sexta-feira, 29 de maio de 2009

Processo 18/98: os imputados fazem uma avaliação da sentença do Supremo Tribunal


Processados no sumário 18/98 consideram que, depois da sentença do Supremo Tribunal, ficou claro que “toda a rede judicial e política montada durante esta década” tinha como objectivo “condicionar Euskal Herria como povo”, pelo que fizeram um apelo para fazer frente a essa situação e erguer “um muro que detenha esta dinâmica criminosa do Estado e transforme esta situação de imposição em mais democracia e mais justiça”.

Alguns dos processados no sumário 18/98 – Oiakue Azpiri, Marta Pérez, Mario Zubiaga, Iñaki O’Shea, Natale Landa – compareceram hoje com representantes do Movimento pró-Amnistia e cidadãos imputados noutras causas abertas na Audiência Nacional espanhola – Egunkaria, Udalbiltza, Jarrai-Haika-Segi, sumário 35/02 –, para fazer uma avaliação da sentença do Supremo Tribunal.

Em nome de todos eles, Oiakue Azpiri e Jagoba Terrones criticaram o facto de a resolução “cair numa narração de acontecimentos, de debates, que não têm nada a ver com a realidade histórica deste país” e que são vistos “à distância e com base no mais absoluto desconhecimento da nossa actividade política e da percepção social de Euskal Herria”.

Na sua opinião, ao longo deste processo, que durou uma década, foram violados os seus direitos fundamentais, mas também os direitos de opinião, a liberdade de reunião e associação e a pluralidade ideológica, entre outros.

Salientaram também que “a primeira vítima” deste processo foi “a verdade”, já que se “procedeu à manipulação da realidade e da história” com o fim de “ocultar atrás de uma farsa e de uma mentira a existência de um conflito de indubitável cariz político”.

“Esta é o caminho em que o Estado espanhol apostou na última década, independentemente de quem ocupasse o cargo de director, e contou com os tribunais da injustiça para estabelecer como doutrina esta estratégia política de agressão aos movimentos políticos, à dissidência social, ao sentir alternativo de um povo”, sublinharam.

Atentado contra a pluralidade ideológica
[…] Abordam o encerramento do diário Egin e da Egin Irratia, que entendem como um atentado ao sentido de pluralidade ideológica e ao conceito de liberdade de expressão, e realçam a arbitrariedade, o autoritarismo e a repressão subjacentes, em que se antepôs a vingança política ao sentido de justiça.

Travar “esta dinâmica criminosa”
[…] Lembraram o sofrimento que o processo implicou para os directamente implicados e para os seus familiares e fizeram um apelo à sociedade no sentido de procurar formas de travar esta dinâmica criminosa do Estado espanhol, seguida cada vez mais de perto pelo Estado francês, e erguer a voz contra os sucessivos processos de ilegalização, julgamentos-farsa, e toda a rede judicial e política apostada em condicionar a existência de Euskal Herria como povo.

Notícia completa: Gara

Ver também: «A doutrina sobre ‘terrorismo’ que o Supremo tenta vender não é homologável na Europa», de Iñaki Iriondo, em Gara

“O Supremo Tribunal tenta fazer ver na sentença do 18/98 que a sua doutrina expansiva do delito de terrorismo é homologável na Europa, quando os textos a que recorre de nenhuma forma o atestam, de acordo com fontes jurídicas.”