O Supremo Tribunal defende na sentença, tornada pública ontem, que o EHAK [Partido Comunista das Terras Bascas], “através do seu apoio ao Batasuna”, se converteu no “equivalente funcional de um partido declarado ilegal por ser a expressão de uma estratégia terrorista, da qual não se distanciou”.
Sentença - EHAK (cas) (pdf)
A sentença refere que o EHAK “desenvolve acções incompatíveis com os princípios democráticos protegidos pela Lei de Partidos, e que manteve um amplo número de filiados com militância em entidades vinculadas a um grupo terrorista”.
Com esta sentença, o Supremo espanhol declara por unanimidade a ilegalidade do EHAK [Partido Comunista das Terras Bascas] e a sua dissolução como partido político, e ordena o cancelamento da sua inscrição no Registo de Partidos Políticos, o final de todas as suas actividades e a abertura de um processo de liquidação patrimonial.
Dessa forma, considera todas as demandas apresentadas pelo governo e pela procuradoria.
A sentença faz referência a uma “estreita relação político-operacional existente entre o acusado e o Batasuna”.
O ST espanhol destaca que o grupo parlamentar e o partido “se valiam da assessoria e da capacidade de contacto de pessoas do Batasuna no activo para desenvolver a sua actividade, sem ter desenvolvido, por seu lado, um discurso que marcasse diferenças substanciais no que concerne à legitimação do terrorismo”.
O EHAK foi inscrito no Registo de Partidos Políticos do Ministério espanhol do Interior a 27 de Setembro de 2002.
Solidariedade desde a Galiza
Da Galiza, chegou anteontem uma mensagem de solidariedade para com o EHAK e a EAE-ANV [Acção Nacionalista Basca] da parte do NOS-Unidade Popular (Nos-UP), que denuncia em comunicado estas ilegalizações e rejeita com dureza a Lei de Partidos. Como tal, exige a sua derrogação imediata, e que sejam restituídos os direitos civis e políticos aos cidadãos bascos, além de reivindicar o direito à autodeterminação.
Fonte: Gara
Mais informação (em castelhano) em «O Supremo reinterpreta a Lei de Partidos para forçar a ilegalização da ANV e do EHAK», de Ramón SOLA (Gara)
Sentença - EHAK (cas) (pdf)
A sentença refere que o EHAK “desenvolve acções incompatíveis com os princípios democráticos protegidos pela Lei de Partidos, e que manteve um amplo número de filiados com militância em entidades vinculadas a um grupo terrorista”.
Com esta sentença, o Supremo espanhol declara por unanimidade a ilegalidade do EHAK [Partido Comunista das Terras Bascas] e a sua dissolução como partido político, e ordena o cancelamento da sua inscrição no Registo de Partidos Políticos, o final de todas as suas actividades e a abertura de um processo de liquidação patrimonial.
Dessa forma, considera todas as demandas apresentadas pelo governo e pela procuradoria.
A sentença faz referência a uma “estreita relação político-operacional existente entre o acusado e o Batasuna”.
O ST espanhol destaca que o grupo parlamentar e o partido “se valiam da assessoria e da capacidade de contacto de pessoas do Batasuna no activo para desenvolver a sua actividade, sem ter desenvolvido, por seu lado, um discurso que marcasse diferenças substanciais no que concerne à legitimação do terrorismo”.
O EHAK foi inscrito no Registo de Partidos Políticos do Ministério espanhol do Interior a 27 de Setembro de 2002.
Solidariedade desde a Galiza
Da Galiza, chegou anteontem uma mensagem de solidariedade para com o EHAK e a EAE-ANV [Acção Nacionalista Basca] da parte do NOS-Unidade Popular (Nos-UP), que denuncia em comunicado estas ilegalizações e rejeita com dureza a Lei de Partidos. Como tal, exige a sua derrogação imediata, e que sejam restituídos os direitos civis e políticos aos cidadãos bascos, além de reivindicar o direito à autodeterminação.
Fonte: Gara
Mais informação (em castelhano) em «O Supremo reinterpreta a Lei de Partidos para forçar a ilegalização da ANV e do EHAK», de Ramón SOLA (Gara)
As sentenças contra a EAE-ANV e o EHAK, conhecidas ontem, mostram que o Supremo espanhol dá um salto na aplicação da Lei de Partidos. Retira relevância à exigência de que as condutas puníveis sejam “graves e reiteradas”. E são vetadas não por relação com a ETA, mas com o Batasuna.
