Inspecções ilegais nas prisões espanholas - testemunho de uma familiar de um preso
«Envio-vos este e-mail, que gostava que divulgassem entre todos os vossos contactos, independentemente da vossa ideologia política, para que toda a gente se aperceba da forma como funciona a Constituição Espanhola, que diz no seu preâmbulo "proteger no exercício dos direitos humanos a todos de igual forma".
No ficheiro em anexo podem ver um pouco da última forma de pressão a que o Governo espanhol nos está a sujeitar nesta guerra suja que mantém contra nós. Nós, os familiares de presos políticos bascos, bem como os nossos familiares presos, temos sido submetidos nos últimos tempos a atropelos inimagináveis em qualquer estado de direito que se preze.
Através de e-mails como este, queremos divulgar a nossa situação, que é constantemente silenciada por quase todos os jornais e cadeias de televisão.
Um governo assim hoje age contra nós, mas amanhã não hesitará em alterar as suas leis para actuar contra qualquer um que o incomode.
Isto não é admissível numa «Democracia».
Peço-vos que enviem este e-mail a todos os contactos que vos for possível.
Mila esker,
Amalia (familiar de preso político basco)»
O GOVERNO ESPANHOL ROÇA A ILEGALIDADE E EVIDENCIA O SEU DESEJO DE VINGANÇA EM TUDO O QUE SE RELACIONA COM OS DIREITOS DOS PRESOS POLÍTICOS BASCOS E OS SEUS FAMILIARES
ENCONTROS. Os encontros são, nas prisões do Estado espanhol, a única possibilidade que os presos e as presas têm para poder estar em contacto directo - entre uma hora e meia e duas horas por mês - com a sua família; quem tiver um companheiro/a pode ter um encontro íntimo mensal, e quem tem filhos ou filhas com menos de 10 anos pode ter um encontro de convívio.
VISITAS. Visita semanal «gravada» de 40 minutos de duração (ou duas visitas de 20 minutos cada) com o preso ou presa, que se encontra do outro lado do vidro (e das grades, nalguns casos). Podem efectuar as visitas os amigos e as amigas que se encontram na lista de 10 pessoas autorizada por seis meses pela Secretaría General de Instituciones Penitenciarias, que recusa os pedidos sem apresentar qualquer justificação ou alegando razões de segurança.
CHAMADAS TELEFÓNICAS. Os presos e as presas políticas bascas podem realizar oito chamadas telefónicas gravadas, cada qual com cinco minutos exactos de duração, para comunicar com os seus familiares.
CORRESPONDÊNCIA. Os presos e as presas políticas bascas têm a correspondência controlada; tanto as cartas que escrevem como as que recebem são lidas e fotocopiadas. As que se encontram escritas em euskera demoram mais de um mês a chegar às mãos do preso, isto quando não se perdem.
Além disso, em muitas prisões só podem escrever, no máximo, duas cartas por semana.
F.I.E.S. (Ficheros de Internos de Especial Seguimiento). Controlo estabelecido pela Dirección General de Instituciones Penitenciarias em 1991 e aplicado regularmente a partir de 1996, com o qual se cria uma prisão dentro da prisão. Claro que os FIES são ilegais de acordo com os Autos AP 5ª Madrid 503/1998 de 6 de Maio e 92/1999 de 28 de Janeiro; não obstante, a administração penitenciária continua a aplicá-los, às escondidas. Existem vários tipos, que vão do 1 ao 5. Os presos políticos bascos estão ao abrigo do F.I.E.S. 3, grupos armados.
ORDEM DE MADRID. Não conhecemos o conteúdo da ordem ou circular de Madrid que permite que sejam inspeccionados os «familiares dos presos de grupos terroristas», pelo que não podemos recorrer dela, o que nos coloca numa situação de fragilidade jurídica, totalmente estranha à existência de um estado de direito como o que proclama a sacrossanta constituição espanhola.
Além de que o sistema administrativo jamais pode ir contra - e menos ainda violar - direitos fundamentais da pessoa.
INSPECÇÃO MANUAL POR APALPAMENTO. Uma funcionária ou um funcionário (consoante o sexo da pessoa a inspeccionar), com luvas em ambas as mãos, começa a apalpar o corpo da pessoa a inspeccionar. Antes da existência dessa ordem ou circular proveniente de Madrid, a inspecção era realizada por meios electrónicos (arco detector de metais e raquete), à qual nunca nos opusemos.
ILEGALIDADE. A inspecção dos familiares, apesar de estar prevista legalmente, roça a ilegalidade ou caminha sobre esse terreno dúbio. A inspecção por apalpamento deve ser realizada com muitas garantias e requisitos; sem estes, podem-se estar a violar direitos fundamentais do indivíduo e só deveria ser aplicada a pessoas sobre quem recaíssem fundadas suspeitas, com aviso prévio ao seu familiar interno.
UMA ÚNICA ORDEM - VÁRIAS ADAPTAÇÕES. Tendo em conta a situação que se tem verificado nas diversas prisões do Estado espanhol (a inspecção por apalpamento chegou à maioria delas, mas não a todas), chegámos à conclusão de que, apesar de a «ordem de Madrid» ser uma só, cada centro penitenciário estabelece um procedimento próprio adaptado às suas peculiaridades, para efectuar as inspecções por apalpamento.
