A resposta do ministro da Cultura à deputada Faure sobre a lei prometida para as línguas menorizadas mostra que essa norma não está entre as prioridades de Paris, que questiona a «sua pertinência» e refere os «riscos que acarretaria para os princípios republicanos».
A reivindicação de uma lei para as línguas menorizadas do Estado francês continua sem resposta clara por parte do Governo, apesar de o presidente Sarkozy o ter prometido durante a campanha eleitoral e de a anterior ministra da Cultura ter afirmado que em 2009 haveria um texto legal para amparar essas línguas.
A ambiguidade da resposta dada pelo ministro da Imigração e da Identidade Nacional, Eric Besson, na vez do ministro da Cultura, Fréderic Mitterrand, ausente da Assembleia Nacional no debate, à questão lançada oficialmente pela deputada socialista Martine Faure sobre a elaboração da lei evidencia que Paris não prevê, por agora, abordar esta matéria. No entanto, traduz simultaneamente o temor quanto às reacções que uma tomada de posição claramente negativa pudesse suscitar.
Durante o exíguo debate de seis minutos, incluindo o tempo de exposição e explicação da pergunta, o porta-voz de Mitterrand enumerou e exaltou as «importantes acções em prol das línguas da França» que o Governo empreende, afirmando que a inclusão das mesmas como «património nacional» confere ao Estado uma «responsabilidade particular» na sua promoção.
Riscos e pertinência
Besson referiu que o Governo «se questiona sobre a pertinência de uma lei suplementar enquanto não estiverem esgotadas as possibilidades já existentes».
Referiu, concretamente, os «riscos» que acarretaria uma lei que reconhecesse os direitos a alguns cidadãos, o que «chocaria com o princípio da indivisibilidade da República e da igualdade perante a lei».
A.M.
Fonte: Gara
Ver também: «Interrogações sobre a pertinência duma lei», de Goizeder Taberna
http://www.lejpb.com/paperezkoa/20091209/171198/fr/Interrogations-sur-pertinence-dune-loi
A reivindicação de uma lei para as línguas menorizadas do Estado francês continua sem resposta clara por parte do Governo, apesar de o presidente Sarkozy o ter prometido durante a campanha eleitoral e de a anterior ministra da Cultura ter afirmado que em 2009 haveria um texto legal para amparar essas línguas.
A ambiguidade da resposta dada pelo ministro da Imigração e da Identidade Nacional, Eric Besson, na vez do ministro da Cultura, Fréderic Mitterrand, ausente da Assembleia Nacional no debate, à questão lançada oficialmente pela deputada socialista Martine Faure sobre a elaboração da lei evidencia que Paris não prevê, por agora, abordar esta matéria. No entanto, traduz simultaneamente o temor quanto às reacções que uma tomada de posição claramente negativa pudesse suscitar.
Durante o exíguo debate de seis minutos, incluindo o tempo de exposição e explicação da pergunta, o porta-voz de Mitterrand enumerou e exaltou as «importantes acções em prol das línguas da França» que o Governo empreende, afirmando que a inclusão das mesmas como «património nacional» confere ao Estado uma «responsabilidade particular» na sua promoção.
Riscos e pertinência
Besson referiu que o Governo «se questiona sobre a pertinência de uma lei suplementar enquanto não estiverem esgotadas as possibilidades já existentes».
Referiu, concretamente, os «riscos» que acarretaria uma lei que reconhecesse os direitos a alguns cidadãos, o que «chocaria com o princípio da indivisibilidade da República e da igualdade perante a lei».
A.M.
Fonte: Gara
Ver também: «Interrogações sobre a pertinência duma lei», de Goizeder Taberna
http://www.lejpb.com/paperezkoa/20091209/171198/fr/Interrogations-sur-pertinence-dune-loi
