O Supremo Tribunal espanhol confirmou, hoje, o confisco de bens - o roubo - de 101 herriko tabernas, decretado pela Audiência Nacional espanhola, em Julho último, no âmbito do processo 35/02 contra o HB, o EH e o Batasuna. Confirma, para além disso, a condenação de 20 militantes da esquerda abertzale, embora reduzindo a pena a cinco deles. Em protesto contra a sentença, as condenações e o roubo dos bens foram agendadas dezenas de mobilizações, para hoje, em todo o País Basco.O Supremo mantém as teses da AN espanhola e condena os 20 dirigentes da esquerda abertzale que se sentaram no banco dos réus no processo 35/02, acusando-os de «pertença» ou «colaboração» com «organização terrorista». Aceitando, parcialmente, o recurso interposto pela defesa e aplicando o critério de «atrasos indevidos», reduz as penas a Rufi Etxeberria, Joseba Permach, Joseba Alvarez, Karmelo Landa e Juan Kruz Aldasoro, que passam de três para um ano e dez meses de cadeia. Em princípio, nenhum terá de cumprir pena efectiva.
Dando sequência à teoria do juiz-estrela, Garzón, o Supremo afirma que «uma organização terrorista» não utiliza apenas as armas para conseguir os seus fins, mas também organizações que, «embora pareçam legítimas na sua acção política, que em si mesma não é criminosa, obedecem às consignas e funcionam sob a sua direcção». O tribunal espanhol considera provado que as herriko tabernas prestavam «um serviço financeiro ao Movimento de Libertação Nacional Basco (MLNB)».
Tal como vinha referido na sentença da AN, afirma que se tratava de infra-estruturas utilizadas por aquilo a que chama «organizações satélites da ETA», como KAS/EKIN, Jarrai/Haika/Segi, o Herri Batasuna ou as Gestoras pró-Amnistia, e que «eram controladas pela frente militar» da organização armada. Afirma ainda que, no decorrer da audiência oral, ficou provado que os espaços das associações culturais pertenciam à coligação abertzale ilegalizada em 2003.O ST decidiu não proceder ao roubo dos bens da Antetxa Elkartea, em Pasaia, Harotz Toki, em Arrasate, e da Gorgo Mendi, em Oñati. Mantém o saque a 101 outros espaços populares. Ver: ahotsa.info e argia / Lista de tabernas roubadas: Berria / Lista e fotos de mobilizações: topatu.info
