Depois de ter o recurso três anos nas suas mãos, o TC não aceita o apelo do 18/98

O Tribunal Constitucional espanhol decidiu não aceitar o recurso de amparo apresentado pelas 34 pessoas que permanecem encarceradas por causa do macro-sumário 18/98. Depois de ter tido o texto em seu poder durante três anos, o TC nem sequer o tomou em consideração, «por não apreciar no mesmo especial transcendência constitucional». Convém lembrar que aquele caso incluiu o encerramento do Egin e da Egin Irratia, que depois o Supremo Tribunal considerou «indevido».

A permanência na prisão de 34 pessoas que cumprem penas que vão dos 12 anos e 9 meses aos 6 anos e 9 meses por causa de um macro-sumário em que ficou demonstrado o cúmulo de irregularidades ocorridas, entre as quais o encerramento de um jornal, de uma rádio e de várias empresas, não são razões suficientes para que o Tribunal Constitucional estude devidamente o recurso apresentado.

As defesas dos arguidos recorreram da sentença do Supremo Tribunal há mais de três anos. Pouco tempo depois, o TC não admitiu o recurso individual de uma das encarceradas, alegando uma deficiência formal. Desde então, os magistrados tiveram nas suas mãos o recurso geral e acabaram por decidir não o analisar. A Segunda Sala da Terceira Secção, composta pelos magistrados Eugeni Gay, Francisco José Hernando e Francisco Pérez de los Cobos, «não aprecia no mesmo a especial transcendência constitucional» requerida para a sua admissão.

Os advogados de defesa tinham alegado que no caso tinha sido violado o direito fundamental dos processados a um julgamento sem dilação indevida. Também tinha havido uma utilização anómala das chamadas provas periciais de espionagem. Os advogados argumentaram ainda que documentos como o do denominado «Proyecto Udaletxe» tinham sido utilizados de forma intencional contra os processados. Ao mesmo tempo, alertavam o Tribunal Constitucional para o facto de existirem declarações de arguidos obtidas com recurso a maus tratos.

Fontes jurídicas consultadas por este diário mostraram a sua estranheza pelo facto de o Tribunal Constitucional ter tido estes recursos nas suas mãos e no final os ter despachado alegando que carecem de transcendência constitucional, quando afectam tantas pessoas. Entendem que o TC não quis entrar num caso que foi a coluna vertebral de muitos outros processos contra o independentismo.

A defesa mantém, por seu lado, que só a aceitação da dilação indevida teria podido implicar uma redução substancial das penas, o que faria com que muitos deles saíssem já em liberdade.

Ponderam recorrer a Estrasburgo
Os encarcerados dispõem agora de seis meses para, confrontados com a recusa do Tribunal Constitucional, apresentar um recurso no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem com sede em Estrasburgo. As defesas estudam essa possibilidade.

Segundo fontes dos próprios condenados, no momento de decidir recorrer a Estrasburgo não serão apenas tidos em conta aspectos judiciais, mas também - dado o peso desta causa - factores políticos, o momento que se está a viver em Euskal Herria, e mesmo questões de índole económica, como os custos do processo.

O macro-sumário 18/98 juntou as causas contra a Orain SA (editora do Egin), o Ekin, empresas ligadas ao KAS e à Fundação Joxemi Zumalabe. O julgamento prolongou-se por dezasseis meses, de Novembro de 2005 até Março de 2007, tendo sido constantes as queixas por irregularidades e pela actuação do tribunal da Audiência Nacional.

Iñaki IRIONDO

Fonte: Gara

«Miedo constitucional a Egin», de Jabier SALUTREGI, director do Egin e preso em Burgos (Gara)