O Conselho de Direitos Humanos da ONU, reunido em Genebra nestes dias, recebeu uma petição para que o Estado espanhol suprima a sua legislação especial, em virtude do novo contexto existente em Euskal Herria. A petição foi impulsionada pela Associação Americana de Juristas (AAJ), entidade criada em 1976 e que possui um estatuto consultivo junto da ONU.
O seu documento faz referência tanto ao regime de detenção como à Lei de Partidos, questões de absoluta actualidade, tendo em conta as detenções de terça-feira e o processo movido contra o Sortu. Como premissa, refere que «considera positivo o cessar-fogo declarado pela ETA» e que é também «sumamente positiva a declaração do sector civil que se vincula ideologicamente com a dita organização, no sentido de 'desenvolver a sua actividade com base na rejeição da violência como instrumento de acção política ou método para alcançar objectivos políticos, qualquer que seja a sua origem e natureza'».
No novo contexto, estes juristas sublinham que «se devem empreender acções que ajudem a pôr um término definitivo ao conflito sobre a base da mais firme prevalência dos direitos humanos para todas as pessoas».
Notícia completa: ateakireki.com
No novo contexto, estes juristas sublinham que «se devem empreender acções que ajudem a pôr um término definitivo ao conflito sobre a base da mais firme prevalência dos direitos humanos para todas as pessoas».
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