Sobre a detenção de dois independentistas bascos

Comunicado da ASEH sobre a detenção de dois supostos membros da ETA

Perante a notícia da prisão, em Portugal, de dois supostos membros da organização independentista basca Euskadi Ta Askatasuna (Pátria Basca e Liberdade), a Associação de Solidariedade com Euskal Herria (ASEH) vem alertar para o facto de haver centenas de independentistas bascos nas prisões espanholas que foram submetidos a métodos brutais de tortura. Este facto foi comprovado pelo Relator da ONU Contra a Tortura, pela Amnistia Internacional e por muitas outras organizações de Direitos Humanos. A extradição destes dois cidadãos bascos configuraria um sério risco para a sua integridade física e psicológica. Com a possibilidade de violação de direitos humanos, esta opção não pode ser senão rejeitada.

Com factos ainda por confirmar, a ASEH espera que não se tenha permitido, como acontece no Sul de França e no País Basco sob administração francesa, a entrada de forças policiais espanholas. Isso configuraria uma grave violação da soberania nacional portuguesa e uma maior submissão à estratégia repressiva do Estado espanhol, depois do acordo entre os dois países para permitir o trabalho de dezenas de polícias espanhóis no nosso território.

A ASEH denuncia também o desaparecimento, há quase nove meses, de Jon Anza, no Estado francês, em circunstâncias ainda por esclarecer mas que fazem prever o regresso ao terrorismo do Estado espanhol sobre independentistas bascos. Durante os anos 80, sob o governo de Felipe González, dezenas de cidadãos bascos foram assassinados por paramilitares a soldo do Estado espanhol.

No passado dia 2 de Janeiro, apesar da ameaça de proibição, cerca de 50 mil pessoas manifestaram-se em Bilbau pelo fim da repressão contra os presos políticos bascos e pela democracia no País Basco. Nela participaram vários partidos e sindicatos. A situação que se vive é largamente ignorada pelos meios de comunicação social. A repressão não se abate apenas sobre militantes da ETA. O Estado espanhol ilegalizou dezenas de partidos, fechou jornais e rádios, proibiu organizações juvenis e proíbe manifestações.

Consideramos que deve ser reconhecido ao povo basco o direito à autodeterminação. Cada povo deve poder decidir o seu próprio futuro. Este é um direito reconhecido pelas Nações Unidas e ignorado pelos Estados espanhol e francês.

10.01.2010
ASEH