O Relator da ONU Martin Scheinin defende que as denúncias de tortura têm de ser resolvidas antes de os detidos serem julgados. Insiste ainda, numa entrevista concedida ao diário Berria, que a kale borroka ou as actividades políticas não devem ser consideradas “terrorismo”.
“De cada vez que uma denúncia de tortura surja pelo meio, o julgamento deverá ser adiado até que seja esclarecida”. Essa é a opinião do Relator Especial da ONU para a Promoção e Protecção dos Direitos Humanos na Luta contra o Terrorismo, Martin Scheinin, que, numa entrevista concedida ontem ao Berria, afirmava serem muito poucas as denúncias de tortura que se investigam e julgam no Estado espanhol. Scheinin mostrou-se também contrário a que a denúncia de tortura e o delito se investiguem paralelamente e em tribunais diferentes.
Scheinin tornou público há algumas semanas um relatório no qual patenteia a sua preocupação pela aplicação do regime de incomunicação, pelo carácter extensivo do conceito de “terrorismo” e a aplicação da Lei de Partidos.
Na entrevista, o Relator da ONU assegura que perseguir os mesmos objectivos políticos que a ETA “não deveria ser delito, nem justificação para ilegalizar uma formação política”. Refere também que definir o “terrorismo” com base em critérios políticos “levaria a que qualquer formação que trabalhe contra o Governo pudesse ser considerada terrorista”.
Na sua opinião, esse conceito “encontra-se bem enquadrado na legislação espanhola, mas não assim na prática”. Opina que delitos que não têm nada a ver com “terrorismo” são julgados com base nesta legislação, e recorda que é isso que acontece sistematicamente com as acusações de kale borroka. Scheinin refere que esta prática corresponde a “uma forma de violência, mas não a terrorismo”, e realça que se trata de “duas coisas bem diferentes”.
O Relator da ONU também alerta para a Lei de Partidos, que, em seu entender, “poderia ser utilizada contra a liberdade de expressão”, e insiste na sua “falta de claridade”. Deste modo, afirma que, “para o seu gosto”, a norma implementada pelo PSOE e o PP “vai demasiado longe”.
A atitude do Estado espanhol relativamente a temas como o regime de incomunicação é, na perspectiva de Scheinin, “muito mais perigosa do que a da maioria dos estados europeus”. E afirma que o Estado espanhol possui “demasiadas medidas restritivas e instituições que não têm lugar em democracia”.
Durante a entrevista, o Relator também critica a função da Audiência Nacional espanhola, que conta com “demasiadas competências e demasiado controlo”.
“De cada vez que uma denúncia de tortura surja pelo meio, o julgamento deverá ser adiado até que seja esclarecida”. Essa é a opinião do Relator Especial da ONU para a Promoção e Protecção dos Direitos Humanos na Luta contra o Terrorismo, Martin Scheinin, que, numa entrevista concedida ontem ao Berria, afirmava serem muito poucas as denúncias de tortura que se investigam e julgam no Estado espanhol. Scheinin mostrou-se também contrário a que a denúncia de tortura e o delito se investiguem paralelamente e em tribunais diferentes.
Scheinin tornou público há algumas semanas um relatório no qual patenteia a sua preocupação pela aplicação do regime de incomunicação, pelo carácter extensivo do conceito de “terrorismo” e a aplicação da Lei de Partidos.
Na entrevista, o Relator da ONU assegura que perseguir os mesmos objectivos políticos que a ETA “não deveria ser delito, nem justificação para ilegalizar uma formação política”. Refere também que definir o “terrorismo” com base em critérios políticos “levaria a que qualquer formação que trabalhe contra o Governo pudesse ser considerada terrorista”.
Na sua opinião, esse conceito “encontra-se bem enquadrado na legislação espanhola, mas não assim na prática”. Opina que delitos que não têm nada a ver com “terrorismo” são julgados com base nesta legislação, e recorda que é isso que acontece sistematicamente com as acusações de kale borroka. Scheinin refere que esta prática corresponde a “uma forma de violência, mas não a terrorismo”, e realça que se trata de “duas coisas bem diferentes”.
O Relator da ONU também alerta para a Lei de Partidos, que, em seu entender, “poderia ser utilizada contra a liberdade de expressão”, e insiste na sua “falta de claridade”. Deste modo, afirma que, “para o seu gosto”, a norma implementada pelo PSOE e o PP “vai demasiado longe”.
A atitude do Estado espanhol relativamente a temas como o regime de incomunicação é, na perspectiva de Scheinin, “muito mais perigosa do que a da maioria dos estados europeus”. E afirma que o Estado espanhol possui “demasiadas medidas restritivas e instituições que não têm lugar em democracia”.
Durante a entrevista, o Relator também critica a função da Audiência Nacional espanhola, que conta com “demasiadas competências e demasiado controlo”.
Fonte: kaosenlared
