Fonte: ateakireki.com
A Justiça belga rejeita a extradição do cidadão basco Ventura Tomé
Um juiz da Câmara do Conselho de Bruxelas rejeitou a executar a extradição solicitada pela Audiência Nacional espanhola de Ventura Tomé, segundo confirmou o seu advogado, Paul Bekaert.«O juiz não aceitou a extradição», explicou o advogado de Ventura Tomé, detido no dia 28 de Outubro em Bruxelas juntamente com Xabier Agirre.
O Ministério Público belga, que considerou, na audiência judicial realizada ontem no tribunal de Primeira Instância da Câmara do Conselho de Bruxelas, que a extradição era «legal», tem agora 24 horas para recorrer da decisão, disse Paul Bekaert.
Na audiência realizada à porta fechada, a defesa posicionou-se contra a extradição, na medida em que o Estado espanhol não garante os direitos humanos do seu defendido e o mandado europeu em virtude do qual o tribunal especial requer a sua extradição não respeita as disposições legais. «Argumentámos a violação dos direitos humanos e que o caso não está legalmente conforme», esclareceu o advogado.
Entretanto, o Ministério Público já confirmou à agência Efe que irá apelar da decisão hoje mesmo, um recurso que deve ser examinado por outro juiz no prazo de quinze dias.
Embora o juiz da Câmara do Conselho de Bruxelas, ao recusar a extradição de Ventura Tomé, «oficialmente o tenha posto em liberdade», o cidadão basco «não será libertado», «permanecendo sob custódia policial» até que o recurso seja resolvido, disse o porta-voz do Ministério Público belga, Lieve Pellens. Fonte: Gara
