quarta-feira, 20 de março de 2013

A defesa de Inés Del Río sublinha que o Estado espanhol não apresentou novos argumentos

A audiência em que se estudou o recurso do Estado espanhol à sentença do TEDH relativa ao caso de Inés del Río prolongou-se durante duas horas. Os advogados da prisioneira de Tafalla defenderam que a pena decretada foi redefinida de forma retroactiva, enquanto os advogados que representavam o Estado espanhol defenderam que apenas se procedeu a uma alteração de critério, e não legislativa.

Amaia Izko, advogada da presa tafallesa, fez uma avaliação positiva da sessão da Sala Grande do Tribunal dos Direitos do Homem, destacando o facto de o Estado espanhol ter voltado a recorrer à argumentação utilizada em Julho, quando Estrasburgo decretou uma sentença contrária à doutrina 197/2006. Neste sentido, disse que cabia ao Estado espanhol apresentar novos argumentos, que pusessem em causa a decisão anterior, e que não o fez. [...]

Audiência técnica e breve
A audiência de hoje foi breve e muito técnica e, depois de concluída, os vinte magistrados que compõem a maior instância do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem deram início à deliberação judicial, que pode durar semanas ou meses. A defesa estima que possa ser decretada sentença em Junho, embora outros meios refiram que noutras ocasiões a Sala Grande tenha levado um ano a deliberar. O que é certo é que a sentença será definitiva, dizendo respeito não apenas a este caso mas à polémica prática no seu todo. / Ver: naiz.info / Fotos: Audiência sobre a doutrina Parot (naiz.info) / Entrevista: Amaia Izko à Info7 (Info7 Irratia)

Ver também: «Izkok uste du Espainia "kontzeptuak nahasten" saiatu dela "afera saihesteko"» (Berria)

Testemunhos de seis ex-presos políticos a quem foi aplicada a doutrina 197/2006
Em euskara e castelhano. (Herrira)

Fotos: Mobilizações contra a doutrina 197/2006 (Herrira / naiz.info / Berria)

«O PP aumenta a pressão e ameaça não cumprir uma sentença adversa», de Alberto PRADILLA (Gara)