Luta política sob os capuzes e os ‘cocktails’

A literatura policial que reúnem quase todos os meios de comunicação e as avultadas acusações que se seguem a cada operação contra a kale borroka [violência urbana] deixam pouca margem à análise objectiva. Os dados sobre a evolução deste fenómeno social e os testemunhos dos seus protagonistas, ao invés, confirmam a sua ligação directa ao conflito político de fundo. O GARA mergulhou nas profundezas dessa prática, a da realidade oculta sob essa literatura policial.

“Uma alta percentagem dos membros da ETA provém das fileiras da violência de rua. A estrutura do grupo nutre-se deste viveiro, que contribui com um grande número de legais, isto é, activistas não registados pela polícia”, assinalava uma reportagem que, sob o título singular de «O ovo da serpente: um em cada três acaba na ETA», se incluía no recém-inaugurado diário espanhol Público, na sua edição de 22 de Outubro.

Nessa altura, jornais como o ADN já tinham contribuído para dar forma às premonitórias declarações do ministro espanhol do Interior, Alfredo Pérez Rubalcaba. Fê-las no Verão de 2007, mas reiterou-as de cada vez que teve que dar conta das operações policiais contra jovens de todos os herrialdes [territórios históricos] bascos nos últimos meses: “A kale borroka é o campo de treino, bem sinistro, do grupo terrorista ETA”.

Esta filosofia impregnou as “informações” que foram acompanhando as dez operações policiais realizadas nesta campanha mais recente: com excepção de uma que foi realizada pela polícia francesa e outra pela Ertzaintza, a polícia espanhola deteve o exclusivo das buscas, ainda que em Burlata ou Barañain, a última, também tenha intervido a Guarda Civil.

«30% dos jovens...»

“Ninguém começa por colocar bombas; o normal é que se comece por atirar cocktails” ou “30% dos jovens que se iniciam na chamada violência de baixa intensidade acabam por dar o salto para a violência de alta intensidade” são algumas das frases que Rubalcaba repetiu após cada operação policial, que tiveram lugar sob o manto da Audiência Nacional. Sendo assim, no domingo, dia 24, o ministro dava um novo salto dialéctico para afirmar que a kale borroka e a ETA se devem perseguir com a mesma intensidade, critério que fez seu no dia seguinte o conselheiro de Lakua Joseba Azkarraga.

Essa percentagem já tinha sido utilizada em Outubro por vários meios de comunicação, sempre sob a muleta de “fontes policiais”. O mesmo Público afirmava que “30 por cento destes jovens acabam por se integrar num comando. Ou, o que vai dar ao mesmo, “um em cada três cruza a ténue fronteira que separa o cocktail molotov da pistola”. Nessa altura já se tinham realizado as primeiras operações, como a de Julho em Gasteiz, após a qual o ministro espanhol do Interior advertira que “não seria a última”. A organização juvenil Segi e a oposição ao TGV foram objecto prioritário de criminalização em todas as buscas. Tendo em conta que em 2007 o Supremo Tribunal espanhol tachou a Segi de “terrorista”, essa acusação foi logo directamente atribuída pelos meios de comunicação a todos os jovens bascos detidos até à data, sem que se precisassem mais acusações concretas. Fernando Grande-Marlaska, o juiz da Audiência Nacional que instruiu as operações contra a kale borroka destes últimos meses, fê-lo de modo recorrente.

Nessa dinâmica propagandística, nem os meios de comunicação nem as Forças de Segurança do Estado tiveram pejo algum em mostrar como “provas incriminatórias” contra os jovens detidos panfletos informativos sobre o TGV ou DVD da Segi, públicos e de fácil aquisição em Euskal Herria, supostamente encontrados nas identificações dos seus domicílios.

Enquanto o Público preconizava em Outubro que a aposta de Madrid ia ser a da “eliminação” dessa percentagem de “30 por cento”, que, segundo Rubalcaba, acaba na ETA, o ADN dava conta do montante total que sai dos cofres públicos por causa da kale borroka. Para os meios de comunicação, os graffiti e o lançamento de ovos ou latas de tinta também se enquadram no que definiram nos anos 90, no contexto dos protestos contra a auto-estrada de Leitzaran, como kale borroka.

