O Ararteko [Defensor do Povo] apresentou ontem no Parlamento [ilegítimo] de Gasteiz o seu relatório «Atenção institucional às vítimas do terrorismo em Euskadi». Nele estabelece a recomendação de que os municípios dediquem ruas às vítimas que houve num determinado município "de forma personalizada", desde que a vítima não tenha sido um militante da ETA morto por outra organização armada; nesse caso, não considera conveniente qualquer tipo de homenagem pública por parte das instituições.
O Ararteko realizou um relatório extraordinário sobre a "atenção institucional às vítimas do terrorismo em Euskadi", no qual aborda a actuação do conjunto das instituições da CAV na matéria e faz uma série de recomendações neste terreno.
Entre as recomendações que Iñigo Lamarka realiza no âmbito do "direito à memória" das vítimas, inclui-se a de "promover em todos os municípios, e necessariamente nos que tenha ocorrido uma vitimização terrorista, uma rua ou instalação pública em memória das vítimas do terrorismo, de forma personalizada e participativa, e organizar anualmente algum tipo de actividade educativa relacionada com ela".
Esta recomendação parte da consideração de que "um futuro em paz deve assentar em políticas de memória cívica, concretas e activas, que reafirmem o valor da defesa constante da pluralidade cívica e, em geral, dos direitos e deveres humanos".
Excepções
Contudo, nem todas as "vítimas do terrorismo", nem sequer as consideradas como tal pelo Governo de Lakua, têm direito a dar nome a uma rua, nem as instituições lhes devem qualquer tipo de reparação. A excepção são os militantes da ETA mortos por outras organizações como os GAL ou o Batallón Vasco Español.
O Ararteko destaca num ponto do seu relatório que "uma questão especialmente delicada é a daquelas pessoas que possuem a dupla condição de vítima e verdugo. À dor causada pelas centenas de assassinatos cometidos pela ETA há que juntar a motivada pela actividade terrorista de grupos como ATE, BVE ou GAL, que em muitas ocasiões assassinaram pessoas que naquela altura eram membros da ETA".
No texto afirma-se que alguns municípios lhes dedicaram ruas ou monólitos e, em seu entender, isso gera "um dilema moral" sobre se serão "merecedores de actos de reconhecimento". E a sua resposta é que, perante as suas mortes, "se exigirá a mais absoluta condenação destes actos de terrorismo e ainda uma resposta contundente em termos de justiça e reparação", mas a isto acrescenta em seguida que "a sua indiscutível condição de vítima não torna o verdugo num cidadão exemplar".
Seguindo esta linha argumentativa, chega à conclusão de que "dedicar ruas a pessoas que fizeram uso da violência 'revitimiza' as vítimas que o homenageado causou e envia uma mensagem permanente para toda a cidadania de que as instituições consideram digna de reconhecimento uma pessoa que pertenceu a uma organização terrorista". (sic)
Sem passado pessoal
A conclusão é, pois, que qualquer pessoa contra a qual a ETA tenha atentado é digna de homenagem, independentemente daquilo que fez na sua vida. Tanto faz que tenha sido um assaltante habitual, que tenha maltratado a sua família, que vivesse com uma identidade falsa, e que seja acusado pela própria filha de ter abusado sexualmente dela, quando esta tinha apenas dez anos, como Pedro Pardo Romero, El Peleas, morto em Bermeo no dia 26 de Dezembro de 1984.
Também não interessa que fosse um conhecido torturador, como publicamente era reconhecido o chefe da Brigada Político Social de Gipuzkoa Melitón Manzanas, a cuja vida a ETA pôs fim no dia 2 de Agosto de 1968, em Irun.
Atendendo às recomendações do Ararteko, os municípios de Bermeo (Bizkaia) e Irun (Gipuzkoa) deveriam prestar-lhes algum tipo de homenagem pública personalizada, tanto a um como ao outro, porque, de acordo com o relatório, a única coisa do seu passado que importa é que "os tenham procurado expulsar da sua condição de cidadãos para impor, através do uso da violência e cerceando o direito à vida e outros direitos humanos básicos e, portanto, de maneira totalitária e antidemocrática, certos objectivos políticos".
Mas nem sempre assim é. Citando Galo Bilbao Alberdi - professor de Ética na Universidade de Deusto -, o Ararteko faz sua a ideia de que "é absolutamente necessário impedir a homenagem pública e social (consideração de filhos predilectos, atribuição de ruas, praças e instalações públicas, esculturas e monólitos...)" aos refugiados bascos ou militantes ou ex-militantes da ETA que foram vítimas dos GAL ou do BVE ou do Triplo A, mesmo que esses refugiados e militantes tenham sido amnistiados, como é o caso de José Miguel Beñaran Ordeñana, Argala, a quem o relatório alude de forma expressa.
Iñaki IRIONDO
O Ararteko realizou um relatório extraordinário sobre a "atenção institucional às vítimas do terrorismo em Euskadi", no qual aborda a actuação do conjunto das instituições da CAV na matéria e faz uma série de recomendações neste terreno.
Entre as recomendações que Iñigo Lamarka realiza no âmbito do "direito à memória" das vítimas, inclui-se a de "promover em todos os municípios, e necessariamente nos que tenha ocorrido uma vitimização terrorista, uma rua ou instalação pública em memória das vítimas do terrorismo, de forma personalizada e participativa, e organizar anualmente algum tipo de actividade educativa relacionada com ela".
Esta recomendação parte da consideração de que "um futuro em paz deve assentar em políticas de memória cívica, concretas e activas, que reafirmem o valor da defesa constante da pluralidade cívica e, em geral, dos direitos e deveres humanos".
Excepções
Contudo, nem todas as "vítimas do terrorismo", nem sequer as consideradas como tal pelo Governo de Lakua, têm direito a dar nome a uma rua, nem as instituições lhes devem qualquer tipo de reparação. A excepção são os militantes da ETA mortos por outras organizações como os GAL ou o Batallón Vasco Español.
O Ararteko destaca num ponto do seu relatório que "uma questão especialmente delicada é a daquelas pessoas que possuem a dupla condição de vítima e verdugo. À dor causada pelas centenas de assassinatos cometidos pela ETA há que juntar a motivada pela actividade terrorista de grupos como ATE, BVE ou GAL, que em muitas ocasiões assassinaram pessoas que naquela altura eram membros da ETA".
No texto afirma-se que alguns municípios lhes dedicaram ruas ou monólitos e, em seu entender, isso gera "um dilema moral" sobre se serão "merecedores de actos de reconhecimento". E a sua resposta é que, perante as suas mortes, "se exigirá a mais absoluta condenação destes actos de terrorismo e ainda uma resposta contundente em termos de justiça e reparação", mas a isto acrescenta em seguida que "a sua indiscutível condição de vítima não torna o verdugo num cidadão exemplar".
Seguindo esta linha argumentativa, chega à conclusão de que "dedicar ruas a pessoas que fizeram uso da violência 'revitimiza' as vítimas que o homenageado causou e envia uma mensagem permanente para toda a cidadania de que as instituições consideram digna de reconhecimento uma pessoa que pertenceu a uma organização terrorista". (sic)
Sem passado pessoal
A conclusão é, pois, que qualquer pessoa contra a qual a ETA tenha atentado é digna de homenagem, independentemente daquilo que fez na sua vida. Tanto faz que tenha sido um assaltante habitual, que tenha maltratado a sua família, que vivesse com uma identidade falsa, e que seja acusado pela própria filha de ter abusado sexualmente dela, quando esta tinha apenas dez anos, como Pedro Pardo Romero, El Peleas, morto em Bermeo no dia 26 de Dezembro de 1984.
Também não interessa que fosse um conhecido torturador, como publicamente era reconhecido o chefe da Brigada Político Social de Gipuzkoa Melitón Manzanas, a cuja vida a ETA pôs fim no dia 2 de Agosto de 1968, em Irun.
Atendendo às recomendações do Ararteko, os municípios de Bermeo (Bizkaia) e Irun (Gipuzkoa) deveriam prestar-lhes algum tipo de homenagem pública personalizada, tanto a um como ao outro, porque, de acordo com o relatório, a única coisa do seu passado que importa é que "os tenham procurado expulsar da sua condição de cidadãos para impor, através do uso da violência e cerceando o direito à vida e outros direitos humanos básicos e, portanto, de maneira totalitária e antidemocrática, certos objectivos políticos".
Mas nem sempre assim é. Citando Galo Bilbao Alberdi - professor de Ética na Universidade de Deusto -, o Ararteko faz sua a ideia de que "é absolutamente necessário impedir a homenagem pública e social (consideração de filhos predilectos, atribuição de ruas, praças e instalações públicas, esculturas e monólitos...)" aos refugiados bascos ou militantes ou ex-militantes da ETA que foram vítimas dos GAL ou do BVE ou do Triplo A, mesmo que esses refugiados e militantes tenham sido amnistiados, como é o caso de José Miguel Beñaran Ordeñana, Argala, a quem o relatório alude de forma expressa.
Iñaki IRIONDO
Queremos defender a casa do pai, seguindo o teu caminho
