Representantes da Eskubideak, Associação de Advogados e Advogadas de Euskal Herria, deram ontem a conhecer em Bilbau o manifesto subscrito por mais de 150 juristas bascos e de todo o mundo, em que denunciam o encarceramento do seu colega Iñaki Goioaga e exigem a sua imediata libertação.Iñigo Santxo, em nome de todos, afirmou que a operação em que foram detidos Goioaga e outras seis pessoas foi "mais mediática que jurídica" e referiu que a detenção do advogado era "absolutamente desnecessária", a não ser que a sua finalidade fosse a de "tentar encontrar provas incriminatórias através de métodos fraudulentos".
Lembrou que Iñaki Goioaga é um advogado de defesa em diversas causas que estão a decorrer na Audiência Nacional espanhola, "algo sobejamente conhecido" pelo juiz de instrução do processo, Fernando Grande-Marlaska, e, como tal, entendem que "não se aplicam as circunstâncias previstas na lei que justifiquem a sua detenção", uma vez que "não existem motivos que levem a pensar que, ao ser notificado, não tivesse respondido à chamada judicial, e ainda mais quando a acusação diz respeito a alegados acontecimentos que datam de 2007".
Os advogados afirmam que a sua detenção sob incomunicação e a impossibilidade de se conhecer o seu paradeiro e estado nos três dias que permaneceu nas mãos da Guarda Civil representam "a negação das garantias mais elementares de salvaguarda dos seus direitos fundamentais, o que permite a existência de maus-tratos e práticas policiais ilegais", como denunciou Goioaga.
Criticam ainda o facto de a privação de assistência jurírica de confiança violar "as garantias processuais mais básicas", pelo que em sua opinião se deveriam considerar "nulas todas as declarações efectuadas em circunstâncias de violações de direitos e todas as diligências que se acrescentem à causa com base em declarações assim obtidas".
Para além disso, afirmam que o auto de prisão preventiva assinado pelo juiz Fernando Grande-Marlaska constitui uma medida "absolutamente arbitrária e desproporcionada", já que "real e juridicamente não se verificam os mínimos exigidos pela Lei para manter esta situação de prisão preventiva".
Por isso, exigem "com firmeza" que Goioaga seja imediatamente posto em liberdade.
Os membros da Eskubideak consideram que, com essa operação, "o que realmente se pretendia era neutralizar a dissidência jurídica, neutralizar a figura do advogado de defesa no tribunal de excepção da Audiência Nacional".
"Cremos que com este tipo de operações se procura eliminar os observadores incómodos" do tribunal de excepção, salientaram.
Desse modo, pensam que a comunidade jurídica se encontra numa situação "de alerta máximo", porque "o que se passou com o Iñaki pode acontecer a qualquer um em qualquer momento. Jamais aceitaremos que se utilize um processamento jurisdicional para eliminar a dissidência jurídica e política", garantiram.
Fonte: Gara
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