Estrasburgo * TEDH
O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, com sede em Estrasburgo, rejeitou o recurso que a EAE-ANV [Eusko Abertzale Ekintza / Acción Nacionalista Vasca] apresentou contra a sua ilegalização, decretada pelo Supremo Tribunal espanhol a 16 de Dezembro de 2008 e confirmada pelo Tribunal Constitucional a 29 de Janeiro de 2009. O alto tribunal europeu decidiu, por unanimidade, que não se violou o artigo 10.º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, relativo ao direito à liberdade de expressão, nem o artigo 11.º, referente à liberdade de reunião e associação. / Fonte: SareAntifaxista / Sentença (fra)
Reacções de Eusko Lurra Fundazioa, Ezker Abertzalea, Aralar, Alternatiba, Eusko Ekintza
Antxon Gómez: «A sentença contra a ANV mostra que o ciclo de ilegalizações não acabou»
Duas horas antes de ser conhecida a decisão do Tribunal de Estrasburgo, que confirmou a ilegalização da ANV-EAE, Antxon Gómez, ex-secretário-geral da Acção Nacionalista Basca, afirmou que «enquanto existir a Lei dos Partidos não se pode dizer que o ciclo de ilegalizações tenha terminado». Para Antxon Gómez, «actualmente não se pode falar em igualdade de condições», porque «a Espada de Dâmocles» que é a Lei dos Partidos «constitui uma ameaça para dezenas de organizações políticas e sociais de Euskal Herria e do resto do Estado espanhol». (Info7 irratia)