MODALIDADES DA «INSPECÇÃO POR APALPAMENTO». Nalgumas prisões, realiza-se sempre da mesma maneira (inspecção a todos os familiares); noutras, «joga-se», de tal modo que num turno (sábado de manhã), para aceder ao encontro previamente autorizado, a condição da inspecção por apalpamento é imposta a todos os familiares e no outro a inspecção já é selectiva: passam todos pelo arco e pela raquete e o último é «convidado» a ser inspeccionado no quarto que existe para o efeito ou contra a parede; num outro turno ninguém é inspeccionado; e noutro oferece-se aos familiares a possibilidade de assinarem um documento em que dão autorização à prisão para proceder à sua inspecção.
INSPECÇÃO «DIGNA». É preciso ter em conta o contexto e o momento em que o Ministério do Interior, concretamente as Instituciones Penitenciarias, impõe esta nova provocação. Trata-se de mais uma forma de pressão no âmbito da perseguição que movem aos presos, aos seus familiares e a quem se solidariza com eles; sem recuar muito no tempo, este Verão tivemos a caça às bruxas das fotografias dos presos; seguiu-se a ameaça de ilegalização da ETXERAT e desde Novembro que andamos às voltas com as inspecções.
O objectivo que perseguem é quebrar a coesão dos familiares.
Por outro lado, é muito difícil delimitar os parâmetros daquilo que pode ser considerado como inspecção digna; algumas pessoas preferem ser inspeccionadas num quarto; outras querem que isso aconteça à frente dos outros familiares.
Para além disso, a inspecção pode variar consoante o funcionário que a efectua, a pessoa que é inspeccionada ou o momento e a situação. Isto potencia os casos extremos que conhecemos até à data: o bebé de 21 meses e a pessoa com deficiência que foi visitar um amigo.
Em suma, com o que tem acontecido nos últimos fins-de-semana, entendemos que as Instituciones Penitenciarias não fazem mais que recusar-nos os encontros, estabelecendo uma condição prévia para nos humilhar, vexar, fazer-nos passar pelo aro, violando as normas que eles mesmos criaram, e infringindo os nossos direitos fundamentais, reconhecidos na sua constituição. Mais uma forma de pressão - e já são muitas na sua criminosa política penitenciária. Como diz Josean Agirre no seu brilhante artigo «A cela 762», "temos de os trazer para casa". Não nos resta outra opção.
Fonte: worldinconflict.es
«Envio-vos este e-mail, que gostava que divulgassem entre todos os vossos contactos, independentemente da vossa ideologia política, para que toda a gente se aperceba da forma como funciona a Constituição Espanhola, que diz no seu preâmbulo "proteger no exercício dos direitos humanos a todos de igual forma".
No ficheiro em anexo podem ver um pouco da última forma de pressão a que o Governo espanhol nos está a sujeitar nesta guerra suja que mantém contra nós. Nós, os familiares de presos políticos bascos, bem como os nossos familiares presos, temos sido submetidos nos últimos tempos a atropelos inimagináveis em qualquer estado de direito que se preze.
Através de e-mails como este, queremos divulgar a nossa situação, que é constantemente silenciada por quase todos os jornais e cadeias de televisão.
Um governo assim hoje age contra nós, mas amanhã não hesitará em alterar as suas leis para actuar contra qualquer um que o incomode.
Isto não é admissível numa «Democracia».
Peço-vos que enviem este e-mail a todos os contactos que vos for possível.
Mila esker,
Amalia (familiar de preso político basco)»
O GOVERNO ESPANHOL ROÇA A ILEGALIDADE E EVIDENCIA O SEU DESEJO DE VINGANÇA EM TUDO O QUE SE RELACIONA COM OS DIREITOS DOS PRESOS POLÍTICOS BASCOS E OS SEUS FAMILIARES
ENCONTROS. Os encontros são, nas prisões do Estado espanhol, a única possibilidade que os presos e as presas têm para poder estar em contacto directo - entre uma hora e meia e duas horas por mês - com a sua família; quem tiver um companheiro/a pode ter um encontro íntimo mensal, e quem tem filhos ou filhas com menos de 10 anos pode ter um encontro de convívio.
VISITAS. Visita semanal «gravada» de 40 minutos de duração (ou duas visitas de 20 minutos cada) com o preso ou presa, que se encontra do outro lado do vidro (e das grades, nalguns casos). Podem efectuar as visitas os amigos e as amigas que se encontram na lista de 10 pessoas autorizada por seis meses pela Secretaría General de Instituciones Penitenciarias, que recusa os pedidos sem apresentar qualquer justificação ou alegando razões de segurança.
CHAMADAS TELEFÓNICAS. Os presos e as presas políticas bascas podem realizar oito chamadas telefónicas gravadas, cada qual com cinco minutos exactos de duração, para comunicar com os seus familiares.
