Tasio (Gara)-
O ministro espanhol do Interior, Alfredo Pérez Rubalcaba, comunicou ontem à tarde ao coordenador das Liberdades Públicas e da Justiça do PP, Federico Trillo, que o Conselho de Ministros aprovará hoje um projecto de lei para evitar que a esquerda abertzale concorra às eleições, segundo fez saber a Europa Press.
A Audiência Nacional espanhola decide manter Otegi na prisão
Editorial do Gara: Não é razão de estado, é pura irracionalidade
A agência Europa Press informou, citando fontes do PP, que o ministro do Interior, Alfredo Pérez Rubalcaba, comunicou ontem à tarde ao coordenador das Liberdades Públicas e da Justiça desse partido, Federico Trillo, que hoje levará a Conselho de Ministros um projecto de lei que contempla mudanças legislativas para impedir «por todas as vias legais e do Estado de Direito» que a esquerda abertzale possa concorrer às eleições.
De acordo com essa agência, Rubalcaba não deu a conhecer ao PP o texto que o Governo espanhol elaborou mas garantiu-lhe que responde aos objectivos perseguidos pelo PP.
Anúncio de Conde-Pumpido
O anúncio das reformas que o Executivo do PSOE planeia foi feito ontem de manhã pelo procurador-geral do Estado, Cándido Conde-Pumpido, que pediu atenção «às reformas legislativas em que o Governo está a trabalhar».
Respondia desta forma a questões de jornalistas sobre as declarações do eurodeputado do PP Jaime Mayor Oreja sobre a existência de uma aliança entre o Governo espanhol e a ETA para «enfraquecer Espanha».
Poucas horas depois, numa entrevista à Europa Press, o secretário de Estado da Cooperação Territorial, Gaspar Zarrías, confirmava que o Governo do PSOE iria propor «proximamente» alterações à Lei de Partidos, à Lei Orgânica do Regime Eleitoral (LOREG) e à nova lei do Governo local, para evitar que «alguém que tenha a mais pequena mácula de apoio à violência terrorista» possa concorrer a qualquer processo eleitoral.
«A decisão do Governo está tomada, as instruções do presidente do Governo aos restantes membros do gabinete são claras e contundentes para evitar que se verifique a entrada de qualquer partido e qualquer candidato», afirmou.
Segundo disse, as instruções de Rodríguez Zapatero incluem também o estudo de «mecanismos para que, no caso de algum escapar, e isso for posteriormente comprovado, se possa actuar contra ele».
Zarrías não quis revelar detalhes da reforma da Lei de Partidos que vão propor nem das alterações no regime eleitoral mas insistiu na ideia de que o Executivo espanhol fará tudo o que estiver ao seu alcance para evitar que a esquerda abertzale concorra às eleições.
Sobre o projecto da nova lei do Governo local, a cargo do seu Departamento e que está «praticamente concluído», disse que o PSOE está disposto a estudar a proposta do PP para que as Cortes espanholas ou os tribunais, e não apenas o Conselho de Ministros, possam dissolver municípios.
Zarrías referiu que esperam apresentar todas as propostas aos grupos políticos antes de Junho. Admitiu que alguns mecanismos poderão chocar com a Constituição espanhola, que estabelece que todos os cidadãos devem poder aceder a cargos públicos em condições de igualdade.
Conde-Pumpido e Gaspar Zarrías deram assim corpo às novas medidas avançadas na véspera por Alfredo Pérez Rubalcaba, que afirmou que iam ser tomadas «muito brevemente» para «aperfeiçoar» a luta, que «é de todos», contra a ETA e a esquerda abertzale.
Enquadram-se, para além do mais, na linha da proposta apresentada há duas semanas pelo PP. O presidente desta formação partidária na CAB, Antonio Basagoiti, disse que estava a elaborar uma iniciativa para propor ao PSOE uma reforma da Lei de Partidos que impeça a esquerda abertzale de concorrer às eleições municipais e forais do ano que vem.
