segunda-feira, 4 de março de 2013

Para a equipa jurídica de Inés del Río, hoje apresentada, a doutrina Parot põe em causa o próprio direito

O caso de Inés del Río será examinado no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem no dia 20 de Março. Na sequência da apresentação de um recurso contra a aplicação da «doutrina Parot» à presa política de Tafalla (Nafarroa), este tribunal condenou o Estado espanhol ao pagamento de uma indemnização de 30 000 euros à presa, bem como à sua libertação imediata. O Governo espanhol, longe de acatar a sentença, recorreu da decisão judicial.

Este recurso vai ser apreciado no próximo dia 20 e hoje, em Donostia, o Herrira apresentou a equipa de defesa de Del Río, que é formada pelo advogado francês Didier Rouget, pelos advogados britânicos Sudhanshu Swaroop, Mark Muller e Michael Liviers e pela advogada basca Amaia Izko [os três últimos na foto].

Hoje, os advogados mostraram «grande confiança» nas alegações que vão apresentar e disseram estar «bastante seguros» de que Estrasburgo lhes dará razão, considerando que a doutrina 197/2006 «se opõe a todas as regras do direito». Nas suas palavras, esta doutrina põe em causa o próprio direito. / Ver: Berria e naiz.info [mais desenvolvida: naiz.info]

O preso político basco Sergio Polo, fora do isolamento
O preso político Sergio Polo Escobes (Sopela, Bizkaia) passou seis meses em isolamento, desde que foi transferido para a prisão de Córdova. Há cerca de duas semanas, decidiram prolongar-lhe a situação de isolamento por mais seis meses e disseram-lhe que iria ficar assim por um período de um ano, segundo fez saber o Herrira de Sopela. Para denunciar o caso, este comité de defesa dos direitos dos presos e refugiados políticos deu início a uma campanha, em colaboração com o Herrira de Algorta.

Na semana passada, o Sergio deixou de estar em isolamento, foi levado para outra secção da prisão e colocado junto a outros dois presos políticos bascos, segundo fez saber a sua irmã, Sonia Polo. Desta forma, a campanha de denúncia foi cancelada. [Na foto: denúncia da situação de Sergio Polo na concentração da última sexta-feira de Fevereiro, em Sopela (Uribe Kosta, Bizkaia, EH).] / Fonte: algortaHerrira