Tasio_Gara (Seguindo a ideia do Acelerador de Hadrões suíço para investigar a origem do universo, o Ministério do Interior criará outro acelerador para encontrar a origem do conflito basco // Então!... / Começamos a dar tareia nestes cabrões pòs acelerar, chefe? // Bem, vamos por partes… / Primeiro, isole-os durante uns dias e comece a acelerá-los pouco a pouco… / E aprenda a usar uma linguagem mais científica!... Diz-se “hadrões”, Sánchez… / Ha-drões)
O PSOE tem afirmado nas últimas semanas que aplicará medidas mais duras e restritivas contra os presos políticos bascos do que as que o PP tem proposto nas negociações que vêm mantendo desde Julho, para aprofundar a sua estratégia contra os perseguidos políticos. Agora, anunciam que os ex-prisioneiros ficarão submetidos a um controlo que pode durar 20 anos.
O Executivo de José Luis Rodríguez Zapatero irá propor que a reforma do Código Penal, que prevêem aplicar a partir do Outono, inclua uma medida que permita que os prisioneiros políticos bascos possam permanecer até 20 anos sob liberdade vigilada, após deixarem a prisão. O Governo do PSOE procurará que “os delitos de terrorismo mais graves, como os assassinatos, não prescrevam”.
Os ministros espanhóis da Justiça e do Interior, Mariano Fernández Bermejo e Alfredo Pérez Rubalcaba, respectivamente, compareceram ontem em sede ministerial para dar conta das novas medidas que impulsionarão contra os perseguidos políticos bascos. Bermejo e Rubalcaba anunciaram que o Governo do PSOE irá rever com acréscimos as propostas que, a este respeito, o PP realizou nas negociações que ambas as formações políticas mantêm desde Julho último, esperando-se que o acordo seja oficializado e assinado nas próximas semanas.
As medidas de controlo que o Executivo do PSOE irá propor no Congresso espanhol poderão consistir em comparências judiciais periódicas, pulseiras electrónicas e programas de formação “de reinserção”. Todas estas medidas, sob o impulso do PSOE, poderão ser implementadas contra os bascos durante 20 anos, uma vez libertados.
«Uma pena adicional encoberta»
Não obstante, nenhuma destas medidas poderá ter aplicação retroactiva, pelo que a sua implementação irá recair sobre os condenados após a entrada em vigor da reforma penal.
Convém lembrar que o PP tem vindo a exigir ao longo do Verão que a liberdade sob vigilância seja aplicada durante dez anos; agora, o PSOE propõe que o controlo se alargue a duas décadas. Para além disto, no passado dia 5 Rubalcaba já tinha surgido perante a imprensa expressamente para confirmar que as exigências do PP como a eliminação de ruas com nomes de militantes bascos ou o aumento das penas pelo delito de “ameaças terroristas” se iriam levar a cabo.
Ainda assim, como publicou o diário El País a 17 de Agosto, especialistas em Direito Penal advertem que a vigilância postpena atinge direitos fundamentais. “Colocaria o sujeito numa situação de privação de alguns dos direitos vinculados à dignidade humana”, questionou o catedrático de Direito Constitucional da Universidade de Jaén, Gerardo Ruiz Rico, ao que acrescentou que isso implicaria “uma pena adicional encoberta”.
A reforma, segundo os ministros, também se dirige contra pessoas condenadas por abuso sexual de menores e violação, para os quais haverá um aumento de anos de prisão e a proposta de castração química.
Cronologia
2003: reforma
Sob o mandato do PP, fixou-se em 40 anos o limite máximo para a permanência na prisão, mais dez anos do que na legislação anterior. Além disso, se, para calcular 3/4 ou 2/3 da pena, antes se tomava como base o máximo a cumprir na prisão, a partir dessa altura o cálculo realiza-se sobre o máximo da pena imposta. Mesmo assim, a mudança mais significativa foi a criação do Tribunal Central de Vigilância Penal na Audiência Nacional espanhola, para centralizar, assim, as directrizes do Governo espanhol.
2006: sentença ST
O Supremo Tribunal espanhol faz uma releitura da aplicação das reduções de pena. Até então, o total de condenações de cada pessoa era refundido, mas, com a aplicação da sentença do Supremo, obrigam os presos bascos a cumprir as penas impostas uma a uma, o que já levou 23 presos políticos à pena perpétua de facto.
