A Sala 61 do Supremo Tribunal decidiu habilitar todos os sábados, domingos e feriados de Julho e Agosto para acelerar os trâmites do processo de ilegalização a que estão submetidos a EAE-ANV [Acção Nacionalista Basca] e o EHAK [Partido Comunista das Terras Bascas], o que quer dizer que a Sala especial se deve pronunciar, o mais tardar, a 16 de Setembro.Os 16 magistrados que integram a Sala 61 reuniram-se hoje para organizar a agenda e comunicar às diferentes partes, para que possam alegar o que considerarem oportuno a respeito das distintas provas apresentadas.
Assim, terá início amanhã o prazo de 20 dias que se dá ao Ministério Público e à Procuradoria-Geral para que formulem as suas alegações (até 7 de Agosto), aos quais se seguirão outros 20 dias de prazo para a audição da prova dos partidos políticos processados (até 28 de Agosto).
A partir desse momento, o tribunal dispõe de um prazo máximo de 20 dias para ditar ambas as resoluções, que termina a 16 de Setembro.
A formação ekintzale e o EHAK foram vetados a 8 de Fevereiro pela Audiência Nacional. O juiz Baltasar Garzón emitiu um novo auto no qual acusa 38 cidadãos bascos de “integração”, e fechou todos os caminhos às duas partes, no sentido de não poderem exercer com normalidade a sua actividade política.
As audiências do processo de ilegalização de ambas as formações começaram a 16 de Junho, 130 dias depois de terem sido vetadas. O processo teve início com uma audiência oral, quando os dois partidos políticos já se encontravam suspensos.
Fonte: Gara
