domingo, 29 de junho de 2014

Numa deliberação histórica, o município de Uztaritze declara o euskara língua oficial

Na quinta-feira à noite, 26, o Conselho Municipal de Uztaritze (Lapurdi, EH) aprovou uma deliberação que atribui à língua basca, o euskara, estatuto oficial. Trata-se do primeiro município do País Basco Norte a dar este passo.

A deliberação, aprovada com 22 votos a favor, 4 contra e três abstenções, declara que «o euskara é a língua oficial do município, da mesma forma que o francês». Ao tomar esta decisão, o Conselho defende que «está a garantir os direitos dos euskaldunes, dos falantes da língua basca, até hoje não reconhecidos».

A declaração de Uztaritze fundamenta-se em textos como a Declaração Universal dos Direitos do Homem ou a Convenção sobre a Protecção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, da Unesco; ainda assim a decisão do Conselho Municipal é tomada tendo em conta que o euskara não é oficial no Estado francês e que a oficialização é considerada ilegal.

A este propósito, o subprefeito Patrick Dallennes, representante do Estado francês em Baiona, não perdeu tempo a dizer que a declaração é anticonstitucional e, em declarações a um periódico regional, já afirmou que a dita será enviada para um tribunal administrativo. / Ver: kazeta.info