A advogada dos oito jovens presos na terça-feira da semana passada, no âmbito da operação policial que se levou a cabo em Hernani e Urnieta, afirmou ontem em Donostia que as chamadas “operações preventivas”, que o Executivo espanhol diz efectuar para evitar que os detidos cometam um delito, “carecem de fundamento jurídico”.“Num Estado de Direito não é possível que haja operações preventivas, uma vez que ferem o princípio da legalidade e da segurança jurídica”, assegurou ontem a advogada Ainhoa Baglietto na conferência de imprensa oferecida em Donostia, juntamente com o único jovem que ficou em liberdade após a operação, Iñigo Alzelai, e com os familiares e amigos dos detidos e representantes do Movimento pró-Amnistia. Baglietto afirmou que o objectivo das operações policiais contra a juventude basca “não é evitar que cometam um delito ou puni-los por já o terem perpetrado, mas punir e encarcerar os jovens revolucionários e independentistas bascos”.
Criticou ainda o facto de o Executivo espanhol, na sua luta contra o independentismo basco, ter vindo a “ampliar as categorias penais” para “fazer desaparecer aqueles que representam um problema”, uma prática que se tornou habitual desde que o Supremo Tribunal qualificou como “terroristas” as organizações Jarrai, Haika e Segi, em Janeiro de 2007. “Primeiro acusavam-nos de colaboração com a ETA, mais tarde estenderam o termo ‘terrorismo’ às acções de kale borroka, e agora basta acusá-los de pertencer à Segi e dizer que iam cometer algum acto ou sabotagem para os torturar e encarcerar”, denunciou a advogada, referindo também que “só é possível levar a cabo detenções deste tipo, sem provas, se for contra a dissidência basca”. “Agora o delito são as pessoas, e não o que fizeram ou deixaram de fazer”.
Baglietto quis destacar que os oito jovens detidos em Hernani e Urnieta denunciaram ter sofrido maus-tratos físicos e psicológicos, tendo sido na esquadra de Donostia que “os trataram de maneira mais horrenda”. “Mantiveram-nos separados, encerrados em pequenas divisões, de joelhos. Esbofetearam-nos e bateram-lhes com garrafas por todo o corpo”, disse, terminando a realçar o facto de Baltasar Garzón ter atribuído total validade à declaração policial assinada pelos detidos, quando todos eles disseram ter efectuado a declaração sob tortura.
A «ineficácia» do protocolo
Representantes do Movimento pró-Amnistia, por seu lado, puseram a tónica na “ineficácia” do chamado protocolo Garzón para evitar a prática da tortura durante o período de incomunicação, algo que, em seu entender, ficou bem claro nas denúncias de maus-tratos proferidas pelos detidos nesta última operação policial.
“O protocolo não é mais do que um pacote de medidas para ocultar a tortura dos corpos e das forças de segurança do Estado espanhol nas esquadras. A única maneira de acabar com estas práticas passa pelo fim do período de incomunicação”, afirmaram, defendendo ainda que “o conflito político basco só terá solução com mais democracia e não com receitas repressivas”.
Nekane Erauskin acusa a Ertzaintza de procurar provas para encarcerar os hernaniarras
Nekane Erauskin, ex-deputada da Ezker Abertzalea e mãe de um dos oito jovens capturados na operação policial da semana passada, afirmou que, nos dias a seguir à operação, a Ertzaintza andou à “procura de provas incriminatórias, para os encarcerar”.
Erauskin contou que um tio seu possui uns terrenos em Ordizia, numa zona em que estão a decorrer actualmente obras para a construção do TGV, e que é costume tanto ela como os seus familiares, incluindo o seu filho Aitzol, irem até ao local para ajudar o tio na horta ou simplesmente passar o dia com ele. Disse então ter tido conhecimento de que, no dia seguinte à operação policial, agentes da Ertzaintza se deslocaram até aquela zona para investigar se o jovem detido ali tinha ido desde que as obras tinham começado. Tal não aconteceu, “por acaso”.
Tendo em conta que, após a operação, o ministro espanhol do Interior Alfredo Pérez Rubalcaba veio afirmar que os detidos poderiam estar a preparar sabotagens contra o TGV, Erausk
in disse que, se se tivesse dado o caso de o seu filho ter ido a apanhar maçãs à horta do tio, a Ertzaintza já o poderia acusar “de alguma coisa”.Para além disso, a ex-deputada lembrou que esta forma de actuação da Polícia Autonómica ocorre “quando Juan José Ibarretxe ainda está à frente do Governo de Lakua, e não Patxi López”, tendo assim criticado o corpo policial dirigido por Javier Balza por “ter colaborado com a Polícia espanhola”.
Asier VELEZ DE MENDIZABAL
Fonte: Gara