O jornal citado informava que repor um contentor custa a um município cerca de 260 euros; as papeleiras, 11 euros; e a eliminação de cada graffito, 46. Os autocarros destruídos elevam a cifra até aos 252 000 euros. O ADN quantificava até a “sangria mensal” que, na sua perspectiva, a kale borroka gera em Euskal Herria: uma média de 290 000 euros.

Há até uma cátedra universitária

A atenção que o conflito político e armado de que padece Euskal Herria monopoliza e os interesses que gera também a sua negação chegam a um ponto tal que existe na Universidade Complutense de Madrid uma cátedra de Economia do Terrorismo, dirigida por Mikel Buesa – também presidente do Foro de Ermua –, e que evidentemente centra o seu trabalho em Euskal Herria.

Segundo o estudo que a cátedra referida apresentou em Janeiro passado, desde que a organização armada ETA decretou o cessar-fogo, em Março de 2006, até finais de 2007 ocorreram em Euskal Herria “mais de 800 incidentes de violência urbana, os quais provocaram danos materiais estimados em mais de 7 milhões de euros”. Sem expor todos os dados, o estudo adianta que no ano passado tiveram lugar 527 ataques, que geraram perdas na ordem dos 4,2 milhões de euros, contra os 275 actos contabilizados em 2006. Como amostra, o estudo refere que em Janeiro de 2007 ocorreram 78 actos, 43 em Fevereiro e Setembro, 115 em Maio ou 62 em Outubro.

Até a Europol se dedicou pela primeira vez a quantificar as consequências dos actos de sabotagem realizados em Euskal Herria. Os seus dados não coincidem com os apresentados pela cátedra que dirige Buesa. No passado mês de Abril, a Europol informava que em 2007 houve 254 sabotagens em Euskal Herria. Referia ainda que este tipo de ataques diminuiu em frequência em 2006, depois de a ETA ter declarado o cessar-fogo em Março, mas que voltou a intensificar-se durante a segunda metade de 2006 e continuou em 2007.

O GARA também fez uma contagem dos actos denominados como kale borroka que ocorreram no período que vai de 24 de Março de 2006 a 6 de Junho de 2007, o início e o final do cessar-fogo decretado pela ETA, de acordo com o que foi publicado por este diário durante esse período e tendo em conta as reivindicações recebidas, sendo muitos os casos em que se critica terem sido silenciadas. A cifra obtida diminui substancialmente em relação aos dados apresentados pela cátedra de Economia do Terrorismo e pela Europol, fixando em 211 os actos de kale borroka ocorridos na totalidade de Euskal Herria durante esse tempo e incluindo todos os incidentes que as instâncias governamentais definem como ataque ou sabotagem.

Mas o mais interessante pode ser o detalhe da sua evolução nesse período marcado pelos altos e baixos do processo de negociação. Como mostram os gráficos avançados pelo GARA, os meses de Setembro e Dezembro de 2006 e os de Janeiro e Abril de 2007 contam com o maior número de actos de sabotagem. Para se tentar perceber a sua razão de ser, o lógico é atender directamente às reivindicações realizadas por comunicações anónimas. Em Setembro de 2006, por exemplo, as assunções da queima de um autocarro em Barakaldo e do ataque contra a estação do EuskoTren em Errenteria denunciavam em exclusivo “a situação de Iñaki de Juana e as penas perpétuas” impostas aos presos políticos bascos. Em Janeiro de 2007, houve várias reivindicações que aludiam à segunda greve de fome de De Juana, aos “ataques jurídico-políticos” contra a esquerda abertzale e também à decisão do Supremo espanhol de definir a Segi como “terrorista” e, paralelamente, ao encarceramento de uma vintena de jovens bascos.

Estas reivindicações evidenciam por si mesmas a natureza destes ataques. Até os meios de comunicação espanhóis e juízes, que constantemente e de forma premeditada tentam “despolitizar” a kale borroka, o reconhecem pontualmente, ainda que de forma indirecta. A reportagem do Público, para não ir mais longe, termina referindo que “o juiz Baltasar Garzón, num dos seus últimos autos, destacava que após a detenção da Mesa Nacional [do Batasuna], a 4 de Outubro de 2007, os actos de violência urbana tinham aumentado de modo ‘exponencial’, uns 465,2%”.

