quinta-feira, 3 de junho de 2010

O «plano de convivência» continua a fazer parte da «estratégia antiterrorista»


Enquanto o «Plano de Educação para a Paz e os Direitos Humanos» do anterior Governo de Lakua tinha por objectivo «uma maior consciência e um maior enraizamento da cultura dos direitos humanos e da paz na cidadania», a reformulação desenhada pelo Executivo de López enquadra-o abertamente na «luta contra o terrorismo».

Texto definitivo do «Plano de Convivência»

O novo texto refundido do plano «Convivência Democrática e Deslegitimação da Violência» inclui páginas e páginas do «Plano de Educação para a Paz e os Direitos Humanos» do anterior Governo tripartido, mas sem ter assumido nada dos seus princípios. De facto, a síntese do projecto continua a ser agora exactamente a mesma do projecto inicial entregue pelo Executivo de López e que foi frontalmente rejeitado tanto pela oposição política como pela maioria sindical da Educação. A única diferença é que então esta síntese figurava na página 19 e agora surge na 51.

Também o catálogo das acções previstas pelos principais departamentos continua a ser essencialmente idêntico. Só se eliminou o ponto do Departamento da Educação que pretendia que os alunos prestassem homenagens às vítimas e participassem nos actos do Dia da Memória.

O plano de Ibarretxe, «negativo»
O texto definitivo do plano, que o Governo de López irá aprovar na próxima terça-feira, afirma que «formalmente» os posicionamentos do plano do Executivo anterior eram muito positivos, mas que na sua passagem para a prática, ao ser muito generalista, «incidiu negativamente» na «deslegitimação da violência».

Por isso, na prática, de 50 acções previstas no «Plano de Educação para a Paz» do tripartido, apenas se mantêm oito. Catorze desaparecem e 28 foram «reformuladas». Outras nove acções são inteiramente novas.

Vítimas, as da ETA
O «plano de convivência» continua a manter «a centralidade das vítimas». E, apesar de se ter falado muito sobre a extensão do termo, na página 29 fica claro que «se dá prioridade ao objectivo da deslegitimação da violência terrorista existente na nossa sociedade, que, hoje em dia, não é outra senão a que exerce a ETA». Apenas uma vez, em 160 folhas, se menciona as «restantes violências ilegítimas», mas nem se desenvolve a questão.

Pode ser digno de nota que, onde antes se escrevia que era necessária a «presença das vítimas» nas aulas, agora se diga «a presença do testemunho das vítimas».

No entanto, a intencionalidade cosmética desta alteração terminológica fica clara quando na página 43 se defende, com os mesmos argumentos a se que recorria no projecto inicial, a necessidade de «estimular» a «presença física» das vítimas nas salas de aula.

Iñaki IRIONDO
Fonte: Gara