quarta-feira, 6 de abril de 2016

Pela primeira vez um jornalista no País Basco é multado com base na Lei da Mordaça

Valendo-se da Lei da Mordaça, a Subdelegação do Governo espanhol em Gipuzkoa impõe a Axier López, jornalista do Argia, o pagamento de uma multa de 601 euros, argumentando que este publicou na sua conta de Twitter, «sem autorização», imagens de uma intervenção policial. O Argia sublinha que o jornalista é multado «por exercer a sua profissão».
As fotos que Axier López publicou na sua conta de Twitter dizem respeito ao momento da detenção de Naroa Ariznabarreta, em Eibar (Gipuzkoa), a 3 de Março último. A jovem, que tinha participado num corte de estrada em 2007 em protesto contra o processo judicial Jarrai-Haika-Segi, recusara-se a comparecer no tribunal para ser julgada.

Nas imagens, aparecem vários agentes, mas a única cara que se vê é a de Ariznabarreta. Apesar disso, a Subdelegação afirma que, «através das imagens referidas, é possível identificar os agentes actuantes, com o risco que para os funcionários pode resultar da sua identificação pública». Afirma ainda que o jornalista publicou as imagens «sem autorização».
Ameaças anteriores ao direito a informar
É a primeira vez que um jornalista é punido em Euskal Herria ao abrigo da Lei da Mordaça. Mas já em Novembro do ano passado o Ahotsa.info foi ameaçado, tendo recebido um documento da Polícia Nacional espanhola que sublinhava a presença de vários agentes seus numa notícia publicada nas festas de San Fermin. E a delegada do Governo espanhol em Nafarroa, Carmen Alba, enviou um aviso ao órgão digital lembrando-lhe as implicações de publicar dados ou imagens da Polícia sem a devida «autorização».

Em Março de 2015, Axier López foi um dos mais de 400 jornalistas bascos que deram a cara contra Lei da Mordaça, no contexto da campanha «O jornalismo não é crime». / Ver: argia e Berria

Leitura: «Nos quieren callados, pero nos tendrán en frente. Solidaridad con Axier López y Argia» (lahaine.org)