CORRESPONDÊNCIA. Os presos e as presas políticas bascas têm a correspondência controlada; tanto as cartas que escrevem como as que recebem são lidas e fotocopiadas. As que se encontram escritas em euskera demoram mais de um mês a chegar às mãos do preso, isto quando não se perdem.
Além disso, em muitas prisões só podem escrever, no máximo, duas cartas por semana.
F.I.E.S. (Ficheros de Internos de Especial Seguimiento). Controlo estabelecido pela Dirección General de Instituciones Penitenciarias em 1991 e aplicado regularmente a partir de 1996, com o qual se cria uma prisão dentro da prisão. Claro que os FIES são ilegais de acordo com os Autos AP 5ª Madrid 503/1998 de 6 de Maio e 92/1999 de 28 de Janeiro; não obstante, a administração penitenciária continua a aplicá-los, às escondidas. Existem vários tipos, que vão do 1 ao 5. Os presos políticos bascos estão ao abrigo do F.I.E.S. 3, grupos armados.
ORDEM DE MADRID. Não conhecemos o conteúdo da ordem ou circular de Madrid que permite que sejam inspeccionados os «familiares dos presos de grupos terroristas», pelo que não podemos recorrer dela, o que nos coloca numa situação de fragilidade jurídica, totalmente estranha à existência de um estado de direito como o que proclama a sacrossanta constituição espanhola.
Além de que o sistema administrativo jamais pode ir contra - e menos ainda violar - direitos fundamentais da pessoa.
INSPECÇÃO MANUAL POR APALPAMENTO. Uma funcionária ou um funcionário (consoante o sexo da pessoa a inspeccionar), com luvas em ambas as mãos, começa a apalpar o corpo da pessoa a inspeccionar. Antes da existência dessa ordem ou circular proveniente de Madrid, a inspecção era realizada por meios electrónicos (arco detector de metais e raquete), à qual nunca nos opusemos.
ILEGALIDADE. A inspecção dos familiares, apesar de estar prevista legalmente, roça a ilegalidade ou caminha sobre esse terreno dúbio. A inspecção por apalpamento deve ser realizada com muitas garantias e requisitos; sem estes, podem-se estar a violar direitos fundamentais do indivíduo e só deveria ser aplicada a pessoas sobre quem recaíssem fundadas suspeitas, com aviso prévio ao seu familiar interno.
UMA ÚNICA ORDEM - VÁRIAS ADAPTAÇÕES. Tendo em conta a situação que se tem verificado nas diversas prisões do Estado espanhol (a inspecção por apalpamento chegou à maioria delas, mas não a todas), chegámos à conclusão de que, apesar de a «ordem de Madrid» ser uma só, cada centro penitenciário estabelece um procedimento próprio adaptado às suas peculiaridades, para efectuar as inspecções por apalpamento.
MODALIDADES DA «INSPECÇÃO POR APALPAMENTO». Nalgumas prisões, realiza-se sempre da mesma maneira (inspecção a todos os familiares); noutras, «joga-se», de tal modo que num turno (sábado de manhã), para aceder ao encontro previamente autorizado, a condição da inspecção por apalpamento é imposta a todos os familiares e no outro a inspecção já é selectiva: passam todos pelo arco e pela raquete e o último é «convidado» a ser inspeccionado no quarto que existe para o efeito ou contra a parede; num outro turno ninguém é inspeccionado; e noutro oferece-se aos familiares a possibilidade de assinarem um documento em que dão autorização à prisão para proceder à sua inspecção.
INSPECÇÃO «DIGNA». É preciso ter em conta o contexto e o momento em que o Ministério do Interior, concretamente as Instituciones Penitenciarias, impõe esta nova provocação. Trata-se de mais uma forma de pressão no âmbito da perseguição que movem aos presos, aos seus familiares e a quem se solidariza com eles; sem recuar muito no tempo, este Verão tivemos a caça às bruxas das fotografias dos presos; seguiu-se a ameaça de ilegalização da ETXERAT e desde Novembro que andamos às voltas com as inspecções.
O objectivo que perseguem é quebrar a coesão dos familiares.
Por outro lado, é muito difícil delimitar os parâmetros daquilo que pode ser considerado como inspecção digna; algumas pessoas preferem ser inspeccionadas num quarto; outras querem que isso aconteça à frente dos outros familiares.
Para além disso, a inspecção pode variar consoante o funcionário que a efectua, a pessoa que é inspeccionada ou o momento e a situação. Isto potencia os casos extremos que conhecemos até à data: o bebé de 21 meses e a pessoa com deficiência que foi visitar um amigo.
Em suma, com o que tem acontecido nos últimos fins-de-semana, entendemos que as Instituciones Penitenciarias não fazem mais que recusar-nos os encontros, estabelecendo uma condição prévia para nos humilhar, vexar, fazer-nos passar pelo aro, violando as normas que eles mesmos criaram, e infringindo os nossos direitos fundamentais, reconhecidos na sua constituição. Mais uma forma de pressão - e já são muitas na sua criminosa política penitenciária. Como diz Josean Agirre no seu brilhante artigo «A cela 762», "temos de os trazer para casa". Não nos resta outra opção.
Fonte: worldinconflict.es
