sexta-feira, 9 de julho de 2010

Os processados da Udalbiltza afirmam que o tribunal reduziu "drasticamente" o seu direito de defesa


22 cidadãos e cidadãs bascos vão sentar-se no banco dos réus da Audiência Nacional espanhola a partir do 15 de Julho, enfrentando penas entre os dez e os quinze anos de prisão.

No entanto, o seu direito à defesa vi-se "significativamente restringido", segundo afirmaram na quarta-feira, em virtude de o tribunal que os irá julgar lhes ter "limitado drasticamente" os elementos da defesa que tinham apresentado.

Em concreto, o tribunal só aceitou 20 das 140 testemunhas propostas pela defesa, tendo recusado a presença de representantes de cargos municipais de distintos partidos políticos, que pretendiam explicar como a Udalbiltza tinha sido criada com base em premissas plurais e democráticas.

Também vetou a presença de representantes de agentes sociais, culturais, educativos ou desportivos que pretendiam dar conta do trabalho conjunto realizado com a Udalbiltza, como é o caso da Euskaltzaindia, Ikastolen Elkarteak, Kontseilua, Elhuyar Fundazioa, AEK, UEU, Esait, Ikas Pilota, EHKME (Euskal Herriko Klimatologi eta Meteorologi Elkartea), Gerediaga Elkartea e Orreaga Kultur Elkartea, entre outros.

Também não poderão ser testemunhas os zuberotarras que pretendiam explicar o projecto de desenvolvimento económico e social "Zuberoa Garatzen", nem personalidades da cultura basca que iam expor as razões pelas quais solicitaram o EHNA (B.I. basco), e o modo como o fizeram.

O tribunal não admitiu ainda testemunhas de âmbito internacional como Pete Cenarruza (ex-senador pelo Idaho), Verena Graf (secretária-geral da Liga por los Derechos y la Liberación de los Pueblos), Lloyd Quinan (parlamentar do SNP escocês), Johan Mikkel Sara (vice-presidente do Parlamento sami), o sacerdote irlandês Alec Reid e representantes das Euskal Etxea da América Latina, entre outros, cujo propósito era explicar as relações estabelecidas com a Udalbiltza.

«Mais um despropósito»
Para além disso, o tribunal não aceitou nenhuma das 165 provas documentais solicitadas, tendo rejeitado as duas provas periciais pedidas pela defesa, que consistiam em relatórios elaborados por professores qualificados e catedráticos da UPV/EHU sobre «Antecedentes y procesos de creación de organismos supramunicipales y colaboración transfronteriza en Euskal Herria» e sobre «Cuestiones relativas al Consorcio y Udalbiltza».

Os processados consideram que a decisão do tribunal constitui "mais um despropósito na longa lista iniciada há mais de sete anos" com a operação contra a instituição nacional basca e que "acabará com a realização de um julgamento que jamais deveria ocorrer".

Crêem que a decisão judicial, que é firme, além de "entorpecer gravemente as nossas possibilidades de defender o que é do conhecimento público em Euskal Herria, vai impedir de mostrar diferentes aspectos do trabalho da Udalbiltza".
Fonte: Gara

Entre as múltiplas manifestações/concentrações de solidariedade e denúncia relacionadas com este processo inaceitável que têm ocorrido e vão continuar a ocorrer um pouco por todo o território basco, conta-se a que irá ter lugar, no próximo sábado, pelas 11h00, em frente ao Consulado espanhol da capital de Lapurdi e que é anunciada pela Askatasuna de Baiona no seu site.

Por outro lado, em Madrid foi constituída uma plataforma solidária com os processados no caso Udalbiltza.