Autarca de Hernani: defesa pede absolvição de Beitialarrangoitia e Procuradoria a confirmação da pena

O advogado da autarca de Hernani, Marian Beitialarrangoitia, pediu a sua absolvição, enquanto a Procuradoria pediu ao Supremo que confirme a sentença da Audiência Nacional espanhola, que a condenou a um ano de prisão e sete de inabilitação.

A Sala Penal do Supremo Tribunal espanhol realizou ontem a audiência pública com vista a examinar os argumentos do recurso interposto pela defesa de Marian Beitialarrangoitia contra a sentença da Audiência Nacional espanhola que a condenou a um ano de prisão e sete de inabilitação por pedir um aplauso para Igor Portu e Mattin Sarasola num acto político celebrado no Anaitasuna, em Iruñea, a 12 de Janeiro de 2008.

O magistrado pediu ao Supremo que confirme a pena, pois na sua opinião «o enaltecimento ficou patente» e a mensagem da autarca de Hernani «foi pensada e amadurecida» e «não houve espontaneidade».

Por seu lado, o advogado Iñigo Iruin solicitou a absolvição de Beitialarrangoitia ou, subsidiariamente, que a pena atribuída seja «proporcional» aos factos, de acordo com a Europa Press, por entender que «sete anos de inabilitação não é uma pena proporcional».

Iruin argumentou que foi violado o direito à liberdade de expressão e ideológica da primeira edil, recordou o voto particular da magistrada Ángela Murillo, que concluiu que Beitialarrangoitia devia ter sido condenada por «injúrias» às FSE e não por «enaltecimento», e insistiu na ideia de «não ter existido intenção de exaltar o terrorismo».

Fez alusão à jurisprudência do Tribunal Constitucional, que considera «imprescindível» que um facto, para ser qualificado de «terrorista», contenha «um elemento incitador, uma provocação para a comissão de um novo delito». «Não há acção enaltecedora nas palavras da minha representada porque não incita a emulações», defendeu.
«O fim era mostrar a sua solidariedade não com a ETA, mas com a sorte que tinham padecido os dois detidos», que tinham denunciado tortura, acrescentou.

Convém recordar que Igor Portu e Mattin Sarasola denunciaram ter sido selvaticamente torturados às mãos da Guarda Civil e que o primeiro deles deu entrada na UCI com das costelas partidas e um pulmão perfurado. Há quinze guardas civis processados e a Procuradoria de Gipuzkoa acusa quatro agentes da prática de tortura e seis de causar lesões.

«Mais um elo na corrente repressiva»
A esquerda abertzale enquadrou a actuação contra a autarca de Hernani como «mais um elo da corrente repressiva contra a actividade institucional da esquerda abertzale».

Num comunicado, ressaltou que «não conseguiram parar a iniciativa política» da esquerda independentista mas que, pelo contrário, «é de sublinhar a atitude de partidos, sindicatos e agentes sociais em defesa de um cenário e um processo democrático».

Por isso, e tendo em vista de que «há força social e que a sociedade vê com bons olhos o trabalho conjunto entre independentistas», refere que o seu objectivo consiste em «estabilizar, dotar de conteúdo e reforçar esse caminho» com o fim de «empreender um processo democrático quanto antes».
Fonte: Gara