O Ministério Público pediu hoje [na terça-feira] o agravamento da acusação de Andoni Fernandez, alegado membro da organização armada basca ETA, para o crime de apoio e adesão a organização terrorista, punido até 15 anos, mas a defesa só considera provados dois crimes de falsificação.Durante as alegações finais do julgamento de Andoni Zengotitabengoa, que se iniciou no Tribunal de Caldas da Rainha a 13 de Setembro, o procurador do Ministério Público (MP) Rodrigues Taxa considerou não ter sido feita prova dos dois crimes de furto relativos ao furto de duas viaturas, mas, quanto aos restantes crimes de que Andoni é acusado, Rodrigues Taxa considerou ter sido produzida prova (testemunhal e documental) suficiente, pedindo a condenação do arguido, em cúmulo jurídico, «a uma pena elevada».
Em cerca de uma hora de alegações, a defesa contrapôs os argumentos do MP, considerando só terem sido provados dois crimes de falsificação de documentos, relativos ao passaporte e cartão de eleitor mexicanos encontrados na posse de Fernandez quando foi detido, em Março último, no aeroporto da Portela.
Por outro lado, o advogado de defesa, José Galamba, considerou provado que «houve violação da lei» por parte da GNR e da Polícia Judiciária durante a investigação, o que «confere susceptibilidade e poderá inquinar alguns meios de prova». O advogado sustenta que entre a descoberta da casa, cerca das 16h30 de 4 de Fevereiro, e as 14h00 do dia seguinte, quando foi entregue o mandado que permitia a realização de buscas, «a casa foi várias vezes inspeccionada por elementos da GNR e da PJ», o que poderá levar à nulidade das provas produzidas.
Galamba pediu ao tribunal que Andoni «seja condenado apenas por aquilo que realmente tiver feito», sublinhando que, o que quer que o tribunal considerar provado, «terá sido feito em nome de uma causa».
Tal como aconteceu desde o início do julgamento, o arguido prescindiu nesta sessão de fazer qualquer declaração em sua defesa e o colectivo de juízes marcou a leitura do acórdão para o dia 12 de Dezembro.
Ver notícia completa: agência Lusa via ionline.pt
Andoni askatu! Eskubide guztiekin, euskal presoak Euskal Herrira!
A Etxerat afirma que as «condições de vida» na prisão põem em «sério risco» os presos
Numa conferência de imprensa que decorreu ontem de manhã em Iruñea, a Etxerat deu conta da situação vivida pelo preso político Mikel Oroz (Burlata, Nafarroa) na prisão francesa de Liancourt.
Segundo disseram, um preso comum tentou suicidar-se provocando um incêndio na sua cela; na sequência disso, o fumo atingiu as outras celas, incluindo a do preso político basco. No entanto, os funcionários mantiveram os presos nas suas celas durante uma hora.
«Isto tem de acabar», afirmou a associação, que também se referiu aos acidentes de viação provocados pela política de dispersão.
A associação também se congratulou com o comunicado divulgado pelo Colectivo de Presos Políticos Bascos (EPPK) este fim-de-semana, no qual anunciou que os prisioneiros que são submetidos a medidas de excepção irão solicitar a sua libertação.
A Etxerat salientou que vai continuar a trabalhar até que «o último preso e exilado político volte para casa».
Fonte: ateakireki.com
A Etxerat, em Iruñea, sobre situação de Mikel Oroz
Fonte: ateakireki.com
