De acordo com a agência Europa Press, o presidente do PP na Comunidade Autónoma Basca, Antonio Basagoiti, está a preparar uma iniciativa para propor ao PSOE uma reforma da Lei de Partidos que impeça a esquerda abertzale de concorrer às eleições municipais e forais de 2011, independentemente do cenário político, sendo que o desejo do seu partido é apresentar no Parlamento espanhol uma reforma previamente acordada com o PSOE.
As alterações legais que o PP pretende levar a cabo consistem em criar «maiores dificuldades, na medida do possível», de forma a que a esquerda abertzale fique de fora das eleições. A proposta do PP contemplaria reformas na Lei de Partidos e na Lei de Bases do Regime Local.
Por exemplo, propõem-se que os vereadores que não condenem a ETA possam ser expulsos directamente das câmaras municipais. O PP diz que pretende apresentar esta proposta para a eventualidade de alguma candidatura da esquerda abertzale conseguir superar a Lei de Partidos.
Actualmente, apesar de uma formação partidária poder ser ilegalizada, os vereadores, representantes nas Juntas e deputados mantêm os seus lugares a título individual. Foi o que se passou com os edis da EAE-ANV, que superaram o veto eleitoral em 2007, ou o das deputadas do EHAK em 2005. Ambas as formações foram ilegalizadas, depois de participar nas eleições.
As pretensões do PP ocorrem após a resolução «Zutik Euskal Herria» adoptada pelas bases da esquerda abertzale, na qual se defende a possibilidade de contar com uma candidatura legal nas próximas eleições, «seja qual for o seu nome e estrutura» e que funcione como «referência para o independentismo basco».
O Governo espanhol, pela boca do ministro do Interior, Alfredo Pérez Rubalcaba, também insistiu na ideia de procurar impedir a participação da esquerda abertzale na vida política. Nos últimos dias, Rubalcaba falou de um possível «ajuste legal» futuro, sem precisar como nem em que condições.
Piñeiro justifica os juízes
Por outro lado, numa entrevista publicada no diário El Mundo o ainda presidente do Tribunal Superior de Justiça do País Basco, Fernando Ruiz Piñeiro, afirmou que os juízes não têm outro remédio senão cumprir as leis vigentes, e entre elas a Lei de Partidos.
Piñeiro, que renunciou esta semana a ocupar novamente o cargo, afirmou que o julgamento contra o diálogo político lhe custou o cargo. O então lehendakari Juan José Ibarretxe, os membros do PSE e agora lehendakari e conselheiro do Interior de Lakua, Patxi López e Rodolfo Ares, respectivamente, e os representantes da esquerda abertzale, Arnaldo Otegi, Rufi Etxeberria, Juan Joxe Petrikorena e Olatz Dañobeitia, foram processados, mas o julgamento foi abortado no TSJPB e resolvido no Supremo.
Na sequência: «Egibar e Eguiguren receiam o castigo a Otegi»
Fonte: Gara via kaosenlared.net
As alterações legais que o PP pretende levar a cabo consistem em criar «maiores dificuldades, na medida do possível», de forma a que a esquerda abertzale fique de fora das eleições. A proposta do PP contemplaria reformas na Lei de Partidos e na Lei de Bases do Regime Local.
Por exemplo, propõem-se que os vereadores que não condenem a ETA possam ser expulsos directamente das câmaras municipais. O PP diz que pretende apresentar esta proposta para a eventualidade de alguma candidatura da esquerda abertzale conseguir superar a Lei de Partidos.
Actualmente, apesar de uma formação partidária poder ser ilegalizada, os vereadores, representantes nas Juntas e deputados mantêm os seus lugares a título individual. Foi o que se passou com os edis da EAE-ANV, que superaram o veto eleitoral em 2007, ou o das deputadas do EHAK em 2005. Ambas as formações foram ilegalizadas, depois de participar nas eleições.
As pretensões do PP ocorrem após a resolução «Zutik Euskal Herria» adoptada pelas bases da esquerda abertzale, na qual se defende a possibilidade de contar com uma candidatura legal nas próximas eleições, «seja qual for o seu nome e estrutura» e que funcione como «referência para o independentismo basco».
O Governo espanhol, pela boca do ministro do Interior, Alfredo Pérez Rubalcaba, também insistiu na ideia de procurar impedir a participação da esquerda abertzale na vida política. Nos últimos dias, Rubalcaba falou de um possível «ajuste legal» futuro, sem precisar como nem em que condições.
Piñeiro justifica os juízes
Por outro lado, numa entrevista publicada no diário El Mundo o ainda presidente do Tribunal Superior de Justiça do País Basco, Fernando Ruiz Piñeiro, afirmou que os juízes não têm outro remédio senão cumprir as leis vigentes, e entre elas a Lei de Partidos.
Piñeiro, que renunciou esta semana a ocupar novamente o cargo, afirmou que o julgamento contra o diálogo político lhe custou o cargo. O então lehendakari Juan José Ibarretxe, os membros do PSE e agora lehendakari e conselheiro do Interior de Lakua, Patxi López e Rodolfo Ares, respectivamente, e os representantes da esquerda abertzale, Arnaldo Otegi, Rufi Etxeberria, Juan Joxe Petrikorena e Olatz Dañobeitia, foram processados, mas o julgamento foi abortado no TSJPB e resolvido no Supremo.
Na sequência: «Egibar e Eguiguren receiam o castigo a Otegi»
Fonte: Gara via kaosenlared.net
