A Associação Americana de Juristas, com estatuto consultivo junto da ONU, critica a política de dispersão aplicada aos presos políticos bascos e recorda a urgência de resolver casos como os de Txus Martin ou Iñaki Erro, gravemente doentes.Num comunicado, o Euskal Herriko Giza Eskubideen Behatokia deu conta de uma declaração apresentada pela Associação Americana de Juristas (AAJ, organização internacional com estatuto consultivo junto da ONU) por ocasião do 19.º período de sessões do Conselho de Direitos Humanos, na qual se aborda o caso dos presos políticos bascos.
A AAJ insiste especialmente na denúncia da política de dispersão aplicada ao colectivo de presos bascos, «recordando que a mesma é contrária ao artigo 10.º parágrafo 2 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, além de ser una situação susceptível de constituir um tratamento desumano e degradante e um atentado ao direito a uma vida familiar».
Apontam ainda o custo económico da dispersão e o ataque ao direito à defesa dos presos.
Finalmente, a AAJ recorda a especial urgência de que se revestem os casos dos presos com doenças graves Txus Martin e Iñaki Erro e convida os estados implicados, em particular o espanhol e o francês, «a ajustar-se à jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos». / Fonte: Gara
Este sábado, jornada solidária com os presos em Arrotxapea
O Herri Bilgune de Arrotxapea (Iruñea) deu uma conferência de imprensa, ontem, para apelar à participação na jornada solidária com os presos e presas políticos do bairro, bem como na manifestação que partirá às 12h30, também no sábado, da Praça Aita Barandiaran.Referiram que os sete presos políticos do bairro vêem os seus direitos violados diariamente. Todas as semanas, os seus familiares têm de fazer 4839 km para os visitar, «com o perigo que representa e a sangria económica que provoca».
«No novo cenário político criado em Euskal Herria, todas estas situações estão fora de contexto e não são mais que um sinal da pouca cultura democrática do Governo espanhol. Chega de utilizar os presos e presas como reféns políticos. Chega de castigar os seus familiares e amigos. Temos de exigir aos estados espanhol e francês que mudem a sua política penitenciária. A começar pela dispersão. Os presos e presas políticos bascos têm de estar em Euskal Herria e ser senhores dos seus direitos». / Fonte: ateakireki.com
Leitura:
«Carta de Arnaldo Otegi desde la cárcel de Logroño», de Arnaldo OTEGI (lahaine.org)
«Solo la construcción de una Alternativa Radical, Democrática y Popular podrá corregir el actual estado de cosas»
