Representantes do Behatokia (Observatório de Direitos Humanos de EH), do TAT (Grupo contra a Tortura) e o pai e um irmão do preso político basco Orkatz Gallastegi deram uma conferência de imprensa hoje de manhã, em Bilbo, para avaliar a resolução da Comité contra a Tortura da ONU, que acusou o Estado espanhol de não ter investigado a queixa apresentada pelo habitante de Berango (Bizkaia) depois de ser detido, em 2002, pela Ertzaintza.
Segundo recordaram, Gallastegi foi condenado a 26 anos de prisão com base nos depoimentos incriminatórios que fez na esquadra. O jovem de Berango afirmou ter sido maltratado nas instalações policiais quando foi presente ao juiz e apresentou uma queixa nos tribunais, que foi arquivada.
O Comité contra a Tortura da ONU decretou que o Estado espanhol violou o artigo 12.º da Convenção, por não ter realizado uma investigação «imediata e imparcial» da queixa relativa a torturas, já que o Tribunal de Gasteiz que admitiu o caso apenas solicitou os relatórios do médico forense e não intimou a depor nenhum dos ertzainas que participaram na detenção.
Para além disso, o Tribunal Constitucional espanhol nem sequer aceitou a queixa.
Afirmaram que o Estado espanhol tem 90 dias para responder ao Comité e pediram a Madrid que «cumpra as leis», em alusão à Convenção contra a Tortura.
Até à data, o Estado espanhol não respondeu às solicitações feitas pela ONU nos casos de Josu Arkauz, Kepa Urra e Encarnación Blanco.
O Comité afirma ainda que é uma «boa ocasião» para que o Estado «repare, chegue à verdade e faça justiça» às vítimas das Forças de Segurança do Estado, respondendo desta forma ao «novo tempo político» criado em Euskal Herria. / Fonte: naiz.info
Ver também: «Nazio Batuen Erakundeak dio Espainiak torturaren aurkako hitzarmena urratu duela» (Berria)
«As Nações Unidas acusam o Estado espanhol de violar a Convenção Contra a Tortura» (naiz.info via boltxe.info)
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