sexta-feira, 12 de setembro de 2008

Ezker Abertzalea: «Devemos tirar este povo da jaula da Constituição»


O grupo parlamentar da Ezker Abertzalea assegurou que, com a sentença do TC espanhol, “ficou mais claro que nunca que devemos tirar este povo da jaula da Constituição”, para assim “chegar a um marco democrático que inclua os direitos de Euskal Herria”.

Nekane Erauskin, Julián Martínez e Itziar Bazterrika compareceram hoje perante a imprensa para expressar a opinião do seu grupo sobre a sentença e a reacção do Governo de Lakua e do tripartido.
Assim, referiram que “o direito a decidir não tem lugar na Constituição espanhola que o PNV acata”*, e que o TC, na sua sentença, “não podia ter sidoo mais claro: não há nenhum outro sujeito decisório que não seja Espanha, não neste contexto”.
Por isso, acrescentaram, as iniciativas que não vão na direcção da superação desse marco constitucional “estão destinadas ao fracasso”, como deveria saber o lehendakari Juan José Ibarretxe, que já tropeçou duas vezes na mesma pedra, primeiro com o seu Plano e agora com a consulta”.
Segundo a Ezker Abertzalea, o povo basco “só tem uma alternativa: superar o marco constitucional-autonómico”.

Na sequência, referiram que a decisão do tripartido e do Aralar de recorrer ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos “não dará em nada, embora a encenação seja tremenda”. “O PNV necessita do caminho livre para andar em enredos pouco claros com o PSOE, em relação às questões orçamentais de Madrid e Gasteiz, entre outras”, acrescentaram.
Assinalaram, para além disso, que o Eusko Alkartasuna, a Ezker Batua e o Aralar sabem bem qual é o objectivo do PNV, tendo-lhes por isso perguntado: "até quando vão continuar a ser os mariatxis do PNV?".
Erauskin deseja que todos os agentes políticos e sociais bascos cheguem a um acordo para “ultrapassar os limites constitucionais” antes de recorrem a qualquer instância europeia.
“Este povo precisa é de mudanças estruturais”, referiram, tendo recordado ainda que, “por casualidade ou não”, passam hoje 10 anos desde que a maioria deste povo assinou o acordo de Lizarra-Garazi, que se baseava na noção de que “Euskal Herria é sujeito de decisão, e esta é precisamente a principal premissa para a superação do conflito político”.

* O Governo de Lakua veio dizer, após reunião extraordinária do Conselho de Governo, que “acata mas não se resigna” perante o veto ontem imposto à consulta pelo Tribunal Constitucional espanhol. Na sequência da reunião, Ibarretxe leu uma declaração na qual qualificou como um “atropelo democrático” o pronunciamento do TC, e anunciou que irá recorrer a instâncias europeias. O lehendakari tinha dito anteriormente que “a vida continua neste país”.

Fontes: Gara e Gara

Entretanto, esta decisão de força, por unanimidade – a fazer lembrar outros tempos –, está a despertar reacções de repúdio por parte da esquerda e dos colectivos de luta antifascista um pouco por todo o Estado espanhol.

Ficam aqui, como exemplo e sugestão de leitura (em castelhano), os artigos: «Tomamos_Nota», de Teodoro Santana (membro do Partido Revolucionário dos Comunistas das Canárias) e «Constituição_Espanhola_versus_Democracia», de Alfredo Castro Fernández (membro da Esquerda Republicana da Andaluzia) ou «A Voz_de_um_Povo», de Antonio Álvarez-Solís (jornalista), no qual se afirma: “a Espanha sempre quis ser o martelo e no momento actual vê-se na necessidade de defender os últimos retalhos do seu império, que são, vergonhosamente, colónias intra-fronteiras, mantidas em tal estado tanto pela repressão praticada iniquamente por Madrid como por colaboracionistas que estão sempre com os olhos postos na sua contabilidade e a mão pronta para negociar o livro maior […]”.