas o Estado iria prolongar, como o fez desde Fevereiro de 2006.
«Não existe margem para os manter na prisão»Ontem, Amaia Izko e Ainhoa Baglietto, porta-vozes da equipa de advogados que defenderam Del Río, pediram a libertação da sua cliente e fizeram saber que iriam exigir a libertação de todos os outros presos que, «depois de ter cumprido as suas penas na íntegra, estão na prisão de forma injusta». «Do ponto de vista jurídico, não há margem para os manter na cadeia», afirmaram.
«Agora, é preciso libertar imediatamente todos aqueles a quem foi aplicada retroactivamente a doutrina Parot. Cada minuto que continuam na prisão é um minuto de violação e desprezo pelos direitos fundamentais», salientaram. / Ver: naiz.info
TRIBUNAL SUPERIOR DE LONDRES DECRETA LIBERDADE CONDICIONAL DE ANTTON TROITIÑO
O Tribunal Superior de Londres ordenou, esta tarde, a liberdade condicional de Antton Troitiño. O tribunal decretou ainda que o preso de Intxaurrondo (Donostia) seja libertado o mais rapidamente possível, tal como foi pedido pela defesa; terá, no entanto, de se apresentar diariamente numa esquadra da capital britânica. As autoridades espanholas dispõem de um prazo de 7 dias para comunicar às britânicas de mantêm o pedido de extradição.Troitiño, de 56 anos, foi libertado em Abril de 2011, depois de ter cumprido uma pena de 24 anos de prisão. Pouco depois, a AN ordenou a sua detenção, para que lhe fosse aplicada a doutrina 197/2006 de forma retroactiva, ontem chumbada pelo Tribunal de Estrasburgo, e só saísse em 2017.
Troitiño fugiu e foi detido a 29 de Junho de 2012 em Londres, a pedido das autoridades espanholas, permanecendo desde então em prisão preventiva. Em Junho, o Tribunal Superior de Londres aprovou a sua extradição para o Estado espanhol, mas a defesa quis levar o caso para o Supremo, a máxima instância judicial na Grã-Bretanha. / Ver: naiz.info
Ver também: «Auzitegi Nazionalak aho batez erabaki du Ines del Rio aske uztea» (Berria)
«Del Rio espetxetik atera da, eta Euskal Herrira bidean da jada» (Berria)
Entrevista:
ALFONSO ZENON [advogado de Inés del Río]: «A doutrina está acabada, mas a violação de direitos humanos continua» (Info7 Irratia)
