quinta-feira, 17 de outubro de 2013

Julgamento: «A única sentença justa é a absolvição», afirmam os arguidos à porta da AN

«A única sentença justa é a absolvição». Foi esta a ideia principal lançada por Karmelo Landa em nome dos 36 arguidos no processo contra a direcção de HB, EH e Batasuna à porta da Audiência Nacional espanhola antes do início do julgamento, esta quinta-feira.

À porta do tribunal especial, os arguidos efectuaram declarações conjuntas com os jovens independentistas que também estão a ser julgados na Audiência Nacional. Destacaram o «anacronismo» de ambos os processos.

«Alguém terá de explicar a inusitada intensidade deste tipo de julgamentos esta semana», disse Landa, referindo-se também ao macro-processo contra o movimento juvenil basco, cujas primeiras três sessões decorreram esta semana.

«Em 2009 a ONU disse que, nestes casos em que há actividade política legítima, não existe sanção penal», argumentou, para recordar que ontem mesmo a plataforma «Sumario 35/02» compareceu no Parlamento de Gasteiz para divulgar o relatório elaborado por um grupo de especialistas, no qual se revela a «natureza política» do julgamento.

Antes de abordar as questões jurídicas, o porta-voz dos arguidos recordou Jon Idigoras, histórico militante abertzale que também foi imputado por Baltasar Garzón neste processo, tendo falecido em 2005.

«Existe um elemento enganador, tenta-se infiltrar a lei dos partidos no âmbito penal», denunciou Landa. Convém recordar que esta lei, aprovada em 2002 na sequência do «pacto pelas liberdades e contra o terrorismo» firmado por PP e PSOE, constitui uma lei «ad hoc» para ilegalizar o Batasuna, mas não inserida no código penal.

«O único elemento de prova são os depoimentos de polícias que, por arte de magia, se transformam em peritos científicos», sublinhou Landa, que qualificou o processo como um «anacronismo» e sublinhou que 18 dos 36 acusados desempenharam cargos públicos.

«Dá a impressão de que o Governo do PP não assimilou que a esquerda abertzale é legal. Queremos regressar a Euskal Herria para continuar a trabalhar pelo processo de paz», concluiu. Landa e os restantes acusados estiveram acompanhados no exterior da AN por Xabier Mikel Errekondo, Maite Aristegi e Jon Iñarritu, deputados da Amaiur. / Fonte: naiz.info  

Sobre a primeira sessão do julgamento: ver naiz.info e Berria