O Supremo Tribunal espanhol tornou pública na terça-feira a sentença sobre o recurso contra as penas atribuídas pelo tribunal de excepção espanhol – Audiência Nacional – no processo 18/98, decretando nula a declaração de ilicitude das actividades e a dissolução da Orain SA e das restantes empresas ligadas à edição do diário Egin e da Egin Irratia. Além disso, reduz as penas a todos os imputados, absolvendo nove deles, embora mantendo penas bem duras a alguns, pela sua mera actividade política.
Nota dos ex-trabalhadores do Egin
Penas atribuídas (pelo tribunal de excepção e pelo Supremo Tribunal espanhol)
Notícia completa: Gara
Quanto a Rubalcaba…
O ministro espanhol do Interior veio para a comunicação social tentar neutralizar o impacto de uma sentença que, em diversos pontos, deita abaixo muitas das suas teses, como o que declara nula e sem efeito a ilicitude e dissolução do Egin.
No Congresso, Rubalcaba mostrou a sua satisfação pela sentença do Supremo Tribunal que, em seu entender, veio dar “razão à tese” das FSE de que a ETA constitui uma “rede complexa”. Rubalcaba afirma que a sentença é “sólida” e “bem fundamentada”, mas, mais uma vez, recusa-se a fazer uma avaliação das penas com o argumento de que é uma questão “estritamente jurídica”. E acrescenta que, seja como for, os processados irão cumprir penas “muito altas”.
Sobre o facto de o Supremo espanhol ter deixado sem efeito a declaração de ilicitude das actividades e a dissolução da Orain SA e das restantes empresas ligadas à edição do Egin e da Egin Irratia, o ministro procurou não lhe dar grande importância, afirmando que a decisão, neste ponto, se teria baseado num “vício formal” e entendendo que a acusação poderia ter sido feita “de outra maneira”. Em todo o caso, aplicando o velho dogma jornalístico segundo o qual “a realidade não deve estragar um bom título”, insistiu na ideia de que o Supremo confirma a existência de “uma rede mediática” à volta da ETA.
Notícia completa: Gara
Nota dos ex-trabalhadores do Egin
Penas atribuídas (pelo tribunal de excepção e pelo Supremo Tribunal espanhol)
Notícia completa: Gara
Quanto a Rubalcaba…
O ministro espanhol do Interior veio para a comunicação social tentar neutralizar o impacto de uma sentença que, em diversos pontos, deita abaixo muitas das suas teses, como o que declara nula e sem efeito a ilicitude e dissolução do Egin.
No Congresso, Rubalcaba mostrou a sua satisfação pela sentença do Supremo Tribunal que, em seu entender, veio dar “razão à tese” das FSE de que a ETA constitui uma “rede complexa”. Rubalcaba afirma que a sentença é “sólida” e “bem fundamentada”, mas, mais uma vez, recusa-se a fazer uma avaliação das penas com o argumento de que é uma questão “estritamente jurídica”. E acrescenta que, seja como for, os processados irão cumprir penas “muito altas”.
Sobre o facto de o Supremo espanhol ter deixado sem efeito a declaração de ilicitude das actividades e a dissolução da Orain SA e das restantes empresas ligadas à edição do Egin e da Egin Irratia, o ministro procurou não lhe dar grande importância, afirmando que a decisão, neste ponto, se teria baseado num “vício formal” e entendendo que a acusação poderia ter sido feita “de outra maneira”. Em todo o caso, aplicando o velho dogma jornalístico segundo o qual “a realidade não deve estragar um bom título”, insistiu na ideia de que o Supremo confirma a existência de “uma rede mediática” à volta da ETA.
Notícia completa: Gara
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A injustiça mantém-se
A sentença do sumário 18/98 que o Supremo Tribunal espanhol tornou ontem pública ratifica a absolvição de nove processados e reduz aos restantes as penas atribuídas pela Audiência Nacional. Contudo, a aparência de uma maior ponderação não pode esconder que a sentença mantém a injustiça original de um processo destinado a punir uma determinada militância política.
Um processo que se arrastou durante anos, com um julgamento no qual os processados enfrentaram circunstâncias verdadeiramente duras durante 16 meses e não carente de episódios dramáticos. No qual vários processados passaram um longo período na prisão e acabaram absolvidos. Um processo que conduziu ao encerramento de um órgão de comunicação, o diário Egin, que foi ligado à organização armada precisamente com o propósito de o fechar e, 11 anos depois do seu fechamento, declara-se sem efeito a “ilicitude” da empresa editora. Essa enorme injustiça, esse desprezo pelos direitos fundamentais, prolongou-se até ao último momento, e a prova disso foi a detenção, antes ainda de ser conhecida a sentença, dos acusados que se encontravam em liberdade provisória. Foi usado o argumento do risco de fuga até em pessoas doentes, e alguns deles foram presos mesmo quando, de acordo com a sentença, não deveriam ter permanecido um só dia na prisão. O dano causado a todos eles e a muitos outros cidadãos é simplesmente irreparável.
A sentença do Alto Tribunal espanhol procura atribuir um ar de normalidade ao macroprocesso 18/98 com um resultado que elimina aspectos que até o próprio Tribunal seguramente considerou disparatados. Apesar desse intento de tornar juridicamente mais digerível uma sentença cuja motivação política os seus “emissores” não se preocuparam em dissimular, o processo foi injusto no seu início, continuou a sê-lo ao longo do seu desenvolvimento e continua a sê-lo agora, após a sentença do Supremo Tribunal, que, da mesma forma que a anterior, da Audiência Nacional espanhola, condena cidadãos bascos a fortes penas de prisão pela sua militância política.
A sentença do sumário 18/98 que o Supremo Tribunal espanhol tornou ontem pública ratifica a absolvição de nove processados e reduz aos restantes as penas atribuídas pela Audiência Nacional. Contudo, a aparência de uma maior ponderação não pode esconder que a sentença mantém a injustiça original de um processo destinado a punir uma determinada militância política.
Um processo que se arrastou durante anos, com um julgamento no qual os processados enfrentaram circunstâncias verdadeiramente duras durante 16 meses e não carente de episódios dramáticos. No qual vários processados passaram um longo período na prisão e acabaram absolvidos. Um processo que conduziu ao encerramento de um órgão de comunicação, o diário Egin, que foi ligado à organização armada precisamente com o propósito de o fechar e, 11 anos depois do seu fechamento, declara-se sem efeito a “ilicitude” da empresa editora. Essa enorme injustiça, esse desprezo pelos direitos fundamentais, prolongou-se até ao último momento, e a prova disso foi a detenção, antes ainda de ser conhecida a sentença, dos acusados que se encontravam em liberdade provisória. Foi usado o argumento do risco de fuga até em pessoas doentes, e alguns deles foram presos mesmo quando, de acordo com a sentença, não deveriam ter permanecido um só dia na prisão. O dano causado a todos eles e a muitos outros cidadãos é simplesmente irreparável.
A sentença do Alto Tribunal espanhol procura atribuir um ar de normalidade ao macroprocesso 18/98 com um resultado que elimina aspectos que até o próprio Tribunal seguramente considerou disparatados. Apesar desse intento de tornar juridicamente mais digerível uma sentença cuja motivação política os seus “emissores” não se preocuparam em dissimular, o processo foi injusto no seu início, continuou a sê-lo ao longo do seu desenvolvimento e continua a sê-lo agora, após a sentença do Supremo Tribunal, que, da mesma forma que a anterior, da Audiência Nacional espanhola, condena cidadãos bascos a fortes penas de prisão pela sua militância política.
Fonte: Gara