Apesar desta constatação objectiva, não são poucos os representantes políticos e meios de comunicação que se referem a quem recorre à kale borroka como “desmiolados” ou “inúteis”, como se essas acções não se levassem a cabo de forma consciente e com uma finalidade política. O próprio aumento de uma repressão constante que, em matéria penal, o Estado espanhol desenvolveu contra a kale borroka deixa também claro que não se trata de um fenómeno de “vandalismo”. Atravessar carros na via pública ou queimar contentores é motivo para prisão em Euskal Herria, mas salda-se no máximo com uma multa administrativa no Estado espanhol.

O papel predeterminado dos meios de comunicação

O papel dos meios de comunicação e a terminologia que empregam para se referirem aos ataques e às sabotagens que se repetem em Euskal Herria conta à partida com uma carga política, própria da existência evidente de um conflito político de fundo entre os
estados espanhol e francês e Euskal Herria.

A presunção de inocência, por exemplo, brilha pela sua ausência. De forma sistemática e empregando como única fonte as Forças de Segurança do Estado, muitos meios julgam antecipada e directamente os detidos, que não poucas vezes são postos em liberdade. Em alguns casos, utilizaram-se falsidades evidentes: no caso da operação de Donostia, por exemplo, não houve pudor algum em afirmar durante vários dias que um dos jovens que a polícia espanhola não encontrou tinha sido previamente detido pela Guarda Civil, o que era falso mas que nenhum meio de comunicação comprovou, apesar de ser um procedimento tão simples.

O discurso e a terminologia que empregam a maioria dos meios de comunicação foi objecto de análise no livro Al filo de la (in)comunicación [Madrid, Fundamentos, 2002], que publicaram os professores universitários Petxo Idoiaga e Txema Ramírez de la Piscina. Nele reconhecem que a maior parte dos jornais “recorre sistematicamente ora à espectacularidade – ‘apêndices do terror’, ‘os rapazes do molotov’ –, ora à manipulação – ‘marginalidade juvenil’, ‘nazi-comunistas’”. Os académicos sublinham ainda que, “atendo-nos ao perfil oficial, os jovens que praticam a denominada kale borroka estão quase predestinados a isso, já que são pouco menos que ‘inadaptados sociais, drogados e pirómanos por natureza’”.

Assim sendo, na sequência da filosofia de detenção “preventiva” patenteada por Rubalcaba, da eliminação do requisito das provas na Audiência Nacional e do aval dos meios de difusão, os procedimentos invertem-se. Não são as FSE que provam a culpabilidade do detido, mas é o preso que tem que provar a sua inocência, embora apenas seja acusado de relação com a Segi ou de possuir informação contra o TGV. Mas até as operações se disfarçam em sentenças; se o Supremo diz que a Segi é “terrorista” e que engloba a kale borroka como complemento da luta armada da ETA, para actuar contra a Segi as FSE deveriam ligar o detido com a kale borroka. Mais um paradoxo que dificilmente se poderá resolver à base de grandes buscas.

«A luta popular responderá enquanto prosseguirem as agressões contra o país»

Por que há pessoas que utilizam a kale borroka? Não existe outra forma de saber senão recorrer a elas. O GARA recolheu alguns extractos das reivindicações que se realizaram a este mesmo diário entre 24 de Março de 2006 e 6 de Junho de 2007, período do cessar-fogo da ETA. Que cada qual extraia as suas conclusões.

Em Maio, um interlocutor afirmou que lançaram tinta contra vários batzokis [sedes do PNV] para denunciar “a repressão mantida pelo PNV e pelos zipaios [agentes da Ertzaintza] sobre a juventude basca. Com esta atitude não fazem mais que colocar obstáculos no processo”. Em Junho, a sede do Governo militar em Gasteiz foi atacada “para denunciar as últimas detenções». Em Agosto, outra pessoa assumiu o ataque contra a sede do PSE de Gasteiz e explicou que este se realizou para denunciar “a atitude que o PSOE está a manter”.

Em Setembro, com o recrudescimento da greve de fome de Iñaki de Juana, aumentariam tanto os actos de kale borroka como as reivindicações pelo preso e o resto do Colectivo. A 17 de Setembro, em Barakaldo, queimaram um autocarro para denunciar “a situação de De Juana e as penas perpétuas”.

