Lau Haizetara e Ahaztuak criticam o decreto «da impunidade»

A Lau Haizetara Gogoan e Ahaztuak criticaram esta terça-feira o decreto de reparação às vítimas da violência estatal. Um texto apresentado no dia anterior pela conselheira da Justiça de Lakua, Idoia Mendia, que, na opinião do segundo grupo, «não é mais que um exercício de doseamento de impunidade de acordo com a conveniência».

Em comunicado, ambos os colectivos afirmaram que o texto esboçado pelo Governo de Gasteiz não atende aos princípios de verdade, justiça, reparação e não repetição. «Os responsáveis dos crimes contra a humanidade continuam impunes, protegidos pelo próprio Estado», sublinhou Lau Haizetara Gogoan.

Os dois grupos memorialistas lamentaram que o documento se encontre delimitado temporalmente entre 1968 e 1978. Para a Ahaztuak, estes parâmetros temporais deixam fora do decreto pessoas como Javier Batarrita ou José Rey, vítimas da violência estatal.

No mesmo sentido, a Lau Haizetara referiu que o estabelecimento de um âmbito temporal é «absurdo do ponto de vista histórico, sociológico e político». «Conduz, de modo injusto, ao reconhecimento como vítimas, com os direitos inerentes, de um número determinado de pessoas e nega esta condição a outras, também vítimas do mesmo regime», acrescenta.

Para além disso, as duas associações insurgiram-se contra a «consideração» de vítimas proposta por Lakua. De acordo com o decreto, recusa-se esse estatuto «àquelas pessoas que possam ter falecido ou ficado feridas em consequência da própria realização de actos violentos».

Tal como explicou a Lau Haizetara Gogoan, esta exclusão «não é feita a partir da perspectiva de um Estado de Direito democrático, na medida em que os actos são qualificados como violentos e ilegítimos com base na legalidade do próprio regime totalitário franquista». / Fonte: Gara

Leituras:

«Sobre el decreto de víctimas presentado por el Gobierno Vasco», de Lau Haizetara Gogoan (lauhaizetaragogoan)

Esta exclusión no se hace desde una perspectiva de un Estado de Derecho democrático sino que los actos son calificados como violentos e ilegítimos en base a la legalidad del propio régimen totalitario franquista.

«Nuevo decreto de victimas del Gobierno Vasco: impunidad a conveniencia», de Ahaztuak 1936-1977 (ahaztuak1936-1977)

«Temores reverenciales y miedos paralizantes», de Iñaki IRIONDO (Gara)

Sobre a falta de reconhecimento a Ángel Berrueta, assassinado em 2004:

«Verdad, reconocimiento y reparación», de Eva ARANGUREN, Peio MTNEZ. DE EULATE, Arantza OSKOZ, vereadores do Bildu na CM de Iruñea (Gara)

Negar, como decidió la mayoría del pleno, el componente ideológico del asesinato, y en consecuencia, su necesidad de reparación, es una afrenta. Y es ese reiterado afán, precisamente, el que explica la reclamación de «verdad, reconocimiento y reparación» de la familia