Fonte: Gara
Sugestão: pequeno salto do legislativo para o judicial: «Não acreditam na justiça espanhola?», artigo de Mikel Arizaleta, em Kaosenlared.net
"Os juízes e a justiça espanhola continuam a ser o que foram: uma coutada caciquista da extrema-direita e um campo de vingança e de ajuste de contas pessoais."
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A agência Europa Press informou, citando fontes do PP, que o ministro do Interior, Alfredo Pérez Rubalcaba, comunicou ontem à tarde ao coordenador das Liberdades Públicas e da Justiça desse partido, Federico Trillo, que hoje levará a Conselho de Ministros um projecto de lei que contempla mudanças legislativas para impedir «por todas as vias legais e do Estado de Direito» que a esquerda abertzale possa concorrer às eleições.
De acordo com essa agência, Rubalcaba não deu a conhecer ao PP o texto que o Governo espanhol elaborou mas garantiu-lhe que responde aos objectivos perseguidos pelo PP.
Anúncio de Conde-Pumpido
O anúncio das reformas que o Executivo do PSOE planeia foi feito ontem de manhã pelo procurador-geral do Estado, Cándido Conde-Pumpido, que pediu atenção «às reformas legislativas em que o Governo está a trabalhar».
Respondia desta forma a questões de jornalistas sobre as declarações do eurodeputado do PP Jaime Mayor Oreja sobre a existência de uma aliança entre o Governo espanhol e a ETA para «enfraquecer Espanha».
Poucas horas depois, numa entrevista à Europa Press, o secretário de Estado da Cooperação Territorial, Gaspar Zarrías, confirmava que o Governo do PSOE iria propor «proximamente» alterações à Lei de Partidos, à Lei Orgânica do Regime Eleitoral (LOREG) e à nova lei do Governo local, para evitar que «alguém que tenha a mais pequena mácula de apoio à violência terrorista» possa concorrer a qualquer processo eleitoral.
«A decisão do Governo está tomada, as instruções do presidente do Governo aos restantes membros do gabinete são claras e contundentes para evitar que se verifique a entrada de qualquer partido e qualquer candidato», afirmou.
Segundo disse, as instruções de Rodríguez Zapatero incluem também o estudo de «mecanismos para que, no caso de algum escapar, e isso for posteriormente comprovado, se possa actuar contra ele».
Zarrías não quis revelar detalhes da reforma da Lei de Partidos que vão propor nem das alterações no regime eleitoral mas insistiu na ideia de que o Executivo espanhol fará tudo o que estiver ao seu alcance para evitar que a esquerda abertzale concorra às eleições.
Sobre o projecto da nova lei do Governo local, a cargo do seu Departamento e que está «praticamente concluído», disse que o PSOE está disposto a estudar a proposta do PP para que as Cortes espanholas ou os tribunais, e não apenas o Conselho de Ministros, possam dissolver municípios.
Zarrías referiu que esperam apresentar todas as propostas aos grupos políticos antes de Junho. Admitiu que alguns mecanismos poderão chocar com a Constituição espanhola, que estabelece que todos os cidadãos devem poder aceder a cargos públicos em condições de igualdade.
Conde-Pumpido e Gaspar Zarrías deram assim corpo às novas medidas avançadas na véspera por Alfredo Pérez Rubalcaba, que afirmou que iam ser tomadas «muito brevemente» para «aperfeiçoar» a luta, que «é de todos», contra a ETA e a esquerda abertzale.
Enquadram-se, para além do mais, na linha da proposta apresentada há duas semanas pelo PP. O presidente desta formação partidária na CAB, Antonio Basagoiti, disse que estava a elaborar uma iniciativa para propor ao PSOE uma reforma da Lei de Partidos que impeça a esquerda abertzale de concorrer às eleições municipais e forais do ano que vem.
Fonte: Gara
Sugestão: pequeno salto do legislativo para o judicial: «Não acreditam na justiça espanhola?», artigo de Mikel Arizaleta, em Kaosenlared.net
"Os juízes e a justiça espanhola continuam a ser o que foram: uma coutada caciquista da extrema-direita e um campo de vingança e de ajuste de contas pessoais."