No final de Outubro, em Lasarte, queimaram um camião dos Correios “para responder às agressões dos estados contra a esquerda abertzale e para rejeitar a actuação do PSOE no processo até ao momento”. Dias depois, uma sede da EiTB [TV basca] foi atacada para “denunciar a intoxicação mediática que o processo está a sofrer”. Em Novembro, a sede do PSE do bairro bilbaíno de Txurdinaga sofreu um acto de sabotagem “em resposta ao ataque contra as herrikos [bares com simpatias abertzales] e ao facto de o PSOE ter enchido Euskal Herria de guardas civis. A luta popular responderá enquanto prosseguirem as agressões contra Euskal Herria”, acrescentou este interlocutor.

“Levar a cabo este tipo de acções não dá gosto a ninguém”, referiam os folhetos que desconhecidos lançaram em Berango em Janeiro de 2007, quando se atacou a sede do Município. Mais tarde, outro interlocutor assumia um ataque, na sequência do qual se teve que proceder à evacuação de vários moradores, pedindo desculpa e matizando que “os cidadãos nunca foram nem serão o nosso objectivo; procura-se sempre evitar causar-lhes qualquer dano”.

“Os inquisidores espanhóis, que não tiram da boca a palavra democracia, usam a tortura para humilhar e destruir a personalidade dos detidos”, disse outro ao assumir o ataque à sede do PSE de Cruces em Abril, após uma busca.

Dando olhos e caras àqueles a quem calhou fazer parte de outra «realidade oculta»

O documentário que realizaram, produziram e autogeriram o beasaindarra Eñaut Tolosa e o catalão Hammudi Al-Rahmoun Font, com a ajuda da ESCAC – Escola Superior de Cinema i Audiovisuals de Catalunya –, é um dos poucos, para não dizer o único, documentos audiovisuais que lidam com uma consequência da kale borroka: as detenções massivas de jovens bascos, o regime de incomunicação, a passagem pela Audiência Nacional, a prisão, as condenações... “O drama” que se esconde por trás destas realidades foi o fim que perseguiram na elaboração do documentário Hautsitako Leihoa / La ventana rota [A Janela Partida].

“Impõe-se o Direito Penal norte-americano, que se caracteriza pela teoria da janela partida: ‘Há que aplicar a máxima dureza ao autor da destruição da janela, porque, se não se aplica a máxima dureza, esse indivíduo acabará por assassinar alguém’. É esta a mentalidade; o pensamento antropológico mais cruel e fascista. E isto é o que se está a aplicar neste país”. Estas são algumas das afirmações do já falecido juiz Joaquín Navarro numa entrevista que o documentário inclui. Um trabalho em que, além do daquele que foi magistrado em Madrid, também se recolhem os testemunhos de dois jovens de Iruñea e do durangarra Zunbeltz Larrea – actualmente na prisão –, que narram a sua experiência nas mãos dos polícias, assim como o período de incomunicação, a sua passagem pelo tribunal especial e pela prisão, sendo menores de idade. A mãe de outros dois detidos e a de Larrea descrevem, por seu lado, a experiência de ver como detêm os seus filhos e os mandam para a prisão.

“Quando alguém tem que provar a sua inocência, o Direito já não funciona, já funcionam as regras da guerra”, afirma o juiz Navarro noutro ponto do documentário, de escassos 25 minutos e que, embora tenha sido gravado há cinco anos, só foi difundido no último Inverno. Barcelona acolheu a estreia do trabalho, tendo chegado pouco depois a Euskal Herria. Totalmente autogerido, o documentário, que mistura o castelhano e o euskara, foi apresentado em diversas localidades como Arrasate, Durango, Errenteria ou Iruñea, onde obteve um acolhimento muito favorável. Pode-se conseguir uma cópia através da produtora Escándalo Films.

