O Supremo Tribunal (ST) espanhol anulou a sentença da AN que condenou Iñigo Zapirain e Beatriz Etxebarria a 15 anos de prisão, por não se ter investigado as suas denúncias de tortura, e decretou a repetição do julgamento. O alto tribunal aceita a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH). Zapirain e Etxebarria foram detidos pela Guarda Civil.A informação relativa à anulação da sentença e à repetição do julgamento, decretadas pelo ST espanhol, foi divulgada pela agência Europa Press, que cita fontes judiciais. Iñigo Zapirain e Beatriz Etxebarria tinham sido condenados a 15 anos de cadeia pelo tribunal de excepção espanhol, por alegadamente terem atacado uma agência do Inem (Instituto Nacional do Emprego) em Janeiro de 2006.
A 24 de Outubro de 2014, o TEDH condenou o Estado espanhol por não investigar as denúncias de torturas de Etxebarria e Oihan Ataun, e é com base nisso e na aceitação da jurisprudência de Estrasburgo que o Supremo espanhol agora decreta a repetição do julgamento, dando provimento aos recursos interpostos pelas defesas.
Etxebarria e Zapirain foram presos pela Guarda Civil em Março de 2011, em Bilbo, acusados de pertencerem à ETA. No processo de julgamento, Zapirain e Etxeberria negaram os depoimentos incriminatórios que realizaram na presença da Guarda Civil, na medida em que foram feitos sob tortura. Isto mesmo comunicaram a membros do Comité Europeu para a Prevenção da Tortura, que os visitaram na cadeia.
O Tribunal de Estrasburgo condenou o Estado espanhol oito vezes por não investigar denúncias de tortura; sete casos dizem respeito a cidadãos bascos. No caso de Etxebarria, Estrasburgo condenou Madrid ao pagamento de uma indemnização de 29 mil euros, por não levar a cabo «uma investigação profunda e eficaz» sobre a sua queixa. Etxebarria afirmou ter sido submetida a torturas e violação pela Guarda Civil enquanto permaneceu incomunicável. / Ver: Berria, naiz e contropiano.org
