A Corte de Cassação de Paris rejeitou o recurso interposto pela defesa de Aurore Martin contra a decisão do Tribunal de Pau de aceitar o mandado europeu emitido pela Audiência Nazional espanhola contra a militante do Batasuna, segundo fizeram saber o Movimento pró-Amnistia e a agência AFP.
Assim que a resolução for comunicada aos tribunais espanhóis, as autoridades francesas dispõem de um prazo de dez dias para executar a entrega de Martin ao Estado espanhol.
Aurore Martin, de 31 anos, tem «nacionalidade francesa» e é perseguida unicamente pelas suas actividades políticas, de que são exemplo a sua participação em dois actos da esquerda abertzale em Iruñea e Agurain (Araba). Foi detida e encarcerada no passado dia 9 de Novembro, em virtude do segundo mandado europeu emitido pela Audiência Nacional espanhola - o primeiro foi indeferido em Junho pelo Tribunal de Pau.
Assim que a resolução for comunicada aos tribunais espanhóis, as autoridades francesas dispõem de um prazo de dez dias para executar a entrega de Martin ao Estado espanhol.
Aurore Martin, de 31 anos, tem «nacionalidade francesa» e é perseguida unicamente pelas suas actividades políticas, de que são exemplo a sua participação em dois actos da esquerda abertzale em Iruñea e Agurain (Araba). Foi detida e encarcerada no passado dia 9 de Novembro, em virtude do segundo mandado europeu emitido pela Audiência Nacional espanhola - o primeiro foi indeferido em Junho pelo Tribunal de Pau.
A 16 de Novembro foi posta em liberdade condicional, enquanto aguardava pela decisão judicial.
Esta decisão do Tribunal de Cassação representa um salto qualitativo e um precedente, já que é a primeira vez que a Justiça francesa aceita entregar uma pessoa de «nacionalidade francesa» [no caso, basca que nasceu e vive em território basco sob administração francesa] ao Estado espanhol pelas suas actividades políticas, como alertaram na altura agentes políticos, sociais e sindicais de Ipar Euskal Herria [País Basco Norte].
A partir de agora existe a possibilidade de recorrer para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, mas o recurso não suspende a aplicação do mandado europeu.
A decisão do Tribunal de Pau contra Martin já provocou um evidente abalo político em Ipar Euskal Herria. Cerca de 150 edis de todo o espectro político, com excepção da direita, e agentes sindicais e sociais expressaram o seu repúdio pelo mandado europeu, que se transformou na denúncia mais unânime dos últimos anos. Esse repúdio teve a sua expressão máxima na manifestação que decorreu nas ruas Baiona no dia 4 de Dezembro.
Organismos como a Liga dos Direitos do Homem francesa (LDH), a Federação Internacional dos Direitos do Homem (FIDH) e a Associação Europeia de Direitos Humanos (AEDH) também se posicionaram contra a entrega da militante abertzale.
Fonte: Gara
