Os bascos e os restantes cidadãos do Estado espanhol poderão votar legalmente na Iniciativa Internacionalista-Solidaridad entre los Pueblos (II-SP), apesar do afã posto pelo Governo do PSOE, até à última fase do procedimento, na sua impugnação. A Procuradoria e a Magistratura do Estado insistiram na sua proscrição até ao último momento, quando nos círculos políticos e mediáticos se admitia com clareza que não existiam elementos objectivos para tal.
Depois de proceder à análise de diversos documentos, o TC afirma que “se pode deduzir com certa segurança que a ETA e o partido político ilegalizado concedem certa relevância a estas eleições”, mas que “não se pode chegar à conclusão de que isso tenha de acontecer mediante a instrumentalização desta coligação”.
“Mais uma vez, temos de insistir no facto de a ‘esquerda abertzale’ como expressão ideológica ‘não ter sido proscrita do nosso ordenamento, nem o poderia chegar a ser’”, acrescenta o Constitucional parafraseando anteriores pronunciamentos.
A sentença desqualifica supostas “provas”, como as relações de candidatos com a esquerda abertzale ou a ideologia dos avalistas. “Das considerações vertidas sobre Alfonso Sastre, Doris Benegas e Ángeles Maestro só se desprende uma orientação ideológica que não pode redundar em prejuízo dos seus direitos de participação política”, refere.
Revés para Rubalcaba
A sentença representa um sério contratempo para Alfredo Pérez Rubalcaba, fazendo mossa no ministro do Interior, que tinha defendido publicamente esta ilegalização, enquanto companheiros de Gabinete como o presidente, José Luis Rodríguez Zapatero, ou o ministro da Justiça, Francisco Caamaño, preferiam guardar um silêncio prudente.
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Sobre os candidatos, além da ligação estabelecida entre Sastre e a número dois da II-SP, Doris Benegas, a Procuradoria avançou com dados em que referia que a candidata Ángeles Maestro tinha publicado um artigo na página kaosenlared.net, indício de que a Iniciativa Internacionalista “defende posicionamentos inteiramente coerentes com os posicionamentos ideológicos da esquerda abertzale”. Dá-se o caso de o Governo espanhol ter defendido em múltiplas ocasiões que a Lei de Partidos não persegue ideias, mas comportamentos delitivos.
«Linguagem violenta»
É também significativa a afirmação da Magistratura do Estado segundo a qual a condenação do atentado contra o ex-edil do PSE Isaías Carrasco, proferida pelo porta-voz da II-SP Luis Ocampo, “não é suficiente”, já que este insistiu, simultaneamente, na ideia de que “a repressão não é a via de solução no País Basco”.
Sobre o manifesto da coligação, a Magistratura chegava a dizer que “está redigido numa linguagem violenta” ao falar “dos diversos povos oprimidos pelo Estado espanhol” e ao expressar o seu apoio “às lutas” de todos eles. “Face a um Estado que oprime nações várias e é cárcere de povos e gentes, que pode significar apoio à ‘luta’ de qualquer povo ‘pela sua liberdade e dignidade’?”, perguntava o Governo na sua alegação.
«Restituíram-nos o nosso direito evidente e claríssimo de concorrer»
A Iniciativa Internacionalista-Solidaridad entre los Pueblos fará hoje, em conferência de imprensa, uma avaliação da decisão do Tribunal Constitucional, mas o seu representante legal, Luis Ocampo, já saudou a notícia com “muitíssima satisfação”. Afirmou, não obstante, que a única coisa que o TC fez foi “restituir um direito evidente e claríssimo” de concorrer às eleições de 7 de Junho.
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Ramón SOLA
Notícia completa: Gara
ADENDA:
“A Iniciativa Internacionalista pediu a demissão do ministro espanhol do Interior, Alfredo Pérez Rubalcaba, ao considerá-lo responsável pela campanha orquestrada para impedir a participação da lista nas eleições europeias. A formação anunciou que uma das linhas de trabalho da sua campanha eleitoral será fomentar uma solução “dialogada, política e democrática” para o conflito em Euskal Herria, que na sua opinião não se vai resolver com “simplicidades” como a condenação ou não da violência.”
Notícia completa: Gara
Entrevista a Doris Benegas na Info7
