O Behatokia fez saber que, no primeiro aniversário da sentença que, a propósito do caso de Inés del Río, considerava a doutrina 197/2006 contrária à Convenção Europeia dos Direitos do Homem, a Associação Europeia de Advogados ELDH (European Association of Lawyers for Democracy & World Human Rights) tornou pública uma moção.
Nesta moção, que está a ser distribuída por círculos jurídicos a nível internacional, incluem-se os últimos relatórios internacionais sobre as diversas violações de direitos, como o do CPT, o da Amnistia Internacional, as sentenças contra o Estado espanhol no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem de Estrasburgo, as declarações apresentadas pelo Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas ou a sentença decretada por este último órgão no caso de María Atxabal, que condenava o Estado espanhol pelas torturas que lhe foram infligidas.
Depois de rever resumidamente estas sentenças e relatórios, a ELDH solicita: o fim do período de incomunicação; que todas as pessoas detidas tenham direito a um encontro confidencial com o seu advogado sem a presença de polícias; que possam ser examinadas por um médico de confiança; e que todo o período de incomunicação seja gravado.
Solicita ainda: uma investigação «rápida e eficaz» das queixas de tortura; o fim da política de dispersão; a libertação «imediata» dos presos afectados pela doutrina 197/2006; a libertação dos presos gravemente doentes; o arquivamento de todos os julgamentos relacionados com a actividade política, como no caso de Arnaldo Otegi, que «poderia ter um papel importante na resolução do conflito basco». / Fonte: naiz.info
Ver também: «Mais presos pela "Doutrina Parot" do que há um ano, quando o TEDH se pronunciou», de Iñaki IRIONDO (Gara)
Bertso poteo do Herrira nas festas de Maule
No âmbito das festas de Maule (Zuberoa, EH), o Herrira preparou um conjunto de actividades para dia 14 de Julho: concentração ao meio-dia na Kurutze Txuria, para denunciar as medidas de excepção que são aplicadas aos presos políticos bascos, em especial a doutrina 197/2006; bertso poteo animado pelos bertsolaris Odei Barroso, Xabier Silveira e Ortzi Idoate [vai-se cantando, vai-se ouvindo, vai-se emborcando]; almoço popular por volta das 13h30 na Zinka ostatua. Euskal preso eta iheslariak etxera! / Via kazeta.info
Nesta moção, que está a ser distribuída por círculos jurídicos a nível internacional, incluem-se os últimos relatórios internacionais sobre as diversas violações de direitos, como o do CPT, o da Amnistia Internacional, as sentenças contra o Estado espanhol no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem de Estrasburgo, as declarações apresentadas pelo Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas ou a sentença decretada por este último órgão no caso de María Atxabal, que condenava o Estado espanhol pelas torturas que lhe foram infligidas.
Depois de rever resumidamente estas sentenças e relatórios, a ELDH solicita: o fim do período de incomunicação; que todas as pessoas detidas tenham direito a um encontro confidencial com o seu advogado sem a presença de polícias; que possam ser examinadas por um médico de confiança; e que todo o período de incomunicação seja gravado.
Solicita ainda: uma investigação «rápida e eficaz» das queixas de tortura; o fim da política de dispersão; a libertação «imediata» dos presos afectados pela doutrina 197/2006; a libertação dos presos gravemente doentes; o arquivamento de todos os julgamentos relacionados com a actividade política, como no caso de Arnaldo Otegi, que «poderia ter um papel importante na resolução do conflito basco». / Fonte: naiz.info
Ver também: «Mais presos pela "Doutrina Parot" do que há um ano, quando o TEDH se pronunciou», de Iñaki IRIONDO (Gara)
Bertso poteo do Herrira nas festas de Maule
No âmbito das festas de Maule (Zuberoa, EH), o Herrira preparou um conjunto de actividades para dia 14 de Julho: concentração ao meio-dia na Kurutze Txuria, para denunciar as medidas de excepção que são aplicadas aos presos políticos bascos, em especial a doutrina 197/2006; bertso poteo animado pelos bertsolaris Odei Barroso, Xabier Silveira e Ortzi Idoate [vai-se cantando, vai-se ouvindo, vai-se emborcando]; almoço popular por volta das 13h30 na Zinka ostatua. Euskal preso eta iheslariak etxera! / Via kazeta.info
