O Relator Especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a Promoção e Protecção dos Direitos Humanos e as Liberdades Fundamentais na Luta contra o Terrorismo, Martin Sheinin, apresentou um relatório dirigido ao Governo espanhol em que defende que não se apliquem restrições à liberdade de expressão dos partidos políticos bascos.
O texto exige que “não se apliquem restrições à liberdade de expressão a partidos políticos que, embora partilhem a orientação política de uma organização terrorista, não apoiam o uso de meios violentos”, informou a agência noticiosa AFP.
Dessa forma, o documento alude às formações supostamente relacionadas com a organização independentista armada basca Euskadi ta Askatasuna (ETA).
Sheinin propôs no relatório que se definam os delitos de verdadeiro carácter terrorista, estabelecendo uma diferença entre a intenção de atemorizar uma população por meios violentos e os objectivos perseguidos, que podem não se revestir de carácter criminoso por si mesmos.
O documento sublinha ainda que “o respeito sistemático pela proibição da tortura e a abolição do regime de incomunicação poderiam fortalecer a credibilidade da actuação antiterrorista das forças de segurança e, simultaneamente, contribuir para livrar de suspeitas as pessoas injustificadamente acusadas de maus tratos”.
Sheinin pediu também ao Estado espanhol que transfira para os tribunais comuns a competência para os delitos de terrorismo, em vez de a reservar a um único tribunal central especializado, a Audiência Nacional.
O embaixador do Estado espanhol no Conselho de Direitos Humanos da ONU, Javier Garrigues, afirmou que se devem rejeitar aquelas avaliações e recomendações que pretendam questionar o quadro legal e institucional em que assenta a actuação de um Estado em luta contra o terrorismo.
O representante da Amnistia Internacional, Peter Splinter, referiu que Espanha deveria reflectir seriamente, em vez de rejeitar as recomendações da ONU.
“Pôde-se observar a incapacidade do Estado espanhol para assumir críticas e reconhecer que a sua prática antiterrorista entra em contradição com os direitos humanos, numa atitude alheia ao mais elementar princípio de colaboração com a ONU”, manifestou o advogado da Associação Euskal Herriko Giza Eskubideen Behatokia, Julen Arzuaga.
Em 2003, o partido independentista Batasuna foi ilegalizado no Estado espanhol por suposta ligação à ETA.
Em 2008, a Justiça espanhola ilegalizou outros dois partidos independentistas bascos, a Acção Nacionalista Basca (EAE-ANV) e o Partido Comunista das Terras Bascas (EHAK-PCTV), considerados como satélites do Batasuna, e por essa mesma razão anulou duas novas listas independentistas concorrentes às eleições regionais bascas de 1 de Março.
Oriol SABATA
O texto exige que “não se apliquem restrições à liberdade de expressão a partidos políticos que, embora partilhem a orientação política de uma organização terrorista, não apoiam o uso de meios violentos”, informou a agência noticiosa AFP.
Dessa forma, o documento alude às formações supostamente relacionadas com a organização independentista armada basca Euskadi ta Askatasuna (ETA).
Sheinin propôs no relatório que se definam os delitos de verdadeiro carácter terrorista, estabelecendo uma diferença entre a intenção de atemorizar uma população por meios violentos e os objectivos perseguidos, que podem não se revestir de carácter criminoso por si mesmos.
O documento sublinha ainda que “o respeito sistemático pela proibição da tortura e a abolição do regime de incomunicação poderiam fortalecer a credibilidade da actuação antiterrorista das forças de segurança e, simultaneamente, contribuir para livrar de suspeitas as pessoas injustificadamente acusadas de maus tratos”.
Sheinin pediu também ao Estado espanhol que transfira para os tribunais comuns a competência para os delitos de terrorismo, em vez de a reservar a um único tribunal central especializado, a Audiência Nacional.
O embaixador do Estado espanhol no Conselho de Direitos Humanos da ONU, Javier Garrigues, afirmou que se devem rejeitar aquelas avaliações e recomendações que pretendam questionar o quadro legal e institucional em que assenta a actuação de um Estado em luta contra o terrorismo.
O representante da Amnistia Internacional, Peter Splinter, referiu que Espanha deveria reflectir seriamente, em vez de rejeitar as recomendações da ONU.
“Pôde-se observar a incapacidade do Estado espanhol para assumir críticas e reconhecer que a sua prática antiterrorista entra em contradição com os direitos humanos, numa atitude alheia ao mais elementar princípio de colaboração com a ONU”, manifestou o advogado da Associação Euskal Herriko Giza Eskubideen Behatokia, Julen Arzuaga.
Em 2003, o partido independentista Batasuna foi ilegalizado no Estado espanhol por suposta ligação à ETA.
Em 2008, a Justiça espanhola ilegalizou outros dois partidos independentistas bascos, a Acção Nacionalista Basca (EAE-ANV) e o Partido Comunista das Terras Bascas (EHAK-PCTV), considerados como satélites do Batasuna, e por essa mesma razão anulou duas novas listas independentistas concorrentes às eleições regionais bascas de 1 de Março.
Oriol SABATA
Fonte: kaosenlared
