terça-feira, 31 de janeiro de 2012

Sequelas da ilegalização: a defesa salienta que não foram provadas as acusações e pede a absolvição dos aiararras

Durante a última sessão do julgamento, o magistrado do MP retirou a acusação contra um dos arguidos por não existirem provas de que estivesse presente na Câmara Municipal no dia em que ocorreram os factos, 14 de Junho de 2003.
Para além disso, baixou a pena inicialmente pedida para os restantes arguidos, que era de três anos de prisão, para 15 meses, por considerar que, após nove anos de processo, é «irremediável» aplicar a atenuante de dilações indevidas.

À tarde, a advogada Jone Goirizelaia pediu a absolvição dos seus defendidos, salientando que as acusações nem sequer foram capazes de provar a imputação de «coacções terroristas» e que não conseguiram individualizar nenhuma das acusações.
A advogada pôs em questão as dilações na instrução e as motivações dos que fizeram a queixa, todos eles cargos do PP.

Em nome dos arguidos, Oier Amorrortu falou em último lugar, tendo referido que, com o julgamento, «aqueles que nos acusavam já conseguiram o que queriam: trazer-nos a este tribunal»; afirmou também não esperar «outra decisão que não seja absolutória».

Na parte da manhã, o magistrado da Audiência Nacional espanhola Miguel Ángel Carballo defendeu perante o tribunal que os factos constituem um delito de «coacções terroristas», considerando que os arguidos levaram a cabo «um acto perfeitamente organizado para impedir que a sessão de Câmara tivesse lugar e que os vereadores tomassem posse».

Depois, o representante do Ministério Público admitiu que os factos julgados «podem atingir esta qualificação ou não», e propôs à Sala a alternativa de condenar os acusados a cinco meses de prisão por um delito «contra Altos Organismos da Nação».

Por seu lado, as defesas solicitaram a livre absolvição dos seus representados, argumentando que no vídeo da sessão plenária «não se vê a mínima intenção de agredir» e que, tal como manifestou o magistrado do MP, os factos podem não constituir um delito de «coacções terroristas».

Os do PP «entraram aos socos»
No seu depoimento, a maioria dos arguidos afirmou que apenas pretendia denunciar a exclusão da esquerda abertzale das eleições locais. Também disseram que os eleitos do PP e os seus escoltas «entraram aos socos» na Sala.

Os ex-autarcas de Laudio Pablo Gorostiaga (esquerda abertzale) e Jon Karla Menoyo (PNV), que depuseram como testemunhas, negaram que nessa sessão os arguidos tivessem cometido qualquer agressão, algo que foi corroborado pelos polícias municipais que ontem depuseram.

Para além dos delitos mencionados, o magistrado solicita multas de 1200 euros para quatro dos processados por uma ofensas corporais, a que há a acrescentar mais 300 por cabeça por «responsabilidade civil». As acusações particulares pedem penas que oscilam entre um e seis anos de prisão. / Fonte: Gara

«Gritar "Gora Euskal Herria askatuta!" no Gorbeia já não afecta a segurança dos cidadãos», de Agustín GOIKOETXEA (Gara)
A denúncia pública feita há cerca de dois meses pelo advogado Borja Irizar levou a que a Delegação do Governo espanhol na CAB rejeitasse a multa de 305 euros que lhe queriam impor por gritar «Gora Euskal Herria askatuta!» junto à cruz do Gorbeia. O arquivamento do caso aberto pela Guarda Civil foi uma das últimas decisões tomadas por Mikel Cabieces no desempenho das suas funções. [Gurea da garaipena! Gora gu ta gutarrak!]

Leitura:
«¡Qué extraña realidad! ¿O no?», de Fede de los RÍOS (Gara)
Las jóvenes de dieciséis y diecisiete años se han vuelto adultas para la aplicación de las penas de una nueva reforma de la Ley del Menor; pero, por el contrario, resultarán incapacitadas para decidir acerca de su cuerpo en la reforma de la ley de la interrupción voluntaria del embarazo. Sus ovarios volverán a manos del Padre hasta que pasen a manos del Marido.