“Exigimos à União Europeia um papel activo na resolução do conflito que tem lugar em dois dos seus estados-membros, para o que propomos a criação de uma Comissão especial do Parlamento Europeu sobre o conflito basco”. Esta é uma das propostas incluídas no relatório realizado pela delegação de observadores europeus que visitaram Euskal Herria entre 5 e 10 de Março, no contexto das últimas eleições. Para além de proporem recomendações “como contribuição para a resolução do conflito”, também denunciam “a grave ausência de democracia e de direitos civis e políticos básicos no conflito basco”.
Convidados por representantes eleitos independentistas, 18 políticos, jornalistas e juristas de diversos países europeus formaram parte de uma delegação internacional de observadores da contenda eleitoral de Março. Entre os dias 5 e 10 desse mês, com o propósito de “conhecer em primeira mão a situação de excepção e falta generalizada de direitos no País Basco”, mantiveram encontros com diversos agentes sociais e políticos do país, e também tiveram ocasião de visitar e conhecer a realidade que se vive em diferentes municípios; entre outros, Lizartza e Ondarroa.
Como forma de “contribuição” para a resolução do conflito político e armado, e com o objectivo de “romper o isolamento preocupante e o silêncio internacional que injustamente marcam o desenvolvimento deste conflito”, o relatório que os observadores tornaram público inclui seis recomendações.
Para começar, exigem a abolição da Lei espanhola de Partidos Políticos, à qual censuram o facto de estar redigida ad hoc com o objectivo de “ilegalizar o independentismo basco”.
A segunda proposta traduz-se numa convocatória às instituições governamentais dos países europeus “para que se interessem e se preocupem” pela situação política de Euskal Herria; acrescentam que alguns dos membros da delegação referida já começaram a trabalhar nessa tarefa.
«Promover a saída negociada»
A terceira recomendação aponta directamente para a União Europeia e propõe a criação de uma Comissão especial no seio do Parlamento Europeu que aborde o conflito que existe entre Euskal Herria e os estados francês e espanhol.
A quarta, mais que uma recomendação, é um trabalho que os próprios membros da delegação internacional assumiram: “Informar o Conselho da Europa e a OSCE – Organização para a Segurança e Cooperação na Europa – sobre estas conclusões”. Em quinto lugar, o relatório sublinha a necessidade de prosseguir e reforçar as iniciativas “para a denúncia da violação de direitos”, bem como “para promover a saída negociada do conflito e o reconhecimento do direito à autodeterminação junto do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU)”.
Por último, o texto conclusivo inclui o compromisso da delegação de difundir o próprio relatório na Europa, para além de “informar a todos os níveis sobre as dimensões reais do conflito que enfrenta o povo basco e o Estado espanhol”.
Mas a delegação extrai ainda umas conclusões “preliminares” respeitantes à sua passagem por Euskal Herria e aos contactos que manteve com distintos agentes políticos e sociais do país. Cabe sublinhar que o relatório destaca a presença dos representantes europeus no Parlamento de Gasteiz, mas que também define como “um facto particularmente grave” que grande parte dos partidos políticos tivessem respondido com “uma negativa ou o silêncio” ao seu convite para manter uma reunião.
“Preocupação”. Esta é a palavra que mais se repete no texto recém-elaborado, e que se refere, concretamente, à situação que Euskal Herria atravessa. Sobre os direitos humanos, civis e políticos, a delegação internacional mostra-se crítica quanto à falta de respeito pela vontade popular “expressa democrática e pacificamente”, e verifica a existência de torturas e violações “sistemáticas” de direitos.
O estado de excepção
Também critica “a ausência de garantias judiciais mínimas para a defesa e a inconsistência das acusações que formula o Ministério Público”, e afirma que em Euskal Herria “a população mostra um medo generalizado de falar e de se expressar, face à perseguição judicial de que são objecto as expressões políticas da esquerda independentista”.
Para além disso, o relatório insiste na existência “da criminalização das ideias, impondo, de facto, um estado de excepção que combate a dissidência, utilizando o terror”; paralelamente, também constata o carácter “sistemático” da repressão, que, como realça, “está a aumentar”. A respeito da atitude que mantêm os principais actores políticos, critica o facto de tanto o Estado como os partidos espanhóis levarem a cabo uma estratégia para “marginalizar a opção política da esquerda independentista” e de pretenderem “eliminar” as suas ideias. Denuncia ainda as ilegalizações e “a falta de vontade política para a resolução do conflito” por parte do Estado.
Manipulação, desinformação
A propósito do tratamento informativo que se oferece sobre a realidade de Euskal Herria e o carácter do conflito, a delegação realça que “a manipulação e a desinformação” são norma geral, o que, na sua perspectiva, “torna esses mesmos meios de comunicação parte do conflito, pela sua parcialidade na informação”. Acrescentam, em modo de crítica, “o isolamento e o silêncio de praticamente todas as instâncias internacionais”.