Dois pesos e duas medidas

Málaga: uma multa
No dia 28 de Janeiro deste ano foram cinco os carros que, como quase todas as semanas, arderam em Málaga. Informativos Telecinco, por exemplo, falou de “vandalismo”. Em Fevereiro, o Município andaluz informou que as despesas anuais relacionadas com a queima de carros e de contentores superam os 800 000 euros. Se pôr um novo contentor na rua lhe custa, segundo o diário 20minutos, mais de 210 euros, no caso de o autor ser identificado será multado em 150 euros, “o mesmo que por cuspir ou urinar na rua”. “A Sevilha, o vandalismo custou-lhe 1,5 milhões de euros em 2005”, acrescenta o diário.

Iruñea: 10 anos de prisão
Eneko Olza, de Iruñea [Pamplona], está preso há oito anos; foi condenado a dez pelo ataque a uma caixa automática. Contam-se às dezenas os casos de encarcerados inclusive por atacar um contentor. A 25 de Outubro de 2006 o Supremo espanhol ratificou a pena de 22 anos atribuída a dois jovens de Barakaldo, um de Bilbau e um quarto de Trapagaran, pela acusação de ataque com cocktails molotov a um carro da Ertzaintza em 2001, em Portugalete. Dois polícias ficaram feridos. A Audiência Nacional utilizou a auto-acusação em dependências policiais e provas de ADN recolhidas de forma ilegal.

Actuar contra a Segi e a kale borroka num totum revolutum, graças ao Supremo

A sentença em que o Supremo espanhol declarou a Segi como “uma organização terrorista” é um marco, na medida em que opera uma readaptação da definição de “terrorismo” e “grupo armado” – agora, segundo os tribunais espanhóis, não é preciso ter qualquer arma ou explosivo para ser da ETA, nem sequer pertencer a ela para ser julgado como tal. Foi aplicada de seguida também no sumário 18/98 e no “caso Ekin”.

Embora tenha tachado a organização juvenil de “terrorista”, o Supremo Tribunal espanhol estabelecia uma diferença entre o que é a ETA e o que é a Segi. Mas as últimas declarações do ministro espanhol do Interior e de outros porta-vozes espanhóis anunciam o que há-de vir: que participar em actos de kale borroka é o mesmo que ser um militante da organização armada.

Para tal deram-se vários passos. De entrada, o Supremo espanhol deu o aval à tese do juiz Garzón de que “tudo é ETA”. E, no caso da Segi, concluiu que o grupo juvenil “complementa”, mediante a kale borroka, a luta armada que a ETA empreende. Por conseguinte, para actuarem contra a Segi, as Forças de Segurança do Estado e os tribunais espanhóis, revestem a sua acção como uma actuação contra a kale borroka. E vice-versa.

Contra o que dita o Código Penal espanhol, e como se viu nestas operações contra os jovens bascos, atribuem aos detidos delitos genéricos e não acusações concretas. Isto é, só pela acusação de pertencer à Segi – à partida, isso tipifica logo uma pena de seis anos de prisão –, uma pessoa é detida e posta em regime de incomunicação. Foi o que se passou nestes últimos casos, incluindo o de Barañain, na semana passada. Uma vez transcorrido esse período, é que, mediante auto-acusações forçadas na esquadra, os jovens podem passar a ser acusados de um ou outro acto de kale borroka.

Uma vez enviados para o estabelecimento prisional, são objecto de uma prisão preventiva que, embora se catalogue como uma medida excepcional, é alargada ao máximo. E a Procuradoria não apoia a liberdade condicional, independentemente das acusações ocas contra os jovens, argumentando que, segundo a teoria de Rubalcaba, poderiam ingressar na ETA. O facto de que um juiz concreto – neste caso, Fernando Grande-Marlaska – seja o encarregado de instruir todas as operações contra os jovens é mais outro elemento clarificador.

De acordo com o artigo 400 da Ley de Enjuiciamiento Criminal, “o acusado poderá declarar quantas vezes quiser, e o juiz receberá imediatamente a declaração se tiver relação com a causa”. Para comprovar que não é assim, basta recordar o que se passou com os donostiarras que em Dezembro se deslocaram a Madrid e que foram detidos antes de entrar no tribunal ou com os habitantes de Oarsoaldea que foram forçados a ser detidos pela polícia espanhola. Trata-se de outro salto qualitativo bem mais recente. Mas o que é que leva a que, com a mesma lei, divirjam tanto as actuações em tão poucos anos? Evidentemente, o contexto e o impulso político.

Gari MUJIKA

Fonte: Gara