Os advogados dos 47 cidadãos bascos condenados no sumário 18/98 pediram ontem a sua absolvição na audiência pública celebrada no Supremo Tribunal para apreciar os recursos apresentados contra a sentença emitida pela Audiência Nacional. A defesa alega que no acórdão do tribunal de excepção foram violados direitos fundamentais, que não se respeitaram as garantias jurídicas e que não existem provas para sustentar as acusações.
Lista de condenados e novos pedidos de condenação
O Supremo Tribunal começou ontem a analisar os recursos apresentados contra a sentença do macroprocesso 18/98. O acórdão foi emitido em Dezembro de 2007 pela Audiência Nacional espanhola e condenou 47 cidadãos bascos e cidadãs bascas a 525 anos de prisão. Os advogados dos processados pediram durante a audiência pública celebrada no Alto Tribunal a absolvição de todos os condenados, já que, em seu entender, a sentença não se fundamenta em provas que sustentem as acusações e porque, além disso, não se respeitaram as garantias jurídicas e foram violados direitos fundamentais.
O advogado Kepa Landa criticou a sentença por “fazer afirmações que se sustentam no vazio” e citou como exemplo as acusações baseadas no «Proyecto Udaletxe». Na sentença garante-se que a KAS teve a incumbência de elaborar um projecto de financiamento da ETA sob essa designação, mas, de acordo com o advogado, não se apresentou nenhum movimento económico nem documento que o certifique, e nem sequer existe um processo aberto na Audiência Nacional com isso relacionado.
Landa pediu também ao tribunal que não dê valor aos relatórios periciais, já que os polícias deveriam declarar na qualidade de testemunhas. A advogada Jone Goirizelaia, por seu lado, afirmou que a sentença omite que quatro dos imputados denunciaram ter realizado as declarações policiais depois de terem sido sujeitos a tortura. Para além disso, alegou que se violou o direito a um julgamento sem dilações indevidas, tendo em conta que as primeiras diligências se iniciaram em 1998 e que o processo se manteve parado durante anos.
Os advogados José María Elosua e Álvaro Reizabal defenderam perante o tribunal a ausência de delitos económicos ou contra a Segurança Social. Na sessão da tarde, o advogado Iñigo Iruin afirmou não existirem provas para condenar os processados por pertença e colaboração com a ETA, na medida em que não se especifica que acções teriam cometido.
Diminuição das penas
A audiência para analisar os recursos apresentados no Supremo prolongar-se-á até amanhã. Será nessa altura que a Procuradoria torna públicas as razões pelas quais decidiu apoiar parcialmente os recursos de cassação apresentados por 33 dos 47 condenados. Solicitará ainda a absolvição, por falta de provas, de cinco dos nove condenados pela ligação à Fundação Joxemi Zumalabe: Sabino Ormazabal, Olatz Altuna, Alberto Frías, Mario Zubiaga e Mikel Aznar. Neste sentido, ontem 500 vozes deram a conhecer um manifesto subscrito por políticos, artistas e organizações sociais catalãs em que exigem a livre absolvição dos imputados pela Fundação Zumalabe.
Manex ALTUNA
Lista de condenados e novos pedidos de condenação
O Supremo Tribunal começou ontem a analisar os recursos apresentados contra a sentença do macroprocesso 18/98. O acórdão foi emitido em Dezembro de 2007 pela Audiência Nacional espanhola e condenou 47 cidadãos bascos e cidadãs bascas a 525 anos de prisão. Os advogados dos processados pediram durante a audiência pública celebrada no Alto Tribunal a absolvição de todos os condenados, já que, em seu entender, a sentença não se fundamenta em provas que sustentem as acusações e porque, além disso, não se respeitaram as garantias jurídicas e foram violados direitos fundamentais.
O advogado Kepa Landa criticou a sentença por “fazer afirmações que se sustentam no vazio” e citou como exemplo as acusações baseadas no «Proyecto Udaletxe». Na sentença garante-se que a KAS teve a incumbência de elaborar um projecto de financiamento da ETA sob essa designação, mas, de acordo com o advogado, não se apresentou nenhum movimento económico nem documento que o certifique, e nem sequer existe um processo aberto na Audiência Nacional com isso relacionado.
Landa pediu também ao tribunal que não dê valor aos relatórios periciais, já que os polícias deveriam declarar na qualidade de testemunhas. A advogada Jone Goirizelaia, por seu lado, afirmou que a sentença omite que quatro dos imputados denunciaram ter realizado as declarações policiais depois de terem sido sujeitos a tortura. Para além disso, alegou que se violou o direito a um julgamento sem dilações indevidas, tendo em conta que as primeiras diligências se iniciaram em 1998 e que o processo se manteve parado durante anos.
Os advogados José María Elosua e Álvaro Reizabal defenderam perante o tribunal a ausência de delitos económicos ou contra a Segurança Social. Na sessão da tarde, o advogado Iñigo Iruin afirmou não existirem provas para condenar os processados por pertença e colaboração com a ETA, na medida em que não se especifica que acções teriam cometido.
Diminuição das penas
A audiência para analisar os recursos apresentados no Supremo prolongar-se-á até amanhã. Será nessa altura que a Procuradoria torna públicas as razões pelas quais decidiu apoiar parcialmente os recursos de cassação apresentados por 33 dos 47 condenados. Solicitará ainda a absolvição, por falta de provas, de cinco dos nove condenados pela ligação à Fundação Joxemi Zumalabe: Sabino Ormazabal, Olatz Altuna, Alberto Frías, Mario Zubiaga e Mikel Aznar. Neste sentido, ontem 500 vozes deram a conhecer um manifesto subscrito por políticos, artistas e organizações sociais catalãs em que exigem a livre absolvição dos imputados pela Fundação Zumalabe.
Manex ALTUNA
Liberdade sob fiança para Peio Gálvez, Iñigo Balda e Karmele Aierbe
O juiz da Audiência Nacional espanhola Baltasar Garzón decretou ontem a liberdade sob fiança do responsável pela comunicação da Ezker Abertzalea, Peio Gálvez, do ex-vereador abertzale em Donostia Iñigo Balda e da também militante independentista Karmele Aierbe. Foram todos detidos na operação policial levada a cabo em Fevereiro de 2008 por ordem do mesmo juiz, Garzón, e tiveram que pagar 10 000 euros para sair das prisões em que se encontravam.
Ao todo, foram presas 14 pessoas naquela operação, que decorreu um dia depois de vários dos detidos terem participado numa conferência de imprensa em que se convocou uma greve geral de protesto contra a “repressão judicial, política e policial”.
Gálvez, Aierbe e Balda fazem parte dos 44 cidadãos bascos recentemente processados por Garzón, sob a acusação de terem participado na “frente institucional da ETA”. Na semana passada foram todos notificados para comparecerem na Audiência Nacional, tendo a defesa pedido a sua libertação.
Fonte: Gara
