segunda-feira, 28 de outubro de 2013

A AN admite que a sentença de Estrasburgo transcende o caso de Del Río e é aplicável a outros semelhantes

No auto em que se decretou a libertação de Juan Manuel Piriz, a Audiência Nacional espanhola determina que a sentença do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) sobre o caso de Inés del Río é aplicável a outros presos que se encontram na mesma situação. Os juízes assumem que os estados têm a obrigação de acatar e executar as resoluções do Tribunal de Estrasburgo. / Ver: naiz.info [Na foto: Mark Muller, da equipa jurídica de Inés del Río.]

Ver também: «Auzitegi Nazionalak ebatzi du Del Riori buruzko epaia "antzeko" kasu guztietan ezarri behar dela» (Berria)

«Muller sublinha que a sentença europeia deve ser aplicada a todos os casos idênticos» (naiz.info)
Numa conferência de imprensa que hoje decorreu em Donostia, Mark Muller, advogado que lidera a equipa jurídica de Inés del Río (formada ainda por Didier Rouget, Amaia Izko, Michael Ivers, Urko Aiartza e Sudhanshu Swaroop) salientou a «clareza» e a «ênfase» da sentença do TEDH.