De acordo com o diário espanhol El País, uma «maioria suficiente» do Tribunal Constitucional é a favor da revogação da doutrina do Supremo Tribunal de Fevereiro de 2006, que prolonga a pena de prisão até 30 anos e que foi aplicada a mais de 60 presos políticos bascos.O El País publica na sua edição digital que o TC espanhol delibera actualmente sobre os recursos interpostos por vários presos políticos bascos contra a sentença do Supremo Tribunal de Fevereiro de 2006 que prolonga o cumprimento da pena de prisão até aos 30 anos.
De acordo com o jornal mencionado, nas deliberações prévias das salas Primeira e Segunda verificou-se uma divisão entre os magistrados da ala conservadora e os de perfil «progressista». Parece haver uma pequena maioria a favor da revogação da doutrina do Supremo. Caso os recursos tivessem provimento, a doutrina seria revogada por seis votos contra cinco, sempre de acordo com o citado diário espanhol.O Supremo Tribunal espanhol decretou em Fevereiro de 2006 a sentença que abria a porta à revisão das penas dos prisioneiros políticos bascos acusados de militar na ETA que foram castigados com base no Código Penal espanhol de 1973, de forma que cumprissem 30 anos na íntegra.
Até à data, essa medida já foi aplicada a mais de 60 presos políticos bascos.
Os seus advogados e familiares afirmaram reiteradamente que se trata de uma pena perpétua de facto.
Fonte: Gara
Notícia mais recente: «O TC irá rever os recursos contra a doutrina Parot "caso a caso"» (Gara)
O Tribunal Constitucional espanhol não irá emitir um único acórdão, a apoiar ou a revogar a doutrina Parot criada pelo Supremo Tribunal, também espanhol. Irá resolver caso a caso cada um dos recursos apresentados pelas pessoas condenadas a quem foi aplicada essa doutrina, que permite prolongar as penas até aos 30 anos.
«Pena perpétua», de Iker URBINA e Amaia IZKO (Gara)
«Entrevista a Jon Aguirre "Elurtxuri" depois de ter passado 30 anos na prisão», de Maider ARREGI (kaosenlared.net)
«Prolongar a condenação sem limites é uma pena de morte lenta», entrevista a Ursoa PAROT (Gara)
Os jovens independentistas Euken Villasante e Jon Liguerzana, livres
Os jovens independentistas Euken Villasante e Jon Liguerzana vão ser postos em liberdade nas próximas horas, segundo fez saber o Movimento pró-Amnistia, depois de pagarem fianças no valor de 50 000 e 60 000 euros, respectivamente.Foram ambos detidos no âmbito da operação policial contra a juventude independentista que decorreu em Novembro de 2009. De acordo com o Movimento pró-Amnistia, foram torturados.
Villasante é natural de Andoain (Gipuzkoa) e encontra-se na prisão de Soto del Real (Espanha). Liguerzana é de Gasteiz e está na prisão de Aranjuez (Espanha).
Fonte: Berria
Manu Ugartemendia prossegue a greve de fome num centro de retenção
O preso político basco Manu Ugartemendia, natural de Orereta (Gipuzkoa) cumpriu a pena a que foi condenado no Estado francês na sexta-feira passada. Corria o risco de ser extraditado para o Estado espanhol nessa mesma sexta-feira, mas tal não se veio a concretizar por questões processuais, pelo que Ugartemendia deu entrada num centro de retenção. Na segunda-feira, um juiz prolongou a ordem de permanência de Urgatemendia no centro de retenção por um período de quinze dias. No entanto, pode vir a ser extraditado antes de esse período terminar.
Fonte: askatu.org
