A repressão em Euskadi da luta popular de ruptura, com o pretexto de combater o terrorismo, agravou extraordinariamente a negação do exercício dos direitos constitucionais ao ponto de estar, hoje, numa situação de estado de excepção não declarado.
A violação da lei por todos os instrumentos do aparelho de Estado (Governo, Polícia, Guarda Civil, administração judicial) para conter e reprimir a luta do povo basco pelos seus direitos nacionais foi prática quotidiana do sistema «democrático» urdido na Transição: tortura, desaparecimentos, assassinatos, GAL, espionagem, falta de pagamento das remunerações por representação eleitoral, etc. Com o governo de Aznar, a rede do poder monarco-centralista soluciona parte dessas violações com a Lei de Partidos, que as legaliza.
Lei de Partidos, lei de excepção
A Lei de Partidos é um monumento antidemocrático. Ela expressa a extrema debilidade ideológica da maioria dos sectores democráticos do Estado Espanhol, que, conquistados pela política antiterrorista estatal, ficam incapacitados para entender em toda a sua extensão que a Lei de Partidos implica um ataque geral a qualquer concepção democrática do Estado - ou seja, republicana e que reconheça o direito de autodeterminação - e a qualquer política que pretenda pô-la em prática.
Existindo essa base, a Lei de Partidos aplica-se de forma abusiva e grosseira contra qualquer sector do povo basco que não se ligue às estreitas margens da Constituição de 78, dando continuidade, com carácter legal, à arbitrariedade e impunidade do Estado nas suas actuações no País Basco, política que vai beber directamente ao franquismo.
18/98, Egin, Egunkaria, Segi, Otegi, Landa...
Famosa é a táctica resumida na frase «tirar a água ao peixe». Ela sintetiza uma política de combate à insurgência - pacífica ou armada - do povo. O Exército da Guatemala - com o extermínio de aldeias inteiras - e o Exército da Colômbia e os paramilitares de Uribe - com milhares de assassinatos e milhões de deslocados - exemplificam o extremo a que pode conduzir essa táctica. Aplicando-a a um outro contexto político, institucional e de correlação de forças, os instrumentos do Estado espanhol e da sua rede sociomediática de sustentação empregam-na contra o complexo de organizações políticas, sociais, culturais, educativas e recreativas criado pela luta de ruptura do povo basco.
Alguns exemplos dessa realidade são: o macro-processo 18/98 contra dezenas de militantes bascos; o encerramento das publicações periódicas Egin, Egunkaria e outras, com a destruição das suas instalações e a expropriação das suas finanças; o reiterado encarceramento da direcção do Batasuna; a ilegalização do Batasuna e de outras organizações da esquerda abertzale; as operações massivas e o encarceramento de militantes (como aconteceu nestes dias com a Segi); a espionagem ilegal; a vigilância e a infiltração policiais nas actividades das organizações legais bascas; a criminalização e estigmatização de pessoas e organizações do resto do Estado Espanhol que mantêm relações e solidariedade democrática com o povo basco perseguido, etc. Grande parte destas actuações repressivas fomentadas pelo Estado são condenadas judicialmente (mas apenas muitos anos após o início do processo, pelo que a acção repressiva, para a qual contribuiu o aparelho judicial de forma sincronizada com os restantes instrumentos do Estado, cumpriu o seu papel).
Está-se a transformar num caso especialmente representativo o encarceramento do dirigente Karmelo Landa. O seu processo foi submetido ao exame do Grupo de Trabalho sobre a Detenção Arbitrária das Nações Unidas pela Asociación Española para el Derecho Internacional de los Derechos Humanos. O organismo da ONU deliberou que «a privação de liberdade de Karmelo Landa é arbitrária» num relatório fundamentado, silenciado - também isto - pelos grandes meios do sistema, ignorado pelo Governo e atacado pelo juiz Garzón.
Prossegue a guerra suja
No dia 18 de Abril de 2009 desapareceu Jon Anza, quando se dirigia para um encontro com membros da sua organização, a ETA. Desde então, nada se soube de Anza, que passou 20 anos na prisão e estava gravemente doente. Informações publicadas pelo diário Gara em Outubro, fazendo eco de fontes de confiança - que, logicamente, oculta -, apontam para um sequestro efectuado por polícias espanhóis, quando Anza viajava de comboio entre Baiona e Toulouse, vindo a morrer quando era interrogado e submetido a tortura, e sendo enterrado em solo francês. Milhares de pessoas mobilizaram-se exigindo a Zapatero, Rubalcaba e López que respondam a estas perguntas: Onde está o Jon? Que aconteceu ao Jon?
Juntamente com este gravíssimo facto, sucedem-se as denúncias de sequestros de militantes da esquerda abertzale, realizados durante algumas horas por grupos armados surgidos das «cloacas» do Estado para, recorrendo a métodos violentos, lhes exigir informação e colaboração.
Toda esta dinâmica cresceu exponencialmente desde que López é Lehendakari e decidiu puxar dos galões de forma autoritária para varrer a rebeldia de Euskadi.
Quero terminar reclamando o aparecimento de Anza, a liberdade dos presos políticos bascos e a luta política e de massas pela República federal integrada pela união livre dos povos de Espanha que assim o decidam.
Juan Rafael LORENZO
membro do Comité Nacional do Partido Comunista del Pueblo Canario (PCPC)
http://almacenindependenciaysocialismo.wordpress.com/
http://www.pcpe.es/
Fonte: kaosenlared.net
A violação da lei por todos os instrumentos do aparelho de Estado (Governo, Polícia, Guarda Civil, administração judicial) para conter e reprimir a luta do povo basco pelos seus direitos nacionais foi prática quotidiana do sistema «democrático» urdido na Transição: tortura, desaparecimentos, assassinatos, GAL, espionagem, falta de pagamento das remunerações por representação eleitoral, etc. Com o governo de Aznar, a rede do poder monarco-centralista soluciona parte dessas violações com a Lei de Partidos, que as legaliza.
Lei de Partidos, lei de excepção
A Lei de Partidos é um monumento antidemocrático. Ela expressa a extrema debilidade ideológica da maioria dos sectores democráticos do Estado Espanhol, que, conquistados pela política antiterrorista estatal, ficam incapacitados para entender em toda a sua extensão que a Lei de Partidos implica um ataque geral a qualquer concepção democrática do Estado - ou seja, republicana e que reconheça o direito de autodeterminação - e a qualquer política que pretenda pô-la em prática.
Existindo essa base, a Lei de Partidos aplica-se de forma abusiva e grosseira contra qualquer sector do povo basco que não se ligue às estreitas margens da Constituição de 78, dando continuidade, com carácter legal, à arbitrariedade e impunidade do Estado nas suas actuações no País Basco, política que vai beber directamente ao franquismo.
18/98, Egin, Egunkaria, Segi, Otegi, Landa...
Famosa é a táctica resumida na frase «tirar a água ao peixe». Ela sintetiza uma política de combate à insurgência - pacífica ou armada - do povo. O Exército da Guatemala - com o extermínio de aldeias inteiras - e o Exército da Colômbia e os paramilitares de Uribe - com milhares de assassinatos e milhões de deslocados - exemplificam o extremo a que pode conduzir essa táctica. Aplicando-a a um outro contexto político, institucional e de correlação de forças, os instrumentos do Estado espanhol e da sua rede sociomediática de sustentação empregam-na contra o complexo de organizações políticas, sociais, culturais, educativas e recreativas criado pela luta de ruptura do povo basco.
Alguns exemplos dessa realidade são: o macro-processo 18/98 contra dezenas de militantes bascos; o encerramento das publicações periódicas Egin, Egunkaria e outras, com a destruição das suas instalações e a expropriação das suas finanças; o reiterado encarceramento da direcção do Batasuna; a ilegalização do Batasuna e de outras organizações da esquerda abertzale; as operações massivas e o encarceramento de militantes (como aconteceu nestes dias com a Segi); a espionagem ilegal; a vigilância e a infiltração policiais nas actividades das organizações legais bascas; a criminalização e estigmatização de pessoas e organizações do resto do Estado Espanhol que mantêm relações e solidariedade democrática com o povo basco perseguido, etc. Grande parte destas actuações repressivas fomentadas pelo Estado são condenadas judicialmente (mas apenas muitos anos após o início do processo, pelo que a acção repressiva, para a qual contribuiu o aparelho judicial de forma sincronizada com os restantes instrumentos do Estado, cumpriu o seu papel).
Está-se a transformar num caso especialmente representativo o encarceramento do dirigente Karmelo Landa. O seu processo foi submetido ao exame do Grupo de Trabalho sobre a Detenção Arbitrária das Nações Unidas pela Asociación Española para el Derecho Internacional de los Derechos Humanos. O organismo da ONU deliberou que «a privação de liberdade de Karmelo Landa é arbitrária» num relatório fundamentado, silenciado - também isto - pelos grandes meios do sistema, ignorado pelo Governo e atacado pelo juiz Garzón.
Prossegue a guerra suja
No dia 18 de Abril de 2009 desapareceu Jon Anza, quando se dirigia para um encontro com membros da sua organização, a ETA. Desde então, nada se soube de Anza, que passou 20 anos na prisão e estava gravemente doente. Informações publicadas pelo diário Gara em Outubro, fazendo eco de fontes de confiança - que, logicamente, oculta -, apontam para um sequestro efectuado por polícias espanhóis, quando Anza viajava de comboio entre Baiona e Toulouse, vindo a morrer quando era interrogado e submetido a tortura, e sendo enterrado em solo francês. Milhares de pessoas mobilizaram-se exigindo a Zapatero, Rubalcaba e López que respondam a estas perguntas: Onde está o Jon? Que aconteceu ao Jon?
Juntamente com este gravíssimo facto, sucedem-se as denúncias de sequestros de militantes da esquerda abertzale, realizados durante algumas horas por grupos armados surgidos das «cloacas» do Estado para, recorrendo a métodos violentos, lhes exigir informação e colaboração.
Toda esta dinâmica cresceu exponencialmente desde que López é Lehendakari e decidiu puxar dos galões de forma autoritária para varrer a rebeldia de Euskadi.
Quero terminar reclamando o aparecimento de Anza, a liberdade dos presos políticos bascos e a luta política e de massas pela República federal integrada pela união livre dos povos de Espanha que assim o decidam.
Juan Rafael LORENZO
membro do Comité Nacional do Partido Comunista del Pueblo Canario (PCPC)
http://almacenindependenciaysocialismo.wordpress.com/
http://www.pcpe.es/
Fonte: kaosenlared.net
