A Audiência Nacional voltou a decretar uma sentença condenatória contra os quinze jovens de Donostialdea processados por pertencerem à Segi, quatro semanas apenas depois de o Supremo Tribunal ter anulado a primeira decisão judicial por considerar que as condenações não estavam suficientemente fundamentadas.A resolução do Supremo Tribunal dada a conhecer no passado dia 25 de Outubro deixava sem efeito a decisão do tribunal de excepção espanhol de Outubro de 2010, ao mesmo tempo que decretava a sua correcção, incluindo a parte referente à avaliação das provas apresentadas pelas defesas. Esta era, na verdade, uma das questões levantadas pelos advogados dos condenados no recurso apresentado junto do Alto Tribunal, alegando que as provas se basearam sobretudo em depoimentos de outros detidos na mesma operação, não ratificados perante o juiz e sem serem corroborados por outras provas.
Ainhoa Baglietto, uma das advogadas de defesa, referiu que uma sentença «tem de estar sempre fundamentada e explicar em que provas se baseia para que seja condenatória, e tem de nos dizer por que razão a prova apresentada pelas defesas não é válida ou insuficiente».
Acrescentou que a avaliação apresentada na sentença é «totalmente irracional» e deu como exemplo desta afirmação o facto de se considerar «como elemento incriminatório ter três livros da editorial Txalaparta» - prova de pertença à organização Segi. / Notícia completa: Gara
O Supremo Tribunal confirma a condenação de Oihana Agirre a oito anos de prisão
O Supremo Tribunal espanhol confirmou a condenação de Oihana Agirre a oito de prisão, segundo fez saber o Movimento pró-Amnistia ontem à tarde, «e, como tal, pode ser encarcerada de um momento para o outro».
Agirre foi detida pela Polícia espanhola em 2007, por participar numa mobilização pelos direitos dos presos bascos. Já cumpriu um ano de prisão.
Para o Movimento pró-Amnistia, a decisão do Supremo constitui «um ataque grave aos direitos dos presos». «Para além disso, choca inteiramente com a via imprescindível ao estabelecimento da paz e da democracia em Euskal Herria. Esta actuação judicial e repressiva tem de acabar de imediato». / Fonte: Berria
O Supremo Tribunal absolve dois dos três condenados no atentado de Legutio
A sentença considera que os depoimentos em sede policial não podem ser considerados como provas incriminatórias se não forem corroborados perante o juiz e, por isso, decreta a absolvição de Aitor Kotano e Iñigo Gutiérrez. / VER: Gara