2006: caso De Juana
Uma vez cumprida de maneira íntegra a sua pena, o ministro da Justiça, Juan Fernando López Aguilar, assegura que “construirá acusações” contra ele. De Juana foi confrontando com um pedido inicial de 96 anos de prisão por escrever dois artigos de opinião.
2008: “ameaças”
A declaração de uma edil do PP, acusando-o de “ameaças”, basta à Audiência Nacional para encarcerar o morador de Getxo Zigor Goikoetxea, e contam como uma agravante o facto ser irmão de um preso político.
Fonte: Gara
O Executivo de José Luis Rodríguez Zapatero irá propor que a reforma do Código Penal, que prevêem aplicar a partir do Outono, inclua uma medida que permita que os prisioneiros políticos bascos possam permanecer até 20 anos sob liberdade vigilada, após deixarem a prisão. O Governo do PSOE procurará que “os delitos de terrorismo mais graves, como os assassinatos, não prescrevam”.
Os ministros espanhóis da Justiça e do Interior, Mariano Fernández Bermejo e Alfredo Pérez Rubalcaba, respectivamente, compareceram ontem em sede ministerial para dar conta das novas medidas que impulsionarão contra os perseguidos políticos bascos. Bermejo e Rubalcaba anunciaram que o Governo do PSOE irá rever com acréscimos as propostas que, a este respeito, o PP realizou nas negociações que ambas as formações políticas mantêm desde Julho último, esperando-se que o acordo seja oficializado e assinado nas próximas semanas.
As medidas de controlo que o Executivo do PSOE irá propor no Congresso espanhol poderão consistir em comparências judiciais periódicas, pulseiras electrónicas e programas de formação “de reinserção”. Todas estas medidas, sob o impulso do PSOE, poderão ser implementadas contra os bascos durante 20 anos, uma vez libertados.
«Uma pena adicional encoberta»
Não obstante, nenhuma destas medidas poderá ter aplicação retroactiva, pelo que a sua implementação irá recair sobre os condenados após a entrada em vigor da reforma penal.
Convém lembrar que o PP tem vindo a exigir ao longo do Verão que a liberdade sob vigilância seja aplicada durante dez anos; agora, o PSOE propõe que o controlo se alargue a duas décadas. Para além disto, no passado dia 5 Rubalcaba já tinha surgido perante a imprensa expressamente para confirmar que as exigências do PP como a eliminação de ruas com nomes de militantes bascos ou o aumento das penas pelo delito de “ameaças terroristas” se iriam levar a cabo.
Ainda assim, como publicou o diário El País a 17 de Agosto, especialistas em Direito Penal advertem que a vigilância postpena atinge direitos fundamentais. “Colocaria o sujeito numa situação de privação de alguns dos direitos vinculados à dignidade humana”, questionou o catedrático de Direito Constitucional da Universidade de Jaén, Gerardo Ruiz Rico, ao que acrescentou que isso implicaria “uma pena adicional encoberta”.
A reforma, segundo os ministros, também se dirige contra pessoas condenadas por abuso sexual de menores e violação, para os quais haverá um aumento de anos de prisão e a proposta de castração química.
Cronologia
2003: reforma
Sob o mandato do PP, fixou-se em 40 anos o limite máximo para a permanência na prisão, mais dez anos do que na legislação anterior. Além disso, se, para calcular 3/4 ou 2/3 da pena, antes se tomava como base o máximo a cumprir na prisão, a partir dessa altura o cálculo realiza-se sobre o máximo da pena imposta. Mesmo assim, a mudança mais significativa foi a criação do Tribunal Central de Vigilância Penal na Audiência Nacional espanhola, para centralizar, assim, as directrizes do Governo espanhol.
2006: sentença ST
O Supremo Tribunal espanhol faz uma releitura da aplicação das reduções de pena. Até então, o total de condenações de cada pessoa era refundido, mas, com a aplicação da sentença do Supremo, obrigam os presos bascos a cumprir as penas impostas uma a uma, o que já levou 23 presos políticos à pena perpétua de facto.
2006: caso De Juana
Uma vez cumprida de maneira íntegra a sua pena, o ministro da Justiça, Juan Fernando López Aguilar, assegura que “construirá acusações” contra ele. De Juana foi confrontando com um pedido inicial de 96 anos de prisão por escrever dois artigos de opinião.
2008: “ameaças”
A declaração de uma edil do PP, acusando-o de “ameaças”, basta à Audiência Nacional para encarcerar o morador de Getxo Zigor Goikoetxea, e contam como uma agravante o facto ser irmão de um preso político.
Fonte: Gara
