quarta-feira, 28 de março de 2012

«Caso Bateragune»: o Supremo espanhol não tomará nenhuma decisão hoje

Os juízes do Supremo Tribunal espanhol não tomaram qualquer decisão sobre os recursos relativos ao «caso Bateragune» e vão continuar a deliberar num outro dia, ainda não especificado. Hoje, os advogados de Arnaldo Otegi, Arkaitz Rodríguez, Rafa Díez, Sonia Jacinto e Miren Zabaleta defenderam que não existem elementos que relacionem os cinco militantes independentistas com a ETA e reclamaram a sua absolvição. Procuradoria e VCT pediram que se mantenham as condenações de dez e de oito anos decretadas pela Audiência Nacional espanhola. / Ver: Gara / Na foto, concentração frente ao Palácio da Justiça em Bilbo, para reclamar a libertação dos cinco condenados.

Ver também: «Auzitegi Gorenak gaur ez du hartuko erabakia» (Berria)

A Procuradoria vai solicitar a confirmação da condenação no «caso Bateragune»
O procurador-geral do Estado, Eduardo Torres-Dulce, fez saber que vai solicitar a confirmação das penas de dez e oito anos de prisão a que foram condenados Arnaldo Otegi, Rafa Díez, Sonia Jacinto, Miren Zabaleta e Arkaitz Rodríguez, durante a audiência que hoje terá lugar no Supremo Tribunal. A Amaiur reclamou a revogação da sentença da Audiência Nacional espanhola.

Quando questionado se a Procuradoria iria manter a sua atitude na audiência pública que hoje terá lugar (10h30) no Supremo Tribunal para rever a sentença da AN espanhola, Eduardo Torres-Dulce respondeu «sim, em princípio sim».

A Amaiur pede que seja revogada
Numa conferência de imprensa no Congresso de Madrid, a coligação abertzale reclamou a libertação «imediata e incondicional» de Otegi, Díez, Rodríguez, Zabaleta e Jacinto.

Para a Amaiur, essa sentença possui um «carácter político» e foi decretada por «um tribunal de excepção» como é a Audiência Nacional, e no contexto actual, num panorama marcado pelo anúncio do fim da actividade armada feito pela ETA, que «não tem retrocesso», a sentença tem de ser revogada e os condenados devem ser libertados.
Lembraram que, com aquela «dura condenação» das cinco pessoas mencionadas, o Estado espanhol «procurou fazer uma demonstração de força» perante uma realidade política que ao longo dos últimos anos «sofreu mudanças substanciais e de grande peso».

Nessa linha, a coligação abertzale referiu que já então a maioria política e social interpretou o fim do julgamento e a sentença subsequente como uma forma de «condicionar os avanços que se estavam a dar em Euskal Herria».
Abriu-se um processo «imparável» - prosseguiram -, sendo para eles muito claro que não havia «marcha atrás» possível.

Por isso, disseram que a sociedade basca e a comunidade internacional «não entendem» que os condenados no denominado «caso Bateragune» continuem na prisão, sendo que a Amaiur encara «com preocupação» o facto de o Governo espanhol, neste novo cenário político, «não dar passos» para promover um cenário de paz definitivo.

Acrescentaram que os cinco presos estavam envolvidos na abertura de uma nova via em Euskal Herria, assente na democracia e na «vontade popular», e que foram detidos e encarcerados no desempenho dessa tarefa. / Fonte: Gara


«A Câmara Municipal de Sopela reclama a anulação da sentença condenatória da AN»