terça-feira, 16 de fevereiro de 2010

Assembleias do Batasuna consideram que os instrumentos e a garantia para o avanço são a luta política e o apoio popular


As bases da esquerda abertzale concluíram o seu debate reiterando a aposta no uso de «meios exclusivamente políticos e democráticos» para alcançar um cenário em que todas as opções possam ser concretizadas em igualdade de condições. E consideram necessário ter «uma formação legal para a intervenção político-institucional».

Texto integral da resolução final do debate

Editorial do Gara: «Um novo passo em frente para forçar uma mudança positiva»

O Executivo de Iruñea diz que é «palavreado» e o de Lakua pede «uma condenação veemente»

O PNV diz que «é preciso esperar pelos acontecimentos» e a EB, que é positivo

Objectivo: «Alcançar um cenário democrático em que todos os projectos políticos, incluindo o dos independentistas, possam ser materializados».

Desafio: «Pôr em marcha uma nova estratégia, baseada na acumulação crescente de forças e na mobilização popular que leve a confrontação para o terreno político, que é onde os estados são mais débeis». «Cabe a toda a esquerda abertzale alimentar as condições para que isto se possa dar com toda a força».

Instrumentos: «Unicamente a luta de massas, a luta institucional e a luta ideológica», procurando «modificar a correlação de forças e também o apoio internacional». Isto é, a «utilização de vias e meios exclusivamente políticos e democráticos».

Evidência: «Para avançar nesta via política, no futuro a esquerda abertzale deverá dispor de uma formação legal para a intervenção político-institucional, bem como para participar na mesa de partidos onde se alcance o acordo de resolução política».

Pode-se resumir desta forma a resolução «Zutik Euskal Herria» [Euskal Herria, de pé], com que se dá por terminado o debate aberto há alguns meses pela esquerda abertzale. De acordo com uma nota de imprensa tornada pública ontem, no fim-de-semana passado reuniram-se as assembleias territoriais de Araba, Bizkaia, Gipuzkoa e Nafarroa, nas quais participaram cerca de 600 militantes independentistas em representação das mais de 270 localidades em que decorreram assembleias locais.

Juntamente com a aprovação desta resolução, nas assembleias territoriais definiu-se a planificação política para os próximos meses. Segundo se refere, «as principais linhas de trabalho consistem em juntar forças a favor da independência e da soberania, em fortalecer as dinâmicas a favor das liberdades democráticas e dos presos e das presas, em projectar os instrumentos e as iniciativas que desenvolvam o processo democrático - concretamente, para dinamizar a negociação política -, e em delinear o caminho para fortalecer a própria esquerda abertzale».

Decisão unilateral de longo prazo
Ao longo do debate, a esquerda abertzale chegou à conclusão de que, depois de 50 anos de luta e «de ter conseguido travar a operação de assimilação de Euskal Herria traçada após a morte de Franco», estão criadas as condições nacionais e internacionais para optar pela constituição de um estado basco.

Reconhece-se que «não foi um caminho fácil. O sofrimento foi a terrível consequência deste longo ciclo de conflito político e de confrontação armada», fruto «da negação dos direitos de Euskal Herria».

Mas agora que se estão criadas as condições para «alcançar um cenário democrático», a esquerda abertzale «garante que não permitirá que se perca a esperança».
Afirma ainda que «pode confirmar que outros agentes, tanto em Euskal Herria como no âmbito internacional, estão dispostos a fazer este caminho connosco».

Em resumo, «a fase política para a qual se dirige Euskal Herria é a fase da mudança política, através do processo democrático. Ou seja, uma vez criadas as condições para a mudança, chega o momento de a realizar». «A chave - referem - reside na concretização de uma estratégia eficaz que, aproveitando essas condições, materialize essa mudança».

Na resolução final reitera-se que «tal como foi afirmado na Declaração de Altsasu, iniciar o processo democrático representa uma decisão unilateral por parte da Esquerda Abertzale. Apesar dos altos e baixos e superando os problemas que se forem apresentando, o processo democrático constituirá um desafio que se deverá manter no tempo. Para a sua implementação procurar-se-ão acordos bilaterais ou multilaterais com os agentes políticos bascos e com a comunidade internacional. Bem como com os estados, para atingir a resolução do conflito».

Três etapas
As conclusões da esquerda abertzale definem o processo democrático como algo dinâmico e prevêem três etapas que constituirão o estabelecimento de condições mínimas assentes na igualdade de oportunidades entre todos os partidos, para que se possa alcançar um acordo que depois se deverá materializar na criação de um enquadramento democrático. O motor de todo o processo será sempre «a vontade popular».

Uma vez criada a base de um cenário democrático, a proposta da esquerda abertzale apontaria para a «criação de uma autonomia composta pelos quatro territórios de Hego Euskal Herria [País Basco Sul] e com direito a decidir» e, do mesmo modo, para a «articulação de uma autonomia com os três territórios de Ipar Euskal Herria [País Basco Norte]».

Toda a actuação deve contar
As bases da esquerda abertzale defendem que «estamos a iniciar uma nova fase, e isso exige novas estratégias e instrumentos. Para levar a cabo a mudança é imprescindível uma crescente acumulação de forças». E foi decidido que «todas as formas de actuação» devem estar ao serviço desse objectivo.

Na nota que ontem se tornou pública indica-se que «reafirmamos o compromisso com o uso de vias e meios exclusivamente políticos e democráticos. São esses meios os que tornam possível a necessária mobilização popular e a unidade de acção das forças democráticas e progressistas do país, garantia, motor e eixo de tracção da abertura e do avanço do processo democrático. Processo democrático que deve desenvolver-se na total ausência de violência e sem ingerências, regendo-se o diálogo e a negociação entre as forças políticas pelos princípios do Senador Mitchell».

E na resolução, especifica-se que «ninguém poderá utilizar a força ou ameaçar com o seu uso para influenciar o curso ou o resultado das negociações multipartidas, bem como para procurar modificar o acordo que nasça das mesmas».

Nova referência legal
As bases da esquerda abertzale constatam que para desenvolver este processo em igualdade de condições e para poder participar numa mesa de partidos, precisam de uma formação política legal.

E referem que «caberá a essa formação política, seja qual for a sua designação e estrutura legal, ser a referência de todos os independentistas e socialistas de Euskal Herria na prática política, de massas, ideológica e institucional a empreender no processo democrático».
Fonte: Gara