(Tasio-Gara) A sentença de absolvição abre a porta ao reconhecimento da Euskal Herriko Laborantza Ganbera
A decisão de absolver a EHLG e o seu presidente, na quinta-feira passada, foi recebida com euforia pelas dezenas de pessoas que se encontravam nas imediações do Tribunal de Baiona. Michel Berhokoirigoin considerou-a uma vitória “histórica” e, depois de recordar todas as vicissitudes que tiveram de enfrentar, apelou à continuidade do trabalho e pediu que, “de uma vez por todas se dê uma resposta institucional à reivindicação de uma câmara agrária basca”.
O caso e a sentença, para que se perceba
A sentença de quinta-feira apresenta bastantes elementos interessantes. A acusação que recaía sobre a associação Euskal Herriko Laborantza Ganbera e também sobre o seu presidente – aspecto sublinhado pelo advogado Jean-René Etchegaray como “mais um elemento de pressão”, pelo facto de ter sido acusado pessoalmente – de induzir à “confusão” com a função pública da Câmara de Agricultura oficial de Pau não foi retida pelo Tribunal porque a “função de uma câmara agrícola tal como se encontra definida no Código rural não é intrinsecamente uma função pública”.
Quanto aos objectivos e à organização, que eram outros pontos que, segundo a acusação, geravam confusão, a sentença faz eco do que afirmam os próprios estatutos da EHLG para concluir que, se é certo que existem “similitudes” entre os propósitos de ambas as estruturas, como por exemplo o desenvolvimento sustentável da agricultura ou a divisão em colégios, as ditas semelhanças “são insuficientes para se caracterizar como delito”. No que diz respeito ao local da actividade (Ainhiza-Monjolose e Pau), às siglas ou aos logos utilizados, a sentença afirma “não poder invocar-se ambiguidade alguma”.
O tribunal considera que a investigação policial não conduziu à “descoberta de documentos ou escritos com o nome de Câmara de Agricultura do País Basco” em francês, nem demonstrou que tenha existido uma “intervenção da associação EHLG em domínios reservados” à Câmara de Pau.
Por outro lado, sobre a designação, a sentença considera que “o facto de esta ser em euskara afasta a confusão, porque para o público qualquer instituição francesa possui uma denominação em francês”. Para o tribunal, é óbvio que a tradução da EHLG para francês coincide com a designação da Câmara oficial, mas não o considera delito porque a lei é estrita nesse aspecto e o que protege “é o nome e não a sua tradução”.
A absolviçãoAs cerca de 250 pessoas que ontem acorreram ao Tribunal de Baiona não puderam conter a sua alegria quando o presidente da Euskal Herriko Laborantza Ganbera, Michel Berhokoirigoin, apareceu à entrada e deu a conhecer a sentença de absolvição do tribunal que o julgou no passado dia 29 de Janeiro.
A leitura da decisão do tribunal foi breve como um relâmpago, já que a presidente, Marie-Catherine Robert, que pediu previamente ao público presente que não a interrompesse, apenas precisou de dez segundos para ler uma frase sucinta em que se manifestava não ter havido delito e que, consequentemente, os acusados não seriam condenados. “Senhor Berhokoirigoin, você está livre”. Quase sem tempo de reagir, as pessoas que o acompanharam até à sala do tribunal desataram a bater palmas, enquanto o tribunal se retirava.
A representante do Ministério público, que não era a magistrada Anne Kayanakis que interveio no julgamento e pediu uma pena no mínimo curiosa, requerendo que o delito fosse reconhecido mas que a aplicação da pena fosse diferida para que a EHLG pudesse adaptar a sua denominação à legalidade, mas sim a sua assistente, fazia o que lhe competia. Os dois advogados que representavam a acusação particular da Câmara Agrícola dos Pirinéus Atlânticos levantavam-se um tanto estupefactos e anunciavam que iam recorrer da sentença “porque estão em jogo uma série de princípios”. Acrescentaram que, “de qualquer forma, a situação não podia continuar assim e que todas as partes afectadas deverão posicionar-se e esclarecer as coisas de uma vez”.
Abraços e felicitaçõesFora do tribunal, Berhokoirigoin e os membros da EHLG eram abraçados e felicitados pelas dezenas de pessoas que aguardavam com ansiedade a decisão judicial. Entre elas, podiam ver-se representantes políticos como a conselheira regional socialista Sylviane Alaux; os vereadores abertzales Jakes Abeberry, Mikel Ithurbide e Philippe Aramendi; o membro do Batasuna Miel Torre; o do EA Manex Pagola; a vereadora de Baiona Martine Bisauta; Michel Berger, do Comité pró-Direitos Humanos do País Basco; Beñat Oteiza, do PNB; o presidente da Euskal Konfederazioa, Michel Oronoz; Jon Abril, do Aralar; Jean-Louis Hariñordoki, da Hemen, e, naturalmente, membros da ELB como Christian Harlouchet ou Jean-Marie Oçafrain.
Entre gritos de «Gora gu eta gutarrak» [vivam nós e os nossos], «Gora EHLG», «Aupa Michel», o presidente da Laborantza Ganbera tomou a palavra, emocionado, com um ressonante «Irabazi dugu!» [vencemos], ao mesmo tempo que tirava do bolso das calças dois pequenos papéis com notas. “Este era o que tinha preparado para o caso de sermos condenados. Como não foi assim, guardo-o”, disse.
Berhokoirigoin qualificou o momento como “histórico”, mesmo se a sentença tivesse sido condenatória “porque o caminho que empreendemos não tem retorno”. Sublinhou que a vitória de quinta-feira “terá repercussões muito para lá do que possamos imaginar, porque não se limita exclusivamente ao sector agrícola”.
Apesar dos “contínuos ataques contra a EHLG”, assegurou que seguiram sempre em frente porque estavam convencidos de que tinham razão. “Contudo, ter razão não chega; precisamos que algum dia nos reconheçam”, continuou, referindo que, por isso, levaram para o Tribunal, no dia 29 de Janeiro, todos os elementos para demonstrar que o objectivo a que se tinham proposto há alguns anos, e que começou a ganhar forma há quatro, “possuía toda a legitimidade”.
O presidente da EHLG explicou como no julgamento se tinham abordado com detalhe os antecedentes da criação da associação, os seus objectivos e funções e também a importância e o significado da denominação, que traz em si mesma a reivindicação de uma câmara agrícola própria para Lapurdi, Nafarroa Beherea e Zuberoa. O elemento da denominação foi realçado pelo agricultor de Gamarthe porque considera que o prefeito o juntou à sua primeira denúncia, que incidia sobre a actividade da associação, para tornar a condenação mais fácil, uma vez que seria “muito difícil” fundamentar a acusação sobre a actividade. “Hoje, tudo isso foi reconhecido e, em nome da EHLG, saúdo a independência demonstrada pelos juízes”, manifestou.
Ataques contínuos
Berhokorigoin disse aos presentes que “os ataques contra a EHLG foram contínuos desde a sua criação” e que nem sempre deram conta deles “porque não queríamos que a referência da EHLG estivesse sempre ligada ao conflito. Não é esse o nosso objectivo”.
Ainda assim, lembrou os mais importantes como o recentemente efectuado pelo prefeito da região ao Conselho da Aquitânia para que fosse anulada a verba destinada a um projecto apresentado pela EHLG que tinha sido aprovado por unanimidade. “O prefeito deixou passar o prazo de apresentação porque não tinha argumentos e sabia que ia perder”, referiu, para anunciar em seguida que a Direcção dos Impostos lhes retirou a possibilidade de deduzir na declaração as quantias recebidas pela associação. “Também perderá o recurso, como já aconteceu na audiência de primeira instância”.
Não deixou passar em claro, entre os vários ataques, a atitude da Câmara agrária de Pau, que se apresentou como acusação particular.
Contentes e orgulhosos
“Hoje, este desafio era, no entanto, o mais importante, porque era vital para o futuro da associação”, prosseguiu, manifestando que tanto ele como todos os membros da EHLG estavam “contentes e orgulhosos por todos os agricultores que neles depositaram a sua confiança, num momento em que não era nada fácil fazê-lo”.
Matizou que foi a “vitória de todos os agricultores mas também do formidável, exemplar e histórico movimento social que, com personalidades e eleitos de todas tendências”, deu todo o apoio à EHLG e ao seu projecto. “Sem todos eles, seguramente a EHLG não seria o que é, como não o seria sem o projecto agrícola alternativo que propugna. Hoje é um grande dia porque também é a vitória da democracia”, acrescentou Berhokoirigoin.
Na recta final da sua intervenção, insistiu na necessidade de continuar a tarefa empreendida: “Temos que multiplicar esforços para tornar realidade o nosso objectivo de ontem, de hoje e de amanhã, que é o desenvolvimento de uma agricultura sustentável”. Antes de finalizar, exigiu uma resposta institucional à reivindicação de uma câmara basca e convidou toda a gente a participar na festa da vitória no dia 3 de Abril, em Ainhiza-Monjolose.
Batasuna
A formação abertzale manifestou a sua alegria porque “a mobilização popular conseguiu parar as pretensões do Estado francês, que, por intermédio do seu representante, o Prefeito, tentou criminalizar os agricultores, consumidores e cidadãos”.
Fez-se justiça
A conselheira regional socialista Sylviane Alaux afirmou estar “muito contente porque se fez justiça. Implica o reconhecimento da acção de pessoas que se puseram ao serviço dos agricultores e das suas aspirações e de um modelo agrícola razoável”.
25 anos de trabalho
Jean-Marie Oçafrain, membro da ELB, disse ter a consciência tranquila "porque sabíamos que estávamos no bom caminho e que correspondíamos à vontade dos agricultores. Após 25 anos de trabalho, por fim também os juízes nos reconheceram”.
Arantxa MANTEROLA
Fonte: Gara
[Nota: pedimos desculpa a Arantxa Manterola e ao GARA por termos alterado substancialmente a ordenação do texto; se o fizemos, foi por nos parecer que, a um leitor não familiarizado com o caso, a apresentação imediata do conteúdo da sentença facilitaria a compreensão geral do caso e das manifestações de regozijo posteriores. Barka ezazue.]