O estudo constata que o conflito tem raízes históricas e políticas que giram em torno da exigência do direito à autodeterminação. Se afirma que existe no país “um estado de excepção e de perseguição das ideias”, também elogia “a persistência dos Bascos na sua vontade de decidir o presente e futuro” e a sua “capacidade extraordinária de se mobilizar e juntar”.
Convidados por representantes eleitos independentistas, 18 políticos, jornalistas e juristas de diversos países europeus formaram parte de uma delegação internacional de observadores da contenda eleitoral de Março. Entre os dias 5 e 10 desse mês, com o propósito de “conhecer em primeira mão a situação de excepção e falta generalizada de direitos no País Basco”, mantiveram encontros com diversos agentes sociais e políticos do país, e também tiveram ocasião de visitar e conhecer a realidade que se vive em diferentes municípios; entre outros, Lizartza e Ondarroa.
Como forma de “contribuição” para a resolução do conflito político e armado, e com o objectivo de “romper o isolamento preocupante e o silêncio internacional que injustamente marcam o desenvolvimento deste conflito”, o relatório que os observadores tornaram público inclui seis recomendações.
Para começar, exigem a abolição da Lei espanhola de Partidos Políticos, à qual censuram o facto de estar redigida ad hoc com o objectivo de “ilegalizar o independentismo basco”.
A segunda proposta traduz-se numa convocatória às instituições governamentais dos países europeus “para que se interessem e se preocupem” pela situação política de Euskal Herria; acrescentam que alguns dos membros da delegação referida já começaram a trabalhar nessa tarefa.
«Promover a saída negociada»
A terceira recomendação aponta directamente para a União Europeia e propõe a criação de uma Comissão especial no seio do Parlamento Europeu que aborde o conflito que existe entre Euskal Herria e os estados francês e espanhol.
A quarta, mais que uma recomendação, é um trabalho que os próprios membros da delegação internacional assumiram: “Informar o Conselho da Europa e a OSCE – Organização para a Segurança e Cooperação na Europa – sobre estas conclusões”. Em quinto lugar, o relatório sublinha a necessidade de prosseguir e reforçar as iniciativas “para a denúncia da violação de direitos”, bem como “para promover a saída negociada do conflito e o reconhecimento do direito à autodeterminação junto do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU)”.
Por último, o texto conclusivo inclui o compromisso da delegação de difundir o próprio relatório na Europa, para além de “informar a todos os níveis sobre as dimensões reais do conflito que enfrenta o povo basco e o Estado espanhol”.
Mas a delegação extrai ainda umas conclusões “preliminares” respeitantes à sua passagem por Euskal Herria e aos contactos que manteve com distintos agentes políticos e sociais do país. Cabe sublinhar que o relatório destaca a presença dos representantes europeus no Parlamento de Gasteiz, mas que também define como “um facto particularmente grave” que grande parte dos partidos políticos tivessem respondido com “uma negativa ou o silêncio” ao seu convite para manter uma reunião.
“Preocupação”. Esta é a palavra que mais se repete no texto recém-elaborado, e que se refere, concretamente, à situação que Euskal Herria atravessa. Sobre os direitos humanos, civis e políticos, a delegação internacional mostra-se crítica quanto à falta de respeito pela vontade popular “expressa democrática e pacificamente”, e verifica a existência de torturas e violações “sistemáticas” de direitos.
O estado de excepção
Também critica “a ausência de garantias judiciais mínimas para a defesa e a inconsistência das acusações que formula o Ministério Público”, e afirma que em Euskal Herria “a população mostra um medo generalizado de falar e de se expressar, face à perseguição judicial de que são objecto as expressões políticas da esquerda independentista”.
Para além disso, o relatório insiste na existência “da criminalização das ideias, impondo, de facto, um estado de excepção que combate a dissidência, utilizando o terror”; paralelamente, também constata o carácter “sistemático” da repressão, que, como realça, “está a aumentar”. A respeito da atitude que mantêm os principais actores políticos, critica o facto de tanto o Estado como os partidos espanhóis levarem a cabo uma estratégia para “marginalizar a opção política da esquerda independentista” e de pretenderem “eliminar” as suas ideias. Denuncia ainda as ilegalizações e “a falta de vontade política para a resolução do conflito” por parte do Estado.
Manipulação, desinformação
A propósito do tratamento informativo que se oferece sobre a realidade de Euskal Herria e o carácter do conflito, a delegação realça que “a manipulação e a desinformação” são norma geral, o que, na sua perspectiva, “torna esses mesmos meios de comunicação parte do conflito, pela sua parcialidade na informação”. Acrescentam, em modo de crítica, “o isolamento e o silêncio de praticamente todas as instâncias internacionais”.
O estudo constata que o conflito tem raízes históricas e políticas que giram em torno da exigência do direito à autodeterminação. Se afirma que existe no país “um estado de excepção e de perseguição das ideias”, também elogia “a persistência dos Bascos na sua vontade de decidir o presente e futuro” e a sua “capacidade extraordinária de se mobilizar e juntar”.
Fonte: Gara
