O Herrira salienta o vasto consenso existente em torno da derrogação da doutrina 197/2006

Nagore García e Fran Balda deram hoje a conhecer, numa conferência de imprensa em Iruñea, o apoio à derrogação da doutrina 197/2006 (conhecida como doutrina Parot), que permite prolongar o tempo de permanência na prisão, a dois dias da audiência que, no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, irá estudar a sentença decretada por este tribunal contra o Estado espanhol no caso de Inés del Río.

Os representantes do Herrira sublinharam que, da ronda de contactos mantida nos últimos meses, retiram a conclusão de que «é cada vez mais forte o consenso social» com vista à superação da actual política penitenciária, o que se traduz em «novos e mais amplos compromissos em âmbitos sociais cada vez mais diversificados».

De acordo com os dados apresentados, 93 municípios aprovaram moções a favor da derrogação da doutrina 197/2006: 24 na Bizkaia, 31 em Gipuzkoa, 18 em Araba e 20 em Nafarroa, com o apoio de EH Bildu, PNV, Geroa Bai, Izquierda-Ezkerra, Hamaika Bat e IU-Ezker Batua. O PSOE apoiou-a por duas vezes. Foi também aprovada no Parlamento de Gasteiz e nas Juntas Gerais de Gipuzkoa - em Araba e na Bizkaia é debatida nos dias 25 e 27.

A nível social e sindical, realizaram-se protestos sectoriais para reclamar a liberdade dos prisioneiros aos quais foi aplicada a medida referida, e um amplo leque de profissionais participou em debates e mesas-redondas, que decorreram em colégios de advogados, universidades e outros lugares, tudo isto para transmitir à Europa a mensagem de que «a maioria da sociedade basca apoia a sentença do TEDH e considera que a sua aplicação é necessária para o processo de resolução em curso».

O Herrira também comunicou essa mensagem directamente a uma vintena de eurodeputados de todos os grupos do Parlamento europeu, assim como a diversas organizações de defesa dos direitos humanos.

As declarações a favor da derrogação da doutrina 197/2006 também chegaram do universo jurídico, com mais de 200 profissionais do Direito a subscreverem um manifesto contra a referida doutrina. Para além disso, posicionaram-se contra esta doutrina, entre outros, o procurador-geral da CAB, a presidente da Audiência Provincial de Araba, o assessor jurídico do gabinete do Ararteko [Defensor do Povo] e a juíza Garbiñe Biurrun.

Balda e García fizeram saber ainda que a Comissão Internacional de Juristas (CIJ), com sede em Genebra, vai intervir na audiência de quarta-feira em Estrasburgo com um documento escrito em que conclui, após a análise do caso de Inés del Río, que a doutrina 197/2006 viola os direitos da presa de Tafalla.

Os membros do Herrira referiram que, pese embora a ampla maioria social, política e sindical que em Euskal Herria pede a derrogação da doutrina, «ainda há trabalho pela frente», pelo que fizeram um apelo à participação nas mobilizações convocadas para esta quarta-feira em mais de 60 localidades. / Fonte: naiz.info / Ver também: Berria 

Lista de municípios que aprovaram uma moção contra a doutrina 197/2006

Mobilizações convocadas para quarta-feira em todo o País Basco

[Nota: em termos de organização dos comités do Herrira, pode ser que Otxandio e Urduña se enquadrem em Araba; no entanto, ambos são municípios biscainhos